A
redução, cada vez mais acentuada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é
uma das principais preocupações que vem assolando os municípios filiados a
Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em
especial aqueles que têm o recurso como a principal fonte de renda. De acordo
com o presidente da instituição, Cláudio Dourado, a preocupação é maior no
final do mandato deste ano, principalmente para o fechamento das contas, com o
desfalque do repasse.
O
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União aos
municípios brasileiros, proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do
Imposto sobre Produtos Industrializados é utilizado pelas prefeituras para
pagamento das despesas não vinculadas, como remuneração de servidor, manutenção
dos serviços básicos e fornecedores, dentre outras.
A queda nos repasses do FPM já vem ocorrendo há
algum tempo, em razão da redução de impostos concedida pelo Governo Federal.
Por conta disso, a maioria dos gestores baianos está trabalhando no vermelho e
enfrenta problemas nas finanças todos os meses até mesmo para pagar a folha de
servidores. No
início desta semana, os municípios brasileiros receberam o segundo repasse do
FPM, que em valor líquido, chega a distribuição reduzida de R$ 358.302.175,18,
já com o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb).
Para
o presidente da Amurc, a redução brusca do FPM e a queda de receitas de forma
em geral versus aumento das despesas (reajuste salarial e insumos) vêm trazendo
consequências drásticas aos municípios, principalmente para aqueles que
dependem basicamente da receita tributária do Fundo de Participação para se manter.
Como consequência, Cláudio afirma que dificilmente os gestores fecharão suas
contas ao final dos mandatos sem que tenham qualquer problema de ordem
contábil. “E isso vai chocar com a legislação, pois os municípios não podem
deixar despesas empenhadas para outro gestor”, acrescenta.
A
queda do repasse tributário afetará ainda os novos gestores eleitos que assumirão
o mandato de 2013, momento em que será cobrada uma série de exigências aos
municípios brasileiros, como o projeto para se adequar ao Plano Nacional de
Resíduos Sólidos, que influencia no envio de recursos para a instalação de
aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva de lixo. Entre outras
exigências, Dourado ressalta que “os novos prefeitos devem se cercar de
técnicos para a elaboração de projetos eficazes para os municípios, realizar
planejamentos, para que venha atender as ações do Governo Federal”, completa.
Na
busca de soluções, Cláudio Dourado estará se reunindo em Brasília, nos próximos
dias 4 e 5 de setembro, com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e demais representantes de associações de todo o
país, visando discutir alternativas de auxílio
financeiro para ajudar os gestores na conclusão dos mandatos. “Por enquanto, a
alerta é de cautela a todos os municípios, inclusive aqueles onde os prefeitos
não estão conseguindo fechar suas folhas de pagamento”.
Reforma Tributária
A
queda das receitas municipais e o aumento da demanda dos serviços são
consequências que vêm se arrastando por muito tempo e se agrava agora com a
crise no setor tributário. De acordo com Cláudio, entre os municípios pequenos
tem-se uma demanda muito maior do que os recursos vindos da União, por que a
forma tributária de divisão é contraditória.
“Precisamos
de uma reforma urgente para que os municípios possam ser mais contemplados com
aportes financeiros e atender as suas demandas. Além disso, torna-se
imprescindível uma intervenção dos governos Estadual e Federal no sentido de
promover ações concretas, verificar as vocações cada município para o fomento
da economia local”, concluiu.
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