Ação sobre ‘dossiê de antifascistas’ prosperou no STF mesmo sem prova

 Requerimento para ADPF, uma prova específica, não existe em ação do partido Rede, que mesmo assim prosperou

O suposto dossiê sobre servidores militantes de partidos de oposição, atribuído ao Ministério da Justiça, já estaria no campo da “fake news” se o “vale-tudo” não estivesse em vigor, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base em uma notícia, e sem prova de violação de preceito fundamental, como manda a lei, o partido Rede ingressou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deveria ter sido arquivada. Mas o Rede sempre consegue o que quer no âmbito do STF. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O STF fechou os olhos ao fato de o Rede não haver oferecido prova da violação, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A ministra Cármen Lúcia impôs prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça explicasse notícia de um site sobre uma acusação sem provas.

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Há uma lei (nº 9.882/99) que condiciona qualquer ADPF a apresentação de prova. Isso é especificado em seu art. 3º, incisos II e III.

A lei ignorada pelo STF determina que uma ADPF deve conter “indicação do ato questionado” e “prova da violação do preceito fundamental.”

Caixa credita hoje auxílio emergencial para nascidos em junho

 

O crédito para os beneficiários nascidos em junho faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial.

Do - jornaldamidia.com.br - A Caixa credita hoje (7) auxílio emergencial para 3,9 milhões de beneficiários nascidos em junho. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

O crédito para os beneficiários nascidos em junho faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 22 de agosto.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro. No total, o pagamento das quatro parcelas será feito para 46,4 milhões de pessoas.

Calendário de pagamentos – Ciclo 1 Crédito em poupança social da Caixa

Wajngarten reage a assalto, saca a arma, persegue e prende bandido em São Paulo

Secretario de Comunicação da Presidência estava nos Jardins quando foi abordado nesta quinta-feira

Do - Diário do Poder -  O secretário de comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, reagiu a um assalto nesta quinta-feira, 6, na porta do prédio em que mora com os pais, em São Paulo.

O prédio fica nos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Wajngarten estava na porta do edifício, com os pais, por volta das 12 horas, quando eles foram abordados por um homem que chegou de motocicleta, e exigiu que o secretário entregasse seu relógio e demais pertences. O secretário das Comunicações disse aos policiais que o homem fez sinal de que estaria portando uma arma, escondida embaixo da camisa.

Armado, Wajngarten afastou os pais, puxou o revólver, deu voz de prisão e saiu correndo atrás do assaltante. A perseguição durou poucos minutos. Três esquinas adiante, uma pessoa deu uma rasteira no bandido, que caiu. Wajngarten, que tem porte de arma, o rendeu.

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A polícia chegou minutos depois e o homem foi preso e levado ao 78º Distrito Policial. “Chegando no local encontramos o Fábio e ele já tinha rendido o indivíduo, que estava no chão. Chegamos e prestamos o apoio. Fizemos uma busca pessoal e nada foi encontrado. Então, o conduzimos para o 78º DP”, informa um dos policiais.

Após a chegada da Polícia Militar, Fabio Wajngarten é cumprimentado por populares.

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Hoje a Bahia registra 3.953 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram notificados 3.953 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,2%), 53 óbitos (+1,4%) e 3.146 curados (+1,9%). Dos 183.690 casos confirmados desde o início da pandemia, 165.984 já são considerados curados, 13.917 encontram-se ativos e 3.789 tiveram óbito confirmado para coronavírus.

http://www.saude.ba.gov.br/2020/08/06/bahia-registra-3-953-novos-casos-de-covid-19-nas-ultimas-24-horas/

Jaime Sodré, historiador e escritor, morre aos 73 anos em Salvador

Jaime Sodré era doutor em História da Cultura Negra. Educador morreu na tarde desta quinta-feira (6), em casa

 Tribuna da Bahia, Salvador

06/08/2020 15:09 | Atualizado há 4 horas e 34 minutos

      

 Foto: Reprodução / TV Bahia

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O historiador, escritor e professor Jaime Santana Sodré Pereira, doutor em História da Cultura Negra, morreu em Salvador nesta quinta-feira (6), aos 73 anos. A informação foi confirmada ao portal G1 por familiares do educador.

Ainda não há detalhes sobre o que causou a morte de Sodré, nem onde o corpo dele será sepultado. Ele era viúvo e deixa dois filhos. Sodré era professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), antigo Cefet.

Jaime Sodré era graduado em Licenciatura e Desenho pela Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O educador também possuía mestrado em Teoria e História da Arte, e desenvolveu um trabalho sobre a influência da religião afro-brasileira na obra do artista plástico e também escritor Mestre Didi.

Entre 1995 e 2011, Sodré publicou diversos artigos sobre a Cultura Negra, como a antologia "Literatura e afrodescendência no Brasil", além do livro "Da diabolização à divinização: a criação do senso comum", publicado pela editora Edufba.

Durante toda a sua carreira acadêmica, Sofré ganhou diversos prêmios, como o troféu Caboclo da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (2005) e o 2º lugar no Prêmio Funarte (2003), além de homenagens como a medalha Zumbi dos Palmares, da Câmara Municipal de Salvador.

Sodré também fez parte do Conselho do Olodum, entre o final da década de 1990 e o ano 2000. Em 2012 ele participou da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), na mesa "A diáspora e seu avesso", mediada pelo também educador Jorge Portugal, que morreu em Salvador na segunda-feira (3).

Partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos para arrecadação de fundos, entende TSE

PRTB questionou sobre possibilidade de sorteios e ações privadas para obtenção de valores em período não eleitoral.

06.08.202013:34

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Do - tse.jus.br/imprensa/noticias-tse -  O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na manhã desta quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos.

O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre amigos visando arrecadação de fundos. A consulta não foi conhecida em parte porque os ministros a consideram genérica.

A legenda questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, eventos e promoções para aumentar a arrecadação de recursos próprios da legenda junto a militantes, filiados e simpatizantes.

O PRTB também indagou a possibilidade do partido utilizar eventuais recursos arrecadados para promover sorteios e possíveis regras aplicadas a esse tipo de evento, bem como a necessidade de comunicar sua realização à Justiça Eleitoral.

O relator, ministro Edson Fachin, conduziu seu voto pelo não conhecimento dos questionamentos diante da amplitude e eventual vagueza na expressão “evento entre amigos” e destacou que poderia gerar múltiplas interpretações.

“Não creio que o questionamento seja objetivo e abstrato suficiente para a resposta”, disse o ministro.

O ministro Edson Fachin destacou, entretanto, a necessidade de comunicação à Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas agremiações.

Ao proclamar o resultado unânime, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez algumas ponderações sobre modelos de financiamento eleitoral. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do modelo que vigorava anteriormente - em que empresas financiavam candidaturas - porque apresentava muitos problemas.

Ele citou como exemplo, casos em que empresas pegaram dinheiro público no BNDES para financiar o candidato de sua preferência. Além disso, uma mesma empresa podia financiar diversos candidatos sem qualquer vedação para que a empresa pudesse ser contratada diretamente pela Administração Pública. Em alguns casos, o favor privado da doação era pago com o dinheiro público do contrato administrativo.

No entanto, o ministro ressaltou que é preciso pensar em fontes privadas legítimas de arrecadação. Ele afirmou ser adepto do modelo em que se tenha o financiamento público, com o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta que o remanescente dos valores gastos seja custeado por financiamento privado de cidadãos. “Nós, em algum momento, devemos gastar energia pensando ideias para uma nova formatação do financiamento eleitoral”, finalizou.

CM/MO

Processo relacionado: Cta 0600738-66

Pessoas em Situação de Rua acolhidas em Itabuna

 Pop Acolhimento e Centro POP atendem Pessoas em Situação de Rua em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), mantém dois espaços destinados às pessoas estão em situação de rua: a Casa POP Acolhimento e Centro POP.  Localizada no bairro de Fátima, a casa POP Acolhimento oferece ao usuário, hospedagem, alimentação e higienização. Com espaço para abrigar até 50 pessoas, o local conta com uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos e monitores. 

Segundo a base cadastral da SAS, 164 pessoas vivem em situação de rua em Itabuna. Desses, 104 recebem Bolsa Família e foram beneficiados com o auxílio emergencial do Governo Federal. Atualmente, apenas 9 usuários permanecem na casa. De acordo com a SAS, o usuário não é obrigado a permanecer na casa, e por isso muitos optam por evadir do local. 

 Ao falar sobre essa questão, a secretária Sandra Neilma lamentou a desistência de muitos usuários. “Infelizmente, por diferentes motivos, muitos não conseguem permanecer na casa. Nosso objetivo é tirar essas pessoas da rua, oferecendo um ambiente para garantir direitos e proteger esta população que vive em maior vulnerabilidade social”, disse.

 A secretária Sandra Neilma acrescenta que o município mantém um serviço de abordagem que atua dialogando com as pessoas que vivem na rua para orientá-los a ocupar a casa POP Acolhimento e receberem a assistência dos serviços ofertados pelo município. “A adesão é voluntária, mas a gente trabalha pra que os usuários permaneçam na casa, que é um ambiente seguro, confortável, onde há auxílio e orientação para eles sejam reinseridos, tanto na sociedade, quanto no ambiente familiar”. 

*CENTRO POP* 

 A SAS mantém ainda o Centro Pop, localizado no bairro Jardim Grapiúna. O espaço que atende aproximadamente 90 pessoas por dia, de segunda à sexta-feira, oferece refeição no turno da manhã, e espaço para higienização dos usuários (banho). Neste período de combate a Pandemia do COVID-19 (Coronavírus), as refeições estão sendo disponibilizadas em quentinhas, seguindo todos os padrões de higiene recomendados pelos órgãos de saúde. ascom