A ARMADILHA DO NOVO PARCELAMENTO DO INSS PARA OS MUNICÍPIOS

O Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória 589, que regulamenta as novas regras para o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, devidas até o dia 31 de outubro do ano corrente.
Os municípios que aderirem poderão parcelar os débitos atrasados pagando com 2%(dois por cento) de sua receita corrente líquida, autorizando a União a efetuar a retenção da obrigação corrente em seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em principio, pode-se dizer que tal parcelamento vai ajudar o município na medida em que possibilita ao mesmo no momento da adesão, obter a sua Certidão Negativa. Entretanto, a bondade acaba neste exato momento.

O Governo Federal sabidamente fez incluir no texto da referida MP, a autorização dada pelo ente municipal para que a Receita Federal do Brasil possa realizar a retenção da chamada obrigação corrente. O que vem a ser a obrigação corrente? Nada mais é do que o valor devido mês a mês pelo município, a título de INSS sobre a folha de pagamento.

Nessa toada, não há que se olvidar que a apuração e retenção de tais valores é feito com base na GFIP emitida pela prefeitura, onde lá estão consignados os valores devidos. Mais que isso, no ato do protocolo do pedido de parcelamento, o município é obrigado a entregar o seu demonstrativo de receita corrente líquida, bem como os dados completos de sua folha de pagamento.

E essa é a “armadilha” do Governo Federal, por que a partir desse momento o Município perde a autonomia sobre sua principal fonte de receita o FPM. Isto porque, como a Receita Federal vai estar de posse do demonstrativo da Receita Líquida e dos dados da folha de pagamento, as retenções serão realizadas automaticamente, pouco importando as informações que venham a ser prestadas pelo município mensalmente via GFIP.

Vale observar, por mais que a Receita Federal venha negar e afirmar que as retenções serão feitas com base nas informações lançadas em GFIP, é cristalino que se trata meramente de retórica. Exemplo: se em um determinado mês um município que recolhe normalmente R$ 100.000,00 (cem mil reais) declarar o valor devido de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), a Receita vai fazer a retenção com base na informação que ela tem no ato do pedido de parcelamento, ou seja, vai reter os R$ 100.000,00(cem mil reais).


E aqui cabe outra informação importante. Em que pese a coragem de alguns Juízes Federais em entender que a constituição do Crédito Tributário só ocorra mediante processo administrativo próprio, refutando a tese de auto lançamento(como entende a Receita Federal no caso da GFIP), o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, já firmou jurisprudência no sentido que as retenções de
débitos confessados em GFIP são legais e encontram abrigo no artigo 160 da nossa Carta Magna.
Portanto, assinar o parcelamento, contando com a possibilidade futura de ingresso no Judiciário para sustar seus efeitos, será na realidade um tiro no pé.

Assim sendo, a adesão ao parcelamento de forma açodada pode vir a comprometer a gestão dos futuros prefeitos. O que se recomenda é uma análise fria das contas do município, bem como um planejamento financeiro, pois a experiência já mostrou que não há nada melhor do que o recolhimento voluntário do INSS ao invés de retenções no Fundo de Participação dos Municípios, sem que com isso estejamos a apoiar a inadimplência, muito pelo contrario, estamos apoiando uma gestão responsável e planejada.

Henrique Serapião é advogado tributarista e já advogou para mais de 300 municípios na Bahia e em Minas Gerais, defendendo a ilegalidade das retenções no FPM.
 Henrique Serapião |  henrique@serapiaoadvogados.com.br

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Itabuna lidera ranking dos municípios brasileiro mais violento para os jovens

Foi divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um novo estudo que mostra Itabuna como o município brasileiro mais violento para jovens. É o reflexo da nossa falta de investimentos em Segurança e Educação, refletindo para todo o Brasil.

No estudo, Itabuna atingiu 10,59 assassinatos a cada grupo de mil adolescentes em 2010. É mais de três vezes a média nacional (2,98 homicídios por grupo de mil jovens).

Outras três cidades baianas também estão nesse triste ranking. Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. É muito lastimável esse abandono, essa falta de atenção para o problema da violência, e para a morte desses jovens ligados ao tráfico de drogas, que morrem antes dos 25 anos.

Está chegando uma nova fase na Bahia, com novos governantes, e como somos brasileiros e vivemos esperançosos, o que esperamos é que esses novos governantes mudem o cenário da violência e programem políticas públicas eficazes, investindo nas áreas mais carentes da sociedade, dando assim, condições de tirar esses jovens da vida do crime.

MORRE EM SALVADOR EDGAR MOREIRA PRIMO

Morreu, ontem, 13, em Salvador, vítima de insuficiência respiratória, Edgar Moreira Primo, 89 anos, servidor público aposentado da Prefeitura de Itabuna. Aqui em Itabuna ele residia no bairro do Pontalzinho. 

O corpo de Edgar  Primo está sendo velado no SAF, desde a noite de ontem, na Rua Juca Leão, em frente ao Grapiúna Tênis Clube. O sepultamento, será realizado no  Cemitério do Campo Santo, da Santa Casa de Misericórdia e  está previsto para as 15 horas do hoje.

Apesar de ter uma grande círculo de amizade em Itabuna e Região, e um grande relacionamentos com os ex-prefeitos e vereadores, Edgar Moreira Primo nunca quis concorrer a um cargo político.         

Valério revela que entregou ao MPF provas de denúncias contra Lula

quinta-feira, 13/12/2012 - 17:04

Freud Godoy e o amigo Lula: R$ 98,5 mil na conta

CLÁUDIO HUMBERTOO empresário Marcos Valério garante que entregou ao Ministério Público Federal provas documentais das acusações que fez ao ex-presidente Lula, em depoimento prestado no dia 23 de setembro último. Operador do mensalão, ele foi condenado a mais de 40 anos pelo Supremo Tribunal Federal.

Ele confirmou a entrega dos documentos ao jonal Folha de S. Paulo, em reportagem de Catia Seabra, Andreza Matais e Reynaldo Turollo Jr. Numa breve declaração, queixou-se: “Os procuradores não tocaram nos papéis que deixei lá”.

Entre os documentos está o registro de depósito dos R$ 98,5 mil usados para pagamento de despesas pessoais do ex-presidente Lula na posse e no primeiro mês de seu primeiro governo. O cheque foi destinado à empresa de segurança Caso, de Freud Godoy, ex-assessor pessoal de Lula. O depósito já havia sido identificado pela CPI dos Correios. (Coluna de Cláudio Humberto)
Fonte - Jornaldamídia

Brasil comemora o centenário do seu maior sanfoneiro

 Agência Brasil

Brasília – No dia 13 de dezembro de 1912, uma sexta-feira, nascia em Exu (PE) o segundo dos nove filhos do casal Januário José dos Santos e Ana Batista de Jesus, que, na pia batismal da igreja matriz da cidade recebeu o nome de Luiz Gonzaga Nascimento.

Com apenas 8 anos de idade, ele substitui um sanfoneiro em festa tradicional na Fazenda Caiçara, no Araripe, Exu, a pedido de amigos do pai. Canta e toca a noite inteira e, pela primeira vez, recebe o que hoje se chamaria cachê. O dinheiro, 20 mil réis, “amolece” o espírito da mãe, que não o queria sanfoneiro.

A partir daí, os convites para animar festas – ou sambas, como se dizia na época – tornam-se frequentes. Antes mesmo de completar 16 anos, Luiz de Januário, Lula ou Luiz Gonzaga já é nome conhecido no Araripe e em toda a redondeza, como Canoa Brava, Viração, Bodocó e Rancharia.

Um século depois, muitas são as histórias que seus companheiros têm para contar desse homem que fez o povo brasileiro conhecer a dureza da vida no sertão, mas também levou muita alegria com sua sanfona para todo o país.

Hoje (13), a Agência Brasil publica uma série de matérias que mostram a trajetória do Rei do Baião e as histórias pitorescas envolvendo uma carreira de sucesso, que mudou a visão do brasileiro sobre a cultura nordestina.

Fonte - Jornaldamídia

Jabes discute com a Codeba melhoria da estrutura portuária de Ilhéus

    

Dando continuidade à agenda de reuniões com representantes do governo estadual, o prefeito eleito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), reuniu-se em Salvador com o diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), José Rebouças, que garantiu empenho para viabilizar os investimentos necessários à melhoria da estrutura portuária do município.

No encontro, Jabes solicitou mais investimentos da Codeba para o Porto do Malhado, incluindo dragagem para permitir a atração de embarcações de maior calado e a recuperação das áreas atingidas pelo assoreamento no litoral norte da cidade (São Miguel e São domingos). 

O prefeito eleito garantiu ainda empenho da Codeba para reformar o antigo armazém da zona central. Jabes adianta que o espaço deverá ser utilizado para a instalação de um espaço cultural que fortalecerá o turismo e abrigará importantes equipamentos, como o Memorial da Cultura Negra e o Museu do Cacau.

Da Assessora de Comunicação 
Por - Vera Rabêlo

Matrículas na Rede Municipal em Itabuna até 31 de janeiro

        Iniciado no último dia 28 de novembro, o período de matrículas na Rede Pública Municipal de Ensino de Itabuna, para o ano letivo de 2013, terá sequência até 31 de janeiro do próximo ano. De acordo a Portaria nº. 009/2012 divulgada pela Secretaria Municipal da Educação (SEC), o calendário de matrículas começou com o atendimento aos alunos da Educação Infantil, já pertencentes às Creches e Pré-Escolas municipais.  O prazo para efetivação de matrícula para este segmento termina nesta sexta-feira, 14.

        Para os estudantes do Ensino Fundamental, também pertencentes à rede municipal, o prazo final estabelecido para matrícula é o próximo dia 28 de dezembro. Já os alunos da Rede transferidos de uma Unidade Escolar para outra, matricular-se-ão no período de 21 de dezembro a 07 de janeiro de 2013. Entre os dias 09 a 31 de janeiro o atendimento estará reservado para os novos alunos de todos os níveis e modalidades de ensino, que ingressarão da Rede Pública Municipal.

        Neste caso, o estudante ou responsável deverá apresentar os a via original do Histórico Escolar, cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, além de duas fotografias 3x4. A Portaria da SEC estabelece ainda os critérios de classificação para matrícula de alunos transferidos de escolas de outras redes de ensino, seriadas ou não, que deverá obedecer ao quadro de equivalência já estabelecida pela Rede Municipal de Ensino.

        Para ter acesso às informações sobre os procedimentos de matrícula, estudantes, país e responsáveis devem buscar atendimento na Escola Municipal mais próxima de sua residência. A matrícula do aluno será efetivada com o preenchimento do Requerimento de Matrícula, fornecido pela Unidade Escola e assinado pelas partes responsáveis.

              Por: Erivaldo Bomfim – Foto: Divulgação – 13/12/2012                            

 www.itabuna.ba.gov.br

Marcos Valério,para com isso!!!!

Pierre Onasis se apresenta neste sábado em Ilhéus no Gratidão Music

Um momento de louvor, de muitas orações e de agradecimento a Deus pelas graças alcançadas em 2012. Assim será o evento denominado de Gratidão Music, que acontecerá neste sábado, dia 15 de dezembro, a partir das 19 horas, na avenida Soares Lopes. O evento, realizado pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD), vai contar com a participação do cantor evangélico Pierre Onassis e também da banda Ministério 3D. O Gratidão Music também vai marcar as comemorações do aniversário da deputada Ângela Sousa. 

A entrada é franca e o evento estará aberto a todas as pessoas, de diferentes religiões, credos e congregações que desejam agradecer a Deus pelas conquistas e pela proteção durante todo o ano. A deputada estadual Ângela Sousa considera o Gratidão Music como um momento em que todas as pessoas, juntas, unidas e com um único propósito de agradecer a Deus, terão de se reunir para louvar, bendizer o nome do Senhor e mostrar toda a sua gratidão pelo milagre da vida.

 Ela faz questão de realçar que o encontro de louvor e gratidão não será apenas de uma igreja ou congregação, mas sim de todos aqueles, independentes de religião, que acreditam, que tem fé e que tem motivos para exaltar o nome do Senhor. “Será um momento de alegria, de confraternização, de muita música e de glorificar a Deus, onde todos poderão fazer a sua oração, o seu agradecimento e confirmar a importância do Senhor na vida de cada um”, complementou a deputada Ângela Sousa. 

Atrações - Ex-vocalista da banda Vixe Mainha e Olodum, da qual fez parte durante nove anos, Pierre Onassis se converteu em 2007 e agora mostra que é um homem transformado pelo amor de Cristo. “Quero usar a minha voz para anunciar a mensagem de Deus, que salva pessoas”, diz o cantor.O envolvimento de Pierre com a música teve início na adolescência. Aos 17 anos ele participou de um concurso para a banda Olodum, ficou em segundo lugar e a partir daí não parou mais. Suas composições ganharam o Brasil na voz de renomados cantores e grupos baianos. Mas a fama e o sucesso, decorrentes desse trabalho, não foram capazes de preencher o vazio que existia no coração do cantor. Hoje Pierre quer mostrar ao mundo que louvar é diferente de cantar. 

Já a banda Ministério 3D é uma nova roupagem do antigo Ministério Expressão de Louvor. Essa Banda vem, ao logo de seus 13 anos, louvando e exaltando a Deus através da música. “Estaremos exaltando o nome de Jesus Cristo através de um estilo inovador, porém genuíno, jubilando e adorando-o, nos mais diversos estilos. Enfim, temos então, uma nova perspectiva de projeção do nome de Deus, até os mais difíceis recantos da Terra, no meio jovem ou ancião”, explicam. A banda vem sendo apontada como um novo conceito na musica gospel.