Câmara de Itabuna aprova projetos de interesse da população

A Câmara Municipal de Itabuna aprovou, por unanimidade, quatro importantes projetos encaminhados pelo Executivo. Foram transformadas em lei as seguintes propostas: concessão de benefícios eventuais pela Secretaria de Assistência Social; a que altera o Conselho Municipal de Assistência Social; outra que implementa o Sistema de  Atendimento à Criança e ao Adolescente; e um quarto dispositivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal, com o objetivo de regularizar a situação de contribuintes itabunenses em atraso com o fisco. O programa oferece descontos em juros e multas.

Quase todos os projetos têm reflexo na área social, considerada prioridade pelo atual governo. Já a Lei do Refis atende uma reivindicação do segmento empresarial. Segundo o diretor de Tributos do Município, Emerson Carvalho, a aprovação do refinanciamento é importante porque vai permitir que os contribuintes  com dívidas constituídas até dezembro de 2010 possam normalizar sua situação.

Segundo Carvalho, quem tem pendências deve entrar em contato com a Divisão de Tributos da Prefeitura para se informar sobre os valores devidos e solicitar adesão aos Refis, quando então será emitido um documento de arrecadação para que os tributos possam ser quitados com desconto.

Podem ser renegociadas dividas com o IPTU, ISS, a Taxa de Licença e todos os demais tributos aplicados pelo município. “Com a aprovação do projeto, o município deverá ampliar a arrecadação de receitas próprias”, acredita o diretor.

“A aprovação dos projetos por unanimidade resultou de um trabalho realizado com o apoio da coordenação política do governo junto aos vereadores, que entenderam a importância social das propostas”, avalia o prefeito Capitão Azevedo. O líder do governo na Câmara, Milton Gramacho, diz que “o mais importante no processo foi o diálogo estabelecido entre a coordenação política do governo e os integrantes do Legislativo”. 

Por:Kleber Torres - Fotos: 27-10-2011   
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Ilhéus tem plano de ação para melhorar a drenagem pluvial

Como parte do plano de ação da prefeitura visando melhorar a drenagem pluvial em diversos logradouros públicos de Ilhéus, a Secretaria de Infraestrutura solicitou que a gerência local da Embasa promovesse a recuperação de parte do calçamento na avenida Itabuna, nas imediações da subida ao alto Boa Vista (alto do Pacheco). O secretário Paulo Goulart contou que a cratera foi aberta pela Embasa e causava inúmeros transtornos à população. 

O secretário de Infraestrutura informou que está na programação de serviços essenciais do governo a deflagração da Operação Verão, que visa melhorar a malha viária do município por meio da operação tapa-buracos. Além disso, a secretaria executa a recuperação do sistema de drenagem pluvial nas imediações do Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne, que estava paralisada.

No cronograma de reparos do sistema de drenagem o governo também promove a recuperação do passeio no trecho entre o início da avenida Canavieiras até o estádio Mário Pessoa. Além disso, o estádio foi contemplado com a revitalização do sistema de drenagem, que se encontra interligado à rede na avenida Osvaldo Cruz. 

Consta ainda no plano de ação a melhoria no sistema de drenagem da rede pluvial das avenidas Canavieiras, Marcus Paiva (e transversais) e Osvaldo Cruz. Também está prevista a recuperação das caixas de drenagem localizadas na rua Visconde de Mauá, até à esquina com a avenida Canavieiras. 

Ascom/Ilhéus

Projeto da FTC Itabuna recebe Prêmio Cidadania sem Fronteiras

 

         Pelo segundo ano consecutivo, a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna foi selecionada no Prêmio Cidadania Sem Fronteiras, promovido pelo Instituto da Cidadania Brasil em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Desta vez, a FTC é finalista na categoria Projetos de Destaque Social, sendo selecionada por conta do Projeto Faculdade Sem Muros e Direito das Minorias – Família Legal, que vem sendo implementado pela Faculdade desde 2007, com a legalização da união estável para casais de baixa renda, na categoria Projetos de Destaque Social. Esta é a quarta edição do Prêmio Cidadania sem Fronteiras.

A solenidade de premiação acontece na próxima segunda-feira, 31, na Pinacoteca do Estado de São Paulo, a partir das 19 horas. Para receber a premiação irão participar do evento o diretor da FTC Itabuna, professor Cristiano Lôbo, e os professores Inocêncio de Carvalho Santana e Valéria Marques Ettinger, do colegiado de Direito e coordenadores do Projeto Faculdade Sem Muros. 

O objetivo da premiação é reconhecer e criar referência quanto às melhores ações ou práticas sociais desenvolvidas pelas Instituições de Ensino Superior, em atividades de extensão, melhorando a qualidade de vida das comunidades e contribuindo para a geração de emprego e renda.

Faculdade Sem Muros

Fruto dos debates oriundos dos diversos espaços na academia como o Núcleo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade, Projetos de Pesquisa Interdisciplinar em Direito das Famílias, além de situação demandadas pelo Nais – Núcleo de Atendimento Integral à Saúde, especialmente na área de Psicologia, o projeto Faculdade Sem Muros e Direitos das Minorias – Família Legal é considerado como um extrato do compromisso com as questões sociais assumido pelo FTC.

Inicialmente, o projeto era restringido à identificação de casais e a viabilização do casamento. Posteriormente, foi ampliado para um projeto mais abrangente a temas correlatos com a Família e Educação, como responsabilidade civil dos pais, aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Homofobia, Bulling e outros temas, no sentido de fomentar as garantias legais e constitucionais, em torno das relações familiares, propiciando uma melhoria das condições psicossociais do homem e da mulher no seu contexto familiar. Até março deste ano, 119 casais já tiveram união estável legalizadas, através do projeto.

Por: Erivaldo Bomfim

Ascom – FTC Itabuna

Cai mais um da corrupção

A queda do ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B), prejudica a imagem do Brasil no exterior e aponta para a necessidade de se prevenir a corrupção em vez de se remediá-la, dizem especialistas.

Para Michel Desbordes, professor de marketing esportivo na Université Paris-Sud, a notícia é um golpe para a imagem do país lá fora.

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"Claro que é um problema, porque em uma Copa do Mundo você quer mostrar a imagem mais moderna do seu país, e esse fato passa uma imagem do Brasil mais parecida com a que tínhamos há 30 ou 40 anos", diz.
Para Desbordes, o fato contrasta com a imagem "muito positiva" que o Brasil tem na Europa hoje em dia. Entretanto, ele diz acreditar que o estrago não será grande, já que o país tem uma grande vantagem:
"Como a Copa do Mundo ainda está distante, ninguém na Europa ainda está muito preocupado. Se isso acontecesse a três ou seis meses do evento, aí sim, seria um problema", diz o francês, organizador do livro Marketing e futebol: Uma perspectiva internacional.

O problema poderia ser mais grave não apenas para o Brasil, como também para a Fifa. Desbordes acredita que a entidade tenha desempenhado papel importante nos bastidores para evitar que a crise local arranhasse a sua imagem internacional.

"A Fifa tem essa tem uma marca fortíssima que é a Copa do Mundo. Se as pessoas no exterior ouvem falar em um problema de corrupção relacionado à organização da Copa, elas escutam 'Brasil' mas escutam também 'Fifa'", aponta.

"Claro que é um problema, porque em uma Copa do Mundo você quer mostrar a imagem mais moderna do seu país, e esse fato passa uma imagem do Brasil mais parecida com a que tínhamos há 30 ou 40 anos"

Michel Desbordes, professor de marketing esportivo na Université Paris-Sud

"A Fifa não pode correr qualquer risco com relação à sua imagem, então tenho certeza que tiveram um papel", diz Desbordes.

Ministério paralisado
Silva deixa o cargo em meio a denúncias de envolvimento em desvios de verbas destinadas a ONGs em sua pasta, e que vinham se arrastando há duas semanas. Ele é o sexto ministro a deixar o governo da presidente Dilma Rousseff desde junho.

De acordo com José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), a indefinição gerada pelas acusações a Silva vinha paralisando parte dos trabalhos no Ministério do Esporte.

"O mais importante era ter algo definitivo: ou que o ministro ficasse com força, ou que saísse", afirma Bernasconi. "Se o ministro tem que passar seu tempo dando explicações, ele não consegue cuidar das questões de fato importante de sua pasta."

Isso foi explicitado nesta terça-feira, quando Silva passou a tarde no Congresso para debater a Lei Geral da Copa. A maior parte do tempo da audiência pública foi dedicada a defesas ou ataques à permanência do ministro, que apresentou sua carta de demissão na noite desta quarta-feira.

Imagem da FIFA também é abalada com a demissão, na opinião de Desbordes

Coordenador nacional de mobilização do projeto Jogos Limpos, Felipe Saboya considera cedo para avaliar o que vai mudar em relação à organização dos grandes eventos.
Mas diz que o maior envolvimento que a presidente Dilma vinha tendo, buscando "tomar as rédeas do processo", indicava que não estava satisfeita com a organização e o andamento das obras.

Controle social
Saboya salienta que a renúncia do ministro não é uma solução para o problema da corrupção, que deve ser atacado de maneira preventiva, com maior transparência e controle social da população sobre os investimentos públicos.

"A gente consegue identificar no governo atual uma vontade muito grande de combater a corrupção. Mas precisamos dar passos além. É preciso aprimorar o marco regulatório em relação ao combate à corrupção", afirma.

Ele destaca um levantamento recente feito pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção do Congresso, mostrando que mais de 100 projetos ligados ao combate da corrupção estão parados no Congresso.
"Se a gente selecionasse e priorizasse alguns destes, já daria passos muito importantes em direção à prevenção da corrupção", diz o coordenador nacional do projeto Jogos Limpos.

Uma iniciativa do Instituto Ethos, o projeto foi criado em janeiro para promover o envolvimento e a cobrança da população em relação aos investimentos feitos no país para sediar a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Com comissões nacionais e nas 12 cidades-sede, o projeto conta com a adesão de mais de cem organizações no país, entre representantes da sociedade civil, de empresários, de acadêmicos e de trabalhadores.

Em uma das ações que vem tomando para promover a transparência nos gastos públicos, por exemplo, está a cobrança de que os municípios e os estados identifiquem claramente quais são os investimentos direcionados a obras para os grandes eventos nos orçamentos para 2012, atualmente em discussão.
"Nosso objetivo é desenvolver uma cultura de maior transparência, no contexto do combate à corrupção. Para isso precisamos de maior envolvimento da população. Este é o pulo do gato: a sociedade brasileira precisa exercer controle social sobre os investimentos públicos brasileiros, monitorando e intervindo quando for preciso."
Por: Paulo Cabral, da BBC em São Paulo

Expressaounica:
Com a queda do Ministro, será que as investigações do roubo do dinheiro público vai continuar?  

Itabuna deixa equipe de plantão devido as chuva

 Homens e máquinas da Prefeitura de Itabuna trabalharam duro na tarde da ultima terça-feira (25) para desobstruir o canal do bairro Pedro Jerônimo que, com as fortes chuvas que vem caindo nos últimos dias, transbordou e provocou o alagamento do canal e das áreas próximas.

O diretor de Terraplanagem e Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Raelton Nunes Santos, explicou que o alagamento só ocorreu porque a rede dupla de esgoto estava  entupida em função de  lixo que a comunidade joga constantemente. 

Segundo o diretor, foram retiradas 21 caçambas de lixo, pneus velhos, pedaços de madeiras e até entulhos jogados pelos moradores.  Raelton disse que a areia tanto jogada propositadamente quanto a que se acumula naturalmente provocam o entupimento de manilhas e do canal por extensão e o resultado é o assoreamento e alagamento. 

O diretor disse que serviço  de desobstrução também  foi realizado na rede de água pluvial da avenida Manoel Chaves. Um trecho da avenida ficou completamente alagado provocando transtorno para pedestres e motoristas.

Raelton informa ainda que uma equipe de operários permanece de plantão 24 horas para atender situações de emergências em qualquer área da cidade. A população só precisa acionar a Defesa Civil pelo telefone 8858-0348 ou 3613-5437 se houver necessidade. 

 

Por: Rosi Barreto – Reportagem Hélio Fonseca – Fotos: Vinicius Borges – 26/10/11 
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