sábado, 15 de dezembro de 2012

Lula pode ser julgado pelo STF em novo inquérito


O ex-presidente Lula pode ser julgado pela Suprema Corte, caso a Procuradoria Geral da República abra novo inquérito para investigar sua suposta participação no escândalo do mensalão, denunciada por Marcos Valério, pivô do esquema. 
 
Para especialistas, o caso iria ao STF devido ao envolvimento, na mesma denúncia, de parlamentares com foro privilegiado, como o senador Humberto Costa (PT-PE).

Decisão do STF – Segundo o jurista Erick Pereira, o julgamento seria no STF, seguindo a mesma regra do mensalão, em que processo não foi desmembrado.

Exceção – O julgamento de ação contra Lula só iria para primeira instância caso a PGR arquivasse apurações contra parlamentares, por falta de indícios.


Denúncias graves – Procuradores e magistrados já consideram “inevitável” a abertura de inquérito para investigar as graves denúncias feitas por Marcos Valério.

Tem consequências – O procurador Roberto Gurgel pode responder por prevaricação e sofrer ação no Conselho do MP, caso arquive processo com indício de crime. (Coluna de Cláudio Humberto)
www.jornaldamídia

Quadrilha de Rose planejou ‘melar’ julgamento do mensalão no STF


A quadrilha que fraudava pareceres técnicos do governo Dilma Rousseff, revelada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, planejou “melar” o julgamento do mensalão, segundo mostram detalhes da investigação divulgados pela revista Época que circula neste final de semana.
Revista Época revela detalhes das articulações da quadrilha
Revista Época revela detalhes das articulações da quadrilha
O relatório da Polícia Federal transcreve conversas telefônicas entre integrantes da quadrilha, como Rosemary Nóvoa de Noronha, a “Rose”, amiga íntima do ex-presidente Lula, e os irmão Paiulo e Rubens Vieira, respectivamente ex-diretores das agências reguladoras ANA (águas) e Anac (Aviação Civil).

Nas conversas interceptadas com autorização judicial, aparecem pelo menos 18 autoridades com direito a foro privilegiado, como ministros do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli), o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, o presidente do Senado, José Sarney, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Um dos fatos mais graves da reportagem relata articulações para tumultuar o julgamento ou para direcionar os votos dos ministros, inclusive um jantar que reuniu Sarney e seu ex-ministro da Justiça Saulo Ramos na casa do ex-senador Gilberto Miranda. Nesse encontro, o fanfarrão Saulo Ramos teria garantido que conseguiria protelar o julgamento do mensalão por três anos, caso fosse contratado para defender Valdemar Costa Neto.

Paulo Vieira trocou 38 telefonemas com Costa Neto e com “Rose” tentando salvar a pele do deputado e também do ex-ministro José Dirceu no julgamento do mensalão, inclusive orientando Valdemar a procurar o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), amigo pessoal do ex-presidente Lula e do ministro Lewandowski. Nas conversas, José Dirceu é tratado por “JD” e Lula é identificado por Rose como “Deus”.

Valdemar Costa Neto não tem do que se queixar: afinal, por influência do revisor Lewandowski, cujo voto foi seguido pela maioria dos ministros do STF, ele foi condenado a pouco mais de sete anos de prisão, pena insuficient

DE  CLÁUDIO HUMBERTO
FONTE - JORNALDAMÍDIA

VANE AGORA NA RÁDIO NACIONAL



Após a coletiva de ontem (14) no auditório do Tarik Fontes, falando dos seus projetos e das dificuldades que vai encontrar para administrar o município, o prefeito diplomado de Itabuna, Vane Renascer e o seu vice Wenceslau Júnior estiveram na manhã de hoje participando do programa “Bom dia Bahia”, apresentado pelo jornalista Ederivaldo Benedito.

No progrma, "Bom dia Bahia" entre muitois outros assutnos discutidos um dos principais debates foi a implantação do Campus da UFSBA, em relação ao local, ainda a ser definido, discussão dos projetos das novas secretarias de governo, quando, a exemplo de Ilhéus (Jabes Ribeiro), o apresentador Ederivaldo Benedito sugeriu a viabilidade de se implatar no Governo Vane, a Secretaria de Comunicação.. 
 



sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Governo federal se recusou a pedir de volta o dinheiro do mensalão


A AGU, comandada por Luís Inácio Adams, alega que seu objetivo foi não atrasar os pedidos de ressarcimento ao Erário (André Coelho/O Globo)
A AGU, comandada por Luís Inácio Adams, alega que seu objetivo foi não atrasar os pedidos de ressarcimento ao Erário

A Advocacia Geral da União (AGU) se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal referente ao esquema criminoso, e foi orientada pela Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.

Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado, há 21 réus acusados de transações que resultaram em suposto enriquecimento ilícito de beneficiários do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o operador do esquema, Marcos Valério, e diretores do Banco Rural são réus no processo, em tramitação na Justiça comum desde 2007.

Os beneficiários apontados na ação do Ministério Público Federal (MPF) são políticos do PP, entre eles o deputado federal Pedro Henry (MT). A “vantagem econômica” mencionada na ação é de R$ 4,1 milhões. No STF, todos já foram condenados pela prática dos crimes.
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No julgamento do mensalão, o STF concluiu que houve desvio de dinheiro público para o mensalão. Os ministros já iniciaram uma discussão sobre a recuperação dos recursos desviados. A proposta do decano do tribunal, Celso de Mello, é estabelecer um valor mínimo a ser indenizado pelos réus, o que deve ser discutida nesta fase final do julgamento. Os ministros decidiram pela perda de bens de Valério para ressarcir o Erário pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo manifestação de Celso de Mello em plenário, a AGU já deveria ter ingressado com ações para recuperar o dinheiro público.

Decisões tomadas na gestão de Adams – A decisão de não fazer parte de duas ações de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal em Brasília foi tomada na gestão do atual 
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Apesar da recusa da AGU em fazer parte dos processos, o dinheiro proveniente de um eventual ressarcimento de danos é destinado diretamente ao Tesouro Nacional. Para isso, o juiz responsável deve calcular o valor a ser ressarcido e determinar a devolução na sentença.

A ação na esfera cível pede o ressarcimento integral do dano ao Erário e a intimação da União para atuar no caso junto ao MPF, caso exista o interesse pela recuperação do dinheiro público. A primeira manifestação da AGU foi em maio de 2011, quatro anos depois de iniciada a tramitação do processo. “Aguarda-se autorização do procurador-geral da União para intervir ou não no presente processo”, manifestou em ofício a Procuradoria Regional da União da 1ª Região.

Em 14 de setembro deste ano, a mesma unidade confirmou a negativa à Justiça: “Não é pertinente o ingresso da União. A assistência ao MPF só ocorre em ação de improbidade em que, objetiva e concretamente, a atuação da União agregue utilidade ao processo”.

O outro processo em que a AGU se recusou a recuperar o dinheiro público desviado diz respeito à contratação pela Câmara dos Deputados — sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) — da SMP&B Comunicação, empresa de Marcos Valério, e ao saque de R$ 50 mil na boca do caixa do Banco Rural pela mulher do parlamentar. São réus no processo o deputado João Paulo, Valério e sócios e diretores do Rural. Também nesse caso, o STF já condenou os envolvidos no esquema.

A ação de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento integral do dano causado, tramita desde 2007. O MPF sugeriu o ingresso da União no processo. “Não se mostra pertinente o ingresso da União, seja pela ausência de elementos próprios a reforçar o quadro probatório, seja porque o interesse público já se encontra devidamente resguardado pela atuação do MPF”, argumentou a AGU na resposta à Justiça, em setembro de 2011. João Paulo responde a outra ação de improbidade na Justiça Federal em Brasília. Uma decisão judicial referente a este processo, em 2007, intimou a União para se posicionar sobre o interesse em atuar ao lado do MPF. Não houve resposta da AGU.

Em reportagem do GLOBO publicada em novembro, sobre as dificuldades da União para reaver o dinheiro público desviado no mensalão, a AGU sustentou que a “reparação pecuniária” decorrente do esquema já era objeto de ações cíveis propostas pelo MPF na primeira instância do Judiciário. Nas manifestações entregues até agora à Justiça, a AGU preferiu ficar fora dos processos.

Sete ações de improbidade em curso – São sete ações de improbidade administrativa abertas como desdobramento da ação penal julgada pelo STF: cinco se referem aos principais núcleos e aos integrantes de cinco partidos beneficiários do valerioduto — as “vantagens econômicas” somam quase R$ 41 milhões — e as outras duas tratam da participação do deputado João Paulo no esquema. A AGU confirmou que não integra o polo ativo em nenhum dos sete processos, apesar da sugestão do MPF nas ações.

A AGU informou ao GLOBO que uma das razões de não ter feito parte nas ações de improbidade em curso na Justiça foi para não atrapalhar e atrasar o pedido de ressarcimento da Procuradoria. “O ingresso da União poderia atrasar a tramitação do processo, impondo a necessidade de sua intimação em todos os atos processuais.”

O MPF no DF, por sua vez, diz aguardar decisão do STF sobre como agir em relação ao ingresso da AGU nos autos.“Não houve investigação por parte de órgãos de controle (CGU, TCU, procedimentos disciplinares), o que não legitima a atuação da União no caso”, diz a AGU em resposta ao GLOBO, em referência às ações de improbidade em curso na Justiça. (O Globo)

Fonte- jornaldamódia

Massacre em escola primária choca os EUA

NOVA YORK, 14 dez 2012 (AFP) - Um jovem atirador matou 26 pessoas, incluindo 20 crianças pequenas, em uma escola do ensino fundamental da cidade de Newton, em Connecticut, em mais um massacre com armas de fogo que choca os Estados Unidos. O massacre teria acontecido às 10 horas de hoje.

O atirador, identificado pela imprensa local como Ryan Lanza, 24 anos, foi morto na operação policial. Ele também teria matado o pai em casa e a mãe na escola, onde ela trabalhava. O diretor e a psicóloga do colégio estariam entre as vítimas fatais.

O porta-voz da polícia, tenente Paul Vance, disse à imprensa que o atirador matou 20 crianças e seis adultos, incluindo alguém com quem morava, na Escola Fundamental Sandy Hook, em Newtown, Connecticut.

O atirador também morreu na cena do crime e um 28º corpo foi encontrado em outro local ainda não revelado.

O presidente americano, Barack Obama, chorou ao revelar que sente uma "tristeza opressiva" pelo massacre em Connecticut, um "crime abominável", e prometeu adotar medidas "significativas" para impedir tragédias envolvendo armas de fogo.

"A maioria daqueles que morreram hoje eram crianças, lindas criancinhas com idades entre 5 e 10 anos", disse Obama na Casa Branca. "Elas tinham a vida toda pela frente, aniversários, formaturas, casamentos, seus próprios filhos".

Durante o discurso, Obama fez várias pausas e respirou profundamente, algumas vezes enxugando as lágrimas que insistiam em rolar.

"Entre os falecidos estão ainda professores, homens e mulheres que devotaram suas vidas a ajudar nossas crianças a realizar seus sonhos. Nossos corações estão partidos hoje por causa dos pais e avós, dos irmãos e irmãs daquelas crianças pequenas e pelas famílias daqueles que estão perdidos".

"Como país, já passamos demais por coisas assim", disse Obama sobre massacres anteriores no Colorado, no Oregon e no Wisconsin. "Estas localidades são nossas, essas crianças são nossas (...). Precisamos nos unir e tomar medidas significativas para evitar que mais tragédias como estas, independente de questões políticas".

"Um dos policiais disse que uma das piores coisas que ele já viu em toda a sua carreira, mas foi quando contaram a todos aqueles pais esperando pela saída dos filhos", declarou à emissora WCBS news uma enfermeira local, que correu para o local da tragédia.

"Eles pensavam que as crianças ainda estavam vivas, sabe. Eram 20 pais que acabaram de receber a notícia de que seus filhos estavam mortos. Foi horrível", contou.

Testemunhas descreveram o massacre como um intenso tiroteio, com talvez 100 tiros disparados, e contaram ter visto um corredor sujo de sangue.

"Estava no ginásio na hora. Ouvimos muitos estrondos e achamos que fosse o zelador desmontando coisas. Ouvimos gritos. E então, fomos para a parede e nos sentamos", contou um menino à emissora WCBS.

"Foi então que a polícia entrou. Tipo, ele ainda está aqui? Então ele correu. E aí alguém gritou para encontrar um lugar mais seguro, então fomos para o banheiro do ginásio e sentamos lá por um tempo", acrescentou, enquanto seus pais se aproximavam, atordoados.

"Então a polícia, tipo, bateu na porta, e estavam evacuando as pessoas, estávamos evacuando as pessoas. Nós corremos", acrescentou.

"Havia polícia em cada porta nos conduzindo por aqui, por ali. Rápido, rápido, venham. Nós corremos até a brigada de incêndio. Havia um homem que derrubado no chão, com algemas", acrescentou.

Após o massacre, uma grande força policial se dirigiu para a vizinhança, enquanto outras escolas da região foram fechadas.

A tragédia em Connecticut é a segunda maior em número de óbitos em escolas do país, depois do massacre de 2007 na universidade Virginia Tech, que deixou 32 mortos.

O massacre na Escola de Ensino Médio de Columbine, em 1999, deixou 15 mortos, abrindo um debate feroz, porém inconclusivo, sobre a legislação branda de controle de armas nos Estados Unidos.

Massacres mortais são uma ocorrência frequente em espaços públicos nos Estados Unidos, e só costumam terminar quando o atirador é morto ou se suicida.

No acontecimento recente de mais notoriedade, em julho deste ano, James Holmes, um jovem de 24 anos, teria matado 12 pessoas e ferido outras 58 quando abriu fogo contra a sessão de meia-noite do último filme de Batman em um cinema de Aurora, Colorado.

Apesar destas tragédias, o apoio a leis mais duras para o porte de armas é controverso, com muitos americanos contrários a restrições àquilo que consideram um direito constitucional de manter armas de fogo potentes em casa.

dc/cn/mvv/lr
UOL NOTICIAS

Na sua primeira coletiva Vane diz que Itabuna não terá Carnaval



Prefeito diplomado de Itabuna Vane fala de providencias que devem ser tomadas urgentes 
 
O prefeito diplomado Claudevane Moreira Leite, Vane do Renascer, em uma coletiva com alguns segmentos da imprensa regional, hoje (14), às 10 horas, no auditório do Tarik Fontes Hotel, anunciou cortes de 52% nos gastos públicos para cargos comissionados do município e de 62% da Empresa Municipal de Águas e Saneamento-Emasa S/A. Para ele, a situação do município “é a pior possível, pior do que imaginávamos”.

 Transição do Governo
Vane ainda informou que o prefeito Capitão Azevedo tem colaborado com a equipe de transição, classificando-o como um homem democrático e de responsabilidade. Mas, não deixou de criticar as assinaturas de alguns contatos, este ano - entre eles - com o Santander no último mês de Março, um contrato de R$ 10,5 milhões, com vigência até 2016, e mais três graves problemas, condenando o contrato de confissão de uma suposta dívida com a Torre, no valor de R$ 7 milhões, com o pagamento iniciando em janeiro/2013, e a assinatura de contrato com a empresa que será a responsável pela Zona Azul por dez anos. Enfatizando que Itabuna tem mais cargos de confiança do que a cidade de Feira de Santana, com população três vezes maior. “Parece-me que juntando Ilhéus e Vitória da Conquista, Itabuna ainda não consegue superar em cargos comissionados” criticou.

 A Emasa, que terá como gestor Ricardo Campos, segundo Vane, paga mais cargos comissionados do que a Coelba paga na Bahia inteira. Reafirmando que a situação da Prefeitura é difícil. Com isso, citou o projeto do governo federal sobre a redução do IPI, o que afetou direto a queda de receita dos municípios e prognóstico pessimista, reconhecendo que a situação é desafiadora; “temos que tomar medidas urgentes”.

Dengue
O prefeito que assume o comando deste município no próximo dia 1º de Janeiro, reafirmou que os cortes na Prefeitura, Hospital de Base, Fundação Marimbeta e Ficc representarão economia entre R$ 28 e R$ 30 milhões de reais, ao longo de sua gestão.

Não terá carnaval
Vane também deixou claro de que em Itabuna não haverá carnaval em 2013, já que a preocupação da gestão será com a questão da dengue (um retrato do que aconteceu em 2009, da atual gestão quando o Prefeito foi muito criticado; o povo quer é festa!). Para isso, Vane justificou o município como líder dos casos de infestação predial no País, devido a um trabalho mal feito; “Com esse alto índice o que podemos fazer é preparar os hospitais para enfrentar a epidemia da dengue”,

A ARMADILHA DO NOVO PARCELAMENTO DO INSS PARA OS MUNICÍPIOS

henrique serapião 2
O Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória 589, que regulamenta as novas regras para o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, devidas até o dia 31 de outubro do ano corrente.
Os municípios que aderirem poderão parcelar os débitos atrasados pagando com 2%(dois por cento) de sua receita corrente líquida, autorizando a União a efetuar a retenção da obrigação corrente em seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em principio, pode-se dizer que tal parcelamento vai ajudar o município na medida em que possibilita ao mesmo no momento da adesão, obter a sua Certidão Negativa. Entretanto, a bondade acaba neste exato momento.

O Governo Federal sabidamente fez incluir no texto da referida MP, a autorização dada pelo ente municipal para que a Receita Federal do Brasil possa realizar a retenção da chamada obrigação corrente. O que vem a ser a obrigação corrente? Nada mais é do que o valor devido mês a mês pelo município, a título de INSS sobre a folha de pagamento.

Nessa toada, não há que se olvidar que a apuração e retenção de tais valores é feito com base na GFIP emitida pela prefeitura, onde lá estão consignados os valores devidos. Mais que isso, no ato do protocolo do pedido de parcelamento, o município é obrigado a entregar o seu demonstrativo de receita corrente líquida, bem como os dados completos de sua folha de pagamento.

E essa é a “armadilha” do Governo Federal, por que a partir desse momento o Município perde a autonomia sobre sua principal fonte de receita o FPM. Isto porque, como a Receita Federal vai estar de posse do demonstrativo da Receita Líquida e dos dados da folha de pagamento, as retenções serão realizadas automaticamente, pouco importando as informações que venham a ser prestadas pelo município mensalmente via GFIP.

Vale observar, por mais que a Receita Federal venha negar e afirmar que as retenções serão feitas com base nas informações lançadas em GFIP, é cristalino que se trata meramente de retórica. Exemplo: se em um determinado mês um município que recolhe normalmente R$ 100.000,00 (cem mil reais) declarar o valor devido de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), a Receita vai fazer a retenção com base na informação que ela tem no ato do pedido de parcelamento, ou seja, vai reter os R$ 100.000,00(cem mil reais).


E aqui cabe outra informação importante. Em que pese a coragem de alguns Juízes Federais em entender que a constituição do Crédito Tributário só ocorra mediante processo administrativo próprio, refutando a tese de auto lançamento(como entende a Receita Federal no caso da GFIP), o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, já firmou jurisprudência no sentido que as retenções de
débitos confessados em GFIP são legais e encontram abrigo no artigo 160 da nossa Carta Magna.
Portanto, assinar o parcelamento, contando com a possibilidade futura de ingresso no Judiciário para sustar seus efeitos, será na realidade um tiro no pé.

Assim sendo, a adesão ao parcelamento de forma açodada pode vir a comprometer a gestão dos futuros prefeitos. O que se recomenda é uma análise fria das contas do município, bem como um planejamento financeiro, pois a experiência já mostrou que não há nada melhor do que o recolhimento voluntário do INSS ao invés de retenções no Fundo de Participação dos Municípios, sem que com isso estejamos a apoiar a inadimplência, muito pelo contrario, estamos apoiando uma gestão responsável e planejada.

Henrique Serapião é advogado tributarista e já advogou para mais de 300 municípios na Bahia e em Minas Gerais, defendendo a ilegalidade das retenções no FPM.
 Henrique Serapião |  henrique@serapiaoadvogados.com.br

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Itabuna lidera ranking dos municípios brasileiro mais violento para os jovens

Foi divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um novo estudo que mostra Itabuna como o município brasileiro mais violento para jovens. É o reflexo da nossa falta de investimentos em Segurança e Educação, refletindo para todo o Brasil.
No estudo, Itabuna atingiu 10,59 assassinatos a cada grupo de mil adolescentes em 2010. É mais de três vezes a média nacional (2,98 homicídios por grupo de mil jovens).

Outras três cidades baianas também estão nesse triste ranking. Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. É muito lastimável esse abandono, essa falta de atenção para o problema da violência, e para a morte desses jovens ligados ao tráfico de drogas, que morrem antes dos 25 anos.

Está chegando uma nova fase na Bahia, com novos governantes, e como somos brasileiros e vivemos esperançosos, o que esperamos é que esses novos governantes mudem o cenário da violência e programem políticas públicas eficazes, investindo nas áreas mais carentes da sociedade, dando assim, condições de tirar esses jovens da vida do crime.


MORRE EM SALVADOR EDGAR MOREIRA PRIMO



Morreu, ontem, 13, em Salvador, vítima de insuficiência respiratória, Edgar Moreira Primo, 89 anos, servidor público aposentado da Prefeitura de Itabuna. Aqui em Itabuna ele residia no bairro do Pontalzinho. 

O corpo de Edgar  Primo está sendo velado no SAF, desde a noite de ontem, na Rua Juca Leão, em frente ao Grapiúna Tênis Clube. O sepultamento, será realizado no  Cemitério do Campo Santo, da Santa Casa de Misericórdia e  está previsto para as 15 horas do hoje.

Apesar de ter uma grande círculo de amizade em Itabuna e Região, e um grande relacionamentos com os ex-prefeitos e vereadores, Edgar Moreira Primo nunca quis concorrer a um cargo político.         

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

FORROZÃO DO CEI ACONTECE DIA 15 DE JUNHO

Vem aí a terceira edição do "Forrozão do CEI". A sua coordenação sob o comando de Jorge Braga, Paulo Rezende e Pedro Palmeira, já ...