Assunto que lidera a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a partir desta segunda-feira, 25, a Revisão do Pacto Federativo será intensamente defendida pelas entidades municipalistas, bandeira maior da Amurc. A proposta objetiva a repactuação orçamentária dos entes federados, em especial para educação e saúde, diante das imposições, tanto no aspecto financeiro (recursos recebidos menores do que os valores investidos), quanto no aspecto legal (índice de pessoal – Lei de Responsabilidade Fiscal).
A revisão do Pacto Federativo é uma esperança para os municípios de todo o Brasil, inclusive da Bahia, onde a queda nas receitas tem aumentado significativamente em contrapartida ao acréscimo das despesas. De acordo com o gestor, o município, menor arrecadador, é quem assume o maior custeio dos serviços prestados ao cidadão. “Muitos destes serviços foram impostos ou criados após a Constituição de 1988, o ônus fica para o município, sem que houvesse a devida transferência de recursos para a sua cobertura”.