MPF sugere prisão de Lula

RISCO DE FUGA

AO PEDIR APREENSÃO DE PASSAPORTE, PROCURADORIA SUGERIU PRISÃO DE LULA

AO PEDIR APREENSÃO DE PASSAPORTE, MPF PEDE CUMPRIMENTO DE PRISÃO

Publicado: 26 de janeiro de 2018 às 15:18 - Atualizado às 15:28

DEFESA DE LULA ENTREGOU O PASSAPORTE DO EX-PRESIDENTE À PF NESTA SEXTA-FEIRA, 26 (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)

Do - Diário do Poder - A Procuradoria chegou a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva de Lula diante do ‘risco de fuga’ do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex. Ao requerer à 10. Vara Federal de Brasília a apreensão do passaporte de Lula, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

Prefeito Fernando Gomes anuncia projeto para Shopping a Céu Aberto da Paulino Vieira

 O prefeito Fernando Gomes anunciou aos empresários, durante a posse da nova diretoria da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), que tem intenção  também de transformar a Rua Paulino Vieira  num Shopping a Céu Aberto. Este será o segundo calçadão na área do comércio itabunense e visa o fortalecimento de um segmento que gera emprego e renda.

Ele explicou que com essa decisão o comércio do centro da cidade ganha  maiores condições de mobilidade urbana ao oferecer mais espaços para pedestres e ao mesmo tempo  fortalece um setor que cria empregos e dinamiza a economia local. Acredita que a exemplo do que vem acontecendo no calçadão da Rui Barbosa, o projeto vai oferecer mais conforto aos empresários, trabalhadores e consumidores de Itabuna e de outras cidades circunvizinhas que têm cidade como referência no segmento comercial e de serviços.

A informação foi bem recebida pelos empresários e lideranças do comércio que participaram da solenidade, pois se trata  de uma reivindicação antiga  dos lojistas  do local e de um projeto já  discutido em várias oportunidades. A proposta prevê uma parceria entre governo municipal e iniciativa privada.

O presidente da Associação das Micros, Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do Estado da Bahia - Ampesba, Valdir Ribeiro “o prefeito sempre apoiou o empreendedorismo e foi muito feliz em sua colocação, pois esta é uma reivindicação antiga dos empresários daquela  área”.

Foto: Waldyr Gomes

Prefeito estabelece data para fechamento da folha mensal dos servidores municipais

 O prefeito Fernando Gomes, assinou portaria no ultimo dia 25, determinando o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração a processar e fechar a Folha Mensal de Pagamento de Servidores Municipais até o dia 10 de cada mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a vigorar a partir de fevereiro e visa facilitar o cronograma de pagamento dos salários, uma vez que até o ano passado a folha era processada a partir do dia 20 de cada mês.  

 Ainda de acordo a portaria de Nº 8.875, o prefeito determina dos dirigentes dos órgãos e setores da administração centralizada, para que prestem as informações necessárias para fins de lançamentos de valores em Folha de Pagamento, improrrogavelmente, no prazo determinado.   O documento diz ainda que o Departamento de RH “ficará impedido de receber quaisquer informações acerca de servidores municipais, para fins de lançamento de valores em Folha Mensal de Pagamento fora do prazo estabelecido conforme temos da portaria”.

Para o governo municipal o pagamento dos salários dos servidores municipais é uma prioridade da atual gestão, lembrando que o prefeito Fernando Gomes, honrou   esse o compromisso durante o primeiro ano desta gestãoi, inclusive com o pagamento do 13º. de todos os servidores, dentro do prazo previsto em lei.                   

       

Foto: Pedro Augusto

Prefeitura abre postos para acelerar matrícula na rede municipal de Itabuna

 A Prefeitura de Itabuna abriu novos postos para matrícula de alunos oriundos de outras escolas e de outros municípios que desejam ingressar na rede municipal de ensino. São ao todo nove unidades espalhadas em diversos bairros e na área central da cidade, inclusive dois que passaram a funcionar no inicio desta semana no Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano. O atendimento é das 8 às 14 horas  e prossegue até o dia 2 de fevereiro próximo, já o inicio das aulas está programado para o dia 5 de março.

A

s matriculas só podem ser feitas com apresentação da transferência, Cédula de Identidade, Certidão de Nascimento, CPF e o Número de Identificação Social (NIS). A diretora do Departamento de Planejamento, Pesquisa e Informações Gerenciais da Secretaria Municipal de Educação, Rita Conrado, informa que o município disponibiliza mais de 23 mil vagas distribuídas entre as unidades escolas das zonas urbana e rural.

Itabuna prioriza pagamento de salários aos servidores municipais

Itabuna 

Itabuna prioriza pagamento de salários aos servidores municipais e faz ajustes nas despesas

      Ao considerar que o pagamento dos salários e a valorização dos servidores municipais é uma prioridade de governo, o prefeito Fernando Gomes determinou ao secretário de Administração Dinailson Oliveira e ao da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias para que adotem medidas visando o corte de gastos em todas as áreas e aumento da eficiência na gestão dos recursos. As medidas emergenciais visam atenuar o impacto da queda de arrecadação verificada nos últimos meses e o pagamento de dívidas deixadas pela gestão passada, que comprometeram o fluxo de caixa do governo dificultando o pagamento dos servidores relativos a dezembro.

Teatro Municipal construção retomada

      Como coordenador da equipe de ajuste fiscal, o titular da Sead, Dinailson Oliveira anuncia cortes na  compra de combustível, no pagamento de horas extras que foram suspensas, bem como  a redução de compras em todas as áreas, com exceção da saúde, que não sofreu contingenciamento. Ele explica que as medidas são radicais e essenciais para regularização do pagamento dos salários e não descarta as demissões iniciadas no final do ano passado de servidores contratados emergencialmente como prestadores de serviços.

Ilhéus terá plantão no final de semana derradeiro do cadastramento biométrico

Com data de encerramento na próxima quarta (31), a Justiça Eleitoral em Ilhéus fará plantão neste sábado (27) e domingo (28) para atendimento ao público que ainda não fez o cadastramento biométrico. O atendimento ocorrerá na Biblioteca Pública, localizada na praça Castro Alves, das 8 às 18 horas. O posto funciona desde o ano passado, em virtude de acordo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura Municipal e o TRE, com o objetivo de ampliar a campanha pelo recadastramento biométrico.

O município de Ilhéus possui 135.404 mil eleitores, que têm o prazo até o dia 31 de janeiro deste ano para realizar o cadastramento biométrico. Conforme o Tribunal, quem não comparecer ao cartório para efetivar sua identificação digital poderá ter o título de eleitor cancelado.

Legislativo de Itabuna medeia diálogo sobre regime de trabalho

O chefe do Legislativo itabunense, Chico Reis (PSDB), mediou, na manhã dessa quinta, 25, diálogo entre sindicatos e Município. A iniciativa parlamentar, bastante elogiada pelas duas partes, objetivou pacificar o cenário em torno da mudança no regime de trabalho (de celetista para estatutário) da administração pública. Treze vereadores colaboraram na mediação.  

Após sugestão de vereadores, o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri concordou com a retirada de tramitação do projeto do Regime Jurídico Único (resta agora a Mensagem do Executivo confirmando a desistência). Outra consequência da reunião na Câmara trata da participação das categorias na montagem do Estatuto dos Servidores. Os apontamentos sindicais ao projeto da Lei serão apresentados e debatidos com a Procuradoria na segunda, 29.

De antemão, Guarnieri consentiu com algumas observações feitas pelos servidores ao texto originário do Estatuto (já retirado de pauta uma vez pelo Executivo). O procurador comprometeu-se em corrigir distorções. “Vamos fazer as alterações pertinentes”, declarou. Ele também negou que o Estatuto penalizaria servidores com demissões ou extinção de direitos adquiridos (estabilidade, 13º salário e jornada de trabalho).(Ascom)

Por - CO

Fotos: Pedro Augusto Benevides