CAPITÃO AZEVEDO TEM CONTAS DE 2011 APROVADAS PELO LEGISLATIVO

Com 16 votos a favor, três contra e duas abstenções os vereadores de Itabuna, aprovaram as contas do ex-prefeito e candidato, Capitão Azevedo  na Sessão plenária da tarde de hoje, 27, conforme “a ordem do dia” do Legislativo. Com essa votação da Câmara de Vereadores de Itabuna, o Capitão Azevedo (PTB) está legitimado a concorrer novamente a governar o município. As contas, se refere a gestão de 2011, quando o Capitão teve as mesmas reprovadas por 11 x 10.  

O Capitão Azevedo, na época, recorreu da decisão dos vereadores, alegando que não tivera chance de defesa. O que a Justiça  acatou e determinou que outra votação foi retaliada pelo Legislativo.

NOTA DA ASSESSORIA DA CÂMARA

Câmara anula decreto e contas de 2011 serão reapreciadas


Por 16 votos a dois, a Câmara de vereadores anulou todos os atos do julgamento das contas de 2011 da Prefeitura de Itabuna. Em consequência disso, foi cancelado o Decreto Legislativo 60/2013 que reprovara as referidas contas. A votação aberta e nominal realizada nessa terça (27) teve uma abstenção e uma ausência. O Presidente não votou.

Com a aprovação o Decreto 22/2016, a Câmara itabunense terá 60 dias para instaurar o novo processo legislativo de julgamento das contas que tratam do exercício financeiro de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em que os vereadores vão se basear será o mesmo que opinou pela rejeição das contas itabunenses. O entendimento da Corte de Contas somente pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores.

A anulação de atos administrativos tem base no princípio da autotutela segundo o qual o Legislativo grapiúna pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornem ilegais, isso no prazo de cinco anos. No caso itabunense, as irregularidades do Decreto 60/2013 motivaram recurso judicial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o qual determinou a retomada da tramitação.

AVIÃOZINHO DE CÉSAR BRANDÃO FAZ SUCESSO NO YUUTUBE

TRE-BA promove ação de incentivo ao ‘Voto Consciente’ no shopping Center Lapa, nesta quinta (29/9)

A proposta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de incentivar o exercício do voto e propor uma reflexão diante da escolha dos representantes A três dias do pleito municipal 2016, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promove, a partir das 10 horas desta quinta-feira (29/9), no shopping Center Lapa, uma ação de incentivo ao ‘Voto Consciente’. Profissionais de imprensa poderão acompanhar o evento.

Cacá debate com servidores públicos; Marão não apareceu

O candidato a prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões, anunciou na noite de ontem (26) que, caso seja eleito no próximo dia 2, vai criar o SAC Municipal, como forma de centralizar os serviços prestados pela administração, permitindo ao cidadão o direito de resolver em um só lugar todas as suas demandas com a Prefeitura. O SAC Municipal vai funcionar ao lado do SAC estadual, no espaço hoje ocupado pelo Mercado de Artesanato, que ganhará maior visibilidade no projeto de urbanização da avenida Soares Lopes. Cacá também anunciou que vai criar na nova sede administrativa do bairro da Conquista, prédios anexos para sediar as secretarias municipais de Saúde e Educação, setores considerados por ele como prioritários da sua futura administração.

MEC autoriza curso de Medicina com 85 vagas para Itabuna

            Itabuna é um dos 37 municípios brasileiros a contar, a partir do próximo ano, com a oferta de vagas dos cursos de medicina referente ao programa Mais Médicos. O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira a lista das cidades e respectivas instituições de ensino superior privadas selecionadas para a oferta de 2.460 vagas para formação de médicos. A decisão está sendo comemorada pelo prefeito Claudevane Leite e pelos secretários municipais de Educação, Dinalva Melo do Nascimento; de Saúde, Paulo Bicalho, e de Governo, Cleide Sousa Oliveira.

O Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. venceu a disputa para implantar o curso de Medicina em Itabuna, com a oferta de 85 vagas, das quais 10 serão para bolsistas. A instituição de ensino superior já possui faculdades em Minas Gerais e um curso de Medicina em Vitória da Conquista, cuja primeira turma foi iniciada no segundo semestre de 2014.

Gilmar não acredita em vazamento da PF em nova fase da Lava Jato

Do - jornaldamidia.com.br - Data: 26-09-2016

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (26) acreditar que não houve vazamento de informações da Operação Lava Jato para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ele comparou asdeclarações do ministro à previsão de uma chuva Ontem (25), Moraes informou que nesta semana haveria uma nova fase da operação Lava Jato.

O ministro comparou as declarações de Alexandre Moraes à previsão de uma chuva.

“Não acredito que tenha havido vazamento. É possível que não tenha sido o gesto mais feliz, mas é como se alguém previsse que vai chover nesse período, que em geral chove, porque as operações [da Lava Jato] estão andando. A mim me parece que isso não tem grande relevo”, disse na capital paulista, após ministrar uma aula a alunos de ensino médio.

Obra do Centro de Convenções era totalmente irregular

Obra do Centro de Convenções era totalmente irregular, garante Sucom

Data: 27-09-2016

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A obra que era realizada no local em que ocorreu o desabamento de parte da estrutura do Centro de Convenções, na última sexta-feira, era irregular. A reforma do primeiro e segundo andares, com instalação de tirantes de sustentação entre os pavimentos, não tinha autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), segundo informa nesta terça-feira (27) reportagem do jornal Correio.

”Qualquer obra tem que ter nossa autorização. Nem o estado, nem a empresa responsável nos solicitou alvará”, detonou Sérgio Guanabara, secretário da Sucom.

“Essas reformas não foram objeto de licenciamento da Sucom. Qualquer obra tem que ter nossa autorização. Nem o estado, nem a empresa responsável nos solicitou alvará”, apontou Sérgio Guanabara, secretário da Sucom. “Isso é muito grave. Uma obra pública desse porte estava irregular. Deu no que deu”, reforçou.

A Sucom informou ainda que, desde meados de 2015, o Centro de Convenções está interditado pelo órgão, que determinou a evacuação do prédio, o que foi objeto de recomendação do Ministério Público na época. Sobre a falta de alvará, a Secretaria estadual da Comunicação (Secom) não enviou explicações até o fechamento da edição.