MANIFESTO CONTRA MORO
REPERCUTE MANIFESTO DE 407 ADVOGADOS ACUSANDO MORO DE ABUSO DE AUTORIDADE
MANIFESTO DEFENDE ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS KAKAY E DIOGO MALAN
Publicado: 02 de maio de 2018 às 23:58 - Atualizado às 01:20
Do - Diário do Poder - Repercute intensamente na Justiça e no Congresso o manifesto que 407 advogados divulgaram nesta quarta-feira (2), em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan. Eles fazem a defesa do luso-brasileiro Raul Schmidt, cuja extradição emitida pelo Ministério da Justiça foi depois cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba, recusou-se a cumprir a decisão do TRF-1 e acusou os advogados de omitirem informações apara induzir a uma decisão favorável do tribunal. Para esses advogados, Moro cometeu abuso de autoridade por tentar desqualificar a defesa de um investigado que vai julgar depois. “A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar”, diz o texto.
O Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal estabelece que é inadmissível a extradição quando a pessoa reclamada for "nacional da parte requerida". Moro se referia a um Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça que ainda não havia sido julgado. Kakay e Malan demonstraram que a cópia da petição inicial foi enviada ao TRF-1 junto com o pedido de suspensão da extradição e que o tribunal cassou a ordem por entendê-la ilegal, e não por ter sido manipulado.
Todas as decisões, tanto a de Moro quanto a extradição e sua cassação, foram cassadas pelo STJ. De acordo com o ministro Sérgio Kukina, só o STJ pode julgar pedidos contra atos de ministérios.
Depois que Moro orientou a Polícia Federal a descumprir a decisão do TRF-1, o presidente do tribunal, desembargador Ney Bello Filho, acusou o magistrado de se deixar contaminar pela vaidade. “Inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, escreveu o desembargador.
É a seguinte a nota, na íntegra:
As entidades representativas da classe e os advogados abaixo assinados, em defesa das prerrogativas da advocacia, vêm de público lançar um grave alerta em vista de decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, que determina expressamente que as autoridades envolvidas num processo de extradição desconsiderem liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e prossigam com a tramitação da sua ordem. Afirma que os advogados omitiram informação para poderem obter tal liminar. O referido magistrado, em uma só assentada, ofende a jurisdição do tribunal, os advogados de defesa e ultrapassa seus deveres funcionais como magistrado.
O secretário de Saúde de Itabuna, Deivis de Oliveira Guimarães, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (2), no auditório Gervásio Oliveira, na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), com quase 30 representantes de secretarias de Saúde das cidades do entorno da microrregião. O encontro, solicitado pelo próprio secretário, o permitiu se apresentar formalmente ao bloco de representantes e também para apresentar alguns dos parâmetros de pactuação que até então estão sendo reconhecidos, dentro de sua gestão. Guimarães falou que, pelos estudos que vem realizando, cada uma das cidades que compõem pactuação com Itabuna, sob o reflexo das próprias dificuldades encontradas no Brasil como um todo, apresentam aspectos positivos e negativos.
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