Newton diz que pequenos e micro empresários são “parceiros do progresso e da cidadania”

O prefeito Newton Lima, chamou de “parceiros do progresso e da cidadania” os pequenos e micro empresários que participam, em Ilhéus, do Congresso Norte Nordeste de Empresários da Pequena Empresa, que acontece na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Lima destacou a contribuição que a categoria dá à economia nacional e à geração de emprego e renda no país e disse que espera tê-los como empreendedores na construção de um novo momento econômico e social que está sendo desenhado para o município de Ilhéus. “Posso garantir a cada um de vocês: não há, hoje, na Bahia, uma cidade que detenha tamanha perspectiva de desenvolvimento econômico e social para os próximos anos como a nossa cidade”, afirmou, ao participar do debate sobre o tema “Aqui o Brasil cresce mais”.

Sob os aplausos dos empresários, o prefeito de Ilhéus disse saber claramente do papel que tem na construção deste novo e importante momento econômico para a região. “Estamos saindo de uma grande crise para já ocupar uma privilegiada posição entre os 100 municípios mais dinâmicos para se investir no Brasil”, revelou, lembrando ainda que empreendimentos de grande porte – a exemplo da construção de lojas da Rede Carrefour e Makro e de investidores estrangeiros no ramo de hotelaria, produtos e serviços – já estão em andamento na cidade. “Estamos diversificando. E oferecendo novas oportunidades de emprego e alternativas de negócio”, assegurou Newton Lima.

Ele ainda destacou as parcerias feitas com os governos federal e estadual no sentido de viabilizar uma das maiores intervenções viárias na história do sul da Bahia: o Complexo Intermodal Porto Sul. Formado por um porto, um aeroporto internacional e uma ferrovia, o complexo está prestar a iniciar a sua execução em Ilhéus e é considerada a grande redenção econômica da região cacaueira. “Que possamos ao longo deste encontro, debater os caminhos que estamos todos a tomar. Que firmemos parcerias sólidas, saudáveis e permanentes com os pequenos e micro empresários da Bahia e do Brasil. Que falemos de presente e de futuro, tempo em que há de prosperar os nossos negócios e de fazer da nossa existência um momento mais feliz para se viver”, disse o prefeito nas boas vindas aos visitantes.

Durante o evento, foram ministradas palestras sobre “Lei geral e empreendedor individual”; “Liderança e empreendedorismo”, “Motivacional”, “Medicina legal no Trabalho”, “Agronegócio no desenvolvimento regional”, “Associativismo empresarial, a trajetória da sustentabilidade” e debates sobre “Desenvolvimento sustentável local” e “Linhas de crédito”.

Entre os palestrantes, nomes influentes da economia nacional, a exemplo de Luís Eduardo Gonçalves (especialista em gestão de qualidade total pelo Sebrae-Bahia), Ercílio Santinoni (presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Indústrias-Conampi), Edival Passos (auditor fiscal e superintendente do Sebrae-Bahia), Gérson Gabrielli (presidente da Confederação Latino-Americana de Comércio e da União das Bases Empresariais), Sílvio Barros (prefeito de Maringá), Hélder Salomão (prefeito de Cariacica), Wallace Setenta (presidente do Sindicato Rural de Itabuna e Central Nacional dos Produtores de Cacau - CNPC), Edgar Morbeck Coelho (especialista em medicina do trabalho) e Valdir Ribeiro (coordenador geral do Congresso Norte/Nordeste de Empresários de Pequena Empresa e diretor do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas - Monampe).

O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia, Waldir Ribeiro, diz que o evento teve o objetivo de ampliar espaço das entidades representativas das pequenas e microempresas para serem instrumentos no âmbito de gestão de negócios empresarial, da geração e da criação e desenvolvimento de ambientes favoráveis às micro e pequenas empresas. “A proposta foi de proporcionar oportunidades para a discussão de projetos e programas federais, estaduais e municipais que visam a difusão do conhecimento com a troca de experiências bem sucedidas, plenário para políticas públicas e a formatação de modelos para a geração de novos negócios”.

Fotos:Clodoaldo Ribeiro

Operadoras são proibidas de enviar mensagens pelo celular

Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acatou recomendação do Ministério Público Federal sobre mudanças nas regras de envio das mensagens publicitárias de celular e reforçou a proibição das operadoras de telefonia móvel de encaminhar esses torpedos não autorizados pelo cliente.

Para "melhorar e padronizar" o trabalho das operadoras, a Anatel encaminhou ofício em 25 de janeiro às empresas exigindo novos procedimentos. Pelo texto, os contratos das empresas devem ter cláusulas nítidas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias.

Outra determinação é que os contratos devem ser formatados com letras maiores, de tamanho 12, no mínimo, a partir de 1º de maio.

Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber mensagens publicitárias no celular deverão entrar em contato com a operadora e pedir o bloqueio do serviço indesejado.

Expressaounica

Essa medida foi uma das mais acertadas, pois essas mensagens não têm hora para chegar para você seja de madrugada, meio-dia, a noite em qualquer horário. Na sua maioria “lhe oferecendo vantagens promocional” . Está ai uma ótima medida! Portanto, fique atento e faça sua denuncia ao Procon

Comissão prossegue organização dos festejos do Centenário

A primeira reunião da Comissão Paritária Pró-Centenário, responsável pela organização dos festejos em comemoração dos 100 anos de Itabuna, aconteceu nesta quarta-feira (28) na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada se reuniram com o propósito de dar seguimento aos preparativos.

Na ocasião, também houve a posse de membros da sociedade civil. Ao todo a Comissão Paritária é composta por titulares e suplentes de 20 entidades civis, que são parceiras da administração pública no processo de planejamento e organização dos festejos. “Estamos contando com a parceria da sociedade civil, pois precisamos conhecer também as sugestões da sociedade representada”, frisa o presidente da Comissão, Ivann Krebs Montenegro.

O coordenador de eventos da Comissão, Ramiro Aquino, destacou as atividades marcadas para o mês de julho. Diversificada, a programação do mês de aniversário envolve ações culturais, sociais, esportivas e entrega de projetos de melhoria de infraestrutura, como das Avenidas Cinquentenário e Pedro Jorge. “A programação, que já começou está prevista para continuar até o final do ano, ressaltando a importância da data para a cidade”, reforça Ramiro.

Texto: Natália Tavares Fotos: Vinícius Borges

Iniciada a transferência de camelôs da Cinquentenário

A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo realizou na manhã desta quinta-feira (29) a transferência do comércio ambulante da Avenida do Cinquentenário para um espaço na Praça Adami, onde os camelôs ficarão em caráter provisório.

A operação contou com a participação da equipe de fiscalização, contando com a colaboração da própria Associação dos Camelôs da Cinquentenário, que realizou o cadastramento dos vendedores. O secretário Carlos Leahy faz questão de enfatizar que a mudança foi negociada com a entidade.

A transferência se deve à necessidade de ordenar a ocupação da avenida, onde estão sendo realizadas obras de reurbanização. Carlos Leahy explica ainda que após a conclusão das obras – que incluem piso, pavimentação, melhorias do sistema de iluminação e infraestrutura - não mais será permitida a ocupação da Cinquentenário pelo comércio informal. Os camelôs poderão ser transferidos para o Centro Comercial de Itabuna, para o qual existe um projeto de reforma, ou para um prédio adaptado para funcionar como shopping popular.

Texto: Kleber Torres Reportagem João Ailton Fotos: Pedro Augusto

Após 21 anos de espera ZPE de Ilhéus recebe licença ambiental

A partir da próxima semana terão início em Ilhéus os serviços para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A garantia foi dada na manhã desta quinta-feira, dia 29, pelo presidente da empresa ZPE Bahia Ltda, Otávio Pimentel, ao receber das mãos do prefeito Newton Lima o certificado de licenciamento ambiental aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), faltando agora apenas o alvará de construção, que deve ser entregue até a segunda-feira.

Ao fazer a entrega da licença ambiental, Newton Lima parabenizou todos os presentes por considerar que presenciavam um momento histórico para o município, que, depois de 21 anos de luta e perseverança, finalmente agora assiste a ZPE se tornar uma realidade. Segundo ele, foi fundamental o apoio do Condema, Secretaria de Meio Ambiente e de demais órgãos que entenderam a importância deste empreendimento, que solidifica a economia de inúmeros países europeus e asiáticos.

Na oportunidade, Otávio Pimentel adiantou que, como determina o certificado do Condema, as obras serão iniciadas de imediato, “e já a partir da próxima semana começaremos o processo de limpeza o terreno, assim como de identificação e marcação das árvores nativas para que sejam preservadas; e em seguida, vamos partir para as obras de drenagem, entre outros serviços”, afirmou.

Disse ainda o presidente da empresa que nesta primeira fase de implantação, a ZPE funcionará como incubadora de empresas não poluentes e de menor porte voltadas quase que essencialmente para o setor frutífero, abrangendo o cacau, frutas cristalizadas e de produção de polpas. Nesse sentido, assegurou, que já tem garantida a sua participação na ZPE é a cooperativa Cabruca, que irá produzir chocolate orgânico, que faz muito sucesso no exterior.

Ainda de acordo com Otávio Pimentel, empresas de outros ramos, como de mármores e granitos também se mostram muito interessadas em se instalarem na ZPE ilheense, “e de uma coisa todos tenham certeza: vamos transformar esse empreendimento em um grande sucesso, pois durante esses 21 anos de espera, não só o projeto amadureceu como também amadurecemos as nossas idéias e a vontade de acertar”.

A ZPE Bahia Ltda é formada por uma empresa genuinamente baiana, a PLENA, e por uma outra norte-americana, a GPZ, sendo a responsável não só pela construção como também pelo gerenciamento do empreendimento. As empresas que ali se instalarem devem exportar 80% de sua produção, podendo, se quiser, comercializar no mercado interno, até o máximo de 20%.

Participaram da solenidade de entrega da licença, os secretários Alfredo Landim (Desenvolvimento Econômico), Jorge Bahia (Fazenda), José Alencar (Meio Ambiente), o chefe de gabinete e presidente do Condema, José Nazal, além de representantes da secretaria estadual de Planejamento.

Ilhéus participa dos “Diálogos Territoriais” nesta sexta-feira

O município de Ilhéus sedia nesta sexta-feira, dia 30 de abril, das 8 às 12 e das 14 às 16, no auditório do Ilhéus Hotel, localizado no centro da cidade, um dos encontros que o Governo do Estado vem promovendo desde o início deste mês intitulado “Diálogos Territoriais”. Os 26 encontros previstos, que se estenderão até o final do mês junho, contam com a parceria estratégica da Coordenação Estadual dos Territórios (CET).

De acordo com a secretaria estadual do Planejamento, a principal proposta dos “Diálogos Territoriais” é aprofundar algumas discussões importantes, como o controle social e inúmeros outros instrumentos que possibilitam a participação direta da sociedade civil na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas . Outro objetivo do encontro é mostrar a importância dos territórios de identidade e de seus respectivos colegiados para o planejamento e para a gestão pública.

Na visão do secretário estadual do Planejamento, Antônio Alberto Valença, a iniciativa visa manter a população baiana informada sobre a execução dos programas e projetos do governo em cada território. “Esta é uma forma de apresentar as ações num diálogo com a sociedade organizada, de maneira franca, democrática e participativa”, afirma. As plenárias são voltadas para gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada.

Ilhéus sedia congresso norte/nordeste

de empresários da pequena empresa

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, participa nesta sexta-feira (30) da solenidade de abertura do Congresso Norte e Nordeste de Empresários da Pequena Empresa, que acontece no auditório Paulo Souto, do Centro de Convenções da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), quando abordará o tema central do evento “Aqui o Brasil cresce mais”. A abertura será a partir das 8 horas da manhã, quando serão ministradas palestras sobre “Lei geral e empreendedor individual”; “Liderança e empreendedorismo”, “Motivacional”, “Medicina legal no Trabalho”, “Agronegócio no desenvolvimento regional”, “Associativismo empresarial, a trajetória da sustentabilidade” e debates sobre “Desenvolvimento sustentável local” e “Linhas de crédito”. O encerramento está previsto para as 17h30min.

Estão confirmadas palestras com Luís Eduardo Gonçalves (especialista em gestão de qualidade total pelo Sebrae-Bahia), Ercílio Santinoni (presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Indústrias-Conampi), Edival Passos (auditor fiscal e superintendente do Sebrae-Bahia), Gérson Gabrielli (presidente da Confederação Latino-Americana de Comércio e da União das Bases Empresariais), Sílvio Barros (prefeito de Maringá), Hélder Salomão (prefeito de Cariacica), Wallace Setenta (presidente do Sindicato Rural de Itabuna e Central Nacional dos Produtores de Cacau - CNPC), Edgar Morbeck Coelho (especialista em medicina do trabalho) e Valdir Ribeiro (coordenador geral do Congresso Norte/Nordeste de Empresários de Pequena Empresa e diretor do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas - Monampe).

O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia, Waldir Ribeiro, diz que o evento tem o objetivo de ampliar espaço das entidades representativas das pequenas e microempresas para serem instrumentos no âmbito de gestão de negócios empresarial, da geração e da criação e desenvolvimento de ambientes favoráveis às micro e pequenas empresas. “A proposta é proporcionar oportunidades para a discussão de projetos e programas federais, estaduais e municipais que visam a difusão do conhecimento com a troca de experiências bem sucedidas, plenário para políticas públicas e a formatação de modelos para a geração de novos negócios”.

Público-alvo – Waldir Ribeiro explica que o congresso é dirigido a representantes de entidades estaduais, presidentes e diretores de sindicatos, associações, federações e confederações representativas do segmento da microempresa e das empresas de pequeno porte, lideranças políticas e empresariais, empreendedores e estudantes. O apoio é das prefeituras de Ilhéus e de Itabuna, União das Prefeituras da Bahia, Ceplac, governos da Bahia e federal, Desenbahia, Bahiagas, Uesc, FTC, Sebrae, Banco do Nordeste, Caixa Econômica e Sindicato Rural de Itabuna. A realização é da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Indústrias (Conampi) e Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe)

Ilhéus firma parceria com Instituto Cultural Brasil-Alemanha

A equipe da Fundação Cultural de Ilhéus recebeu na tarde da última quarta-feira (28), a visita da diretoria do Goethe-Institut/ICBA, um entre os 140 institutos culturais da República Federativa da Alemanha espalhados por 80 países e que tem uma de suas sedes situada em Salvador desde 1962. De acordo com o diretor Executivo, Ulrich Gmünder o objetivo é firmar uma parceria para realização do projeto multidisciplinar “Metamorfoses do Cacau”, no intuito de incentivar o apoio ao cultivo e à promoção do cacau e despertar, no público em geral, a consciência da importância do cacau para a Bahia, através de discussões em simpósios, bem como por meio da experiência estética veiculada pelas artes plásticas, cinema, moda, dança, música e literatura.

Para Maurício Corso, Presidente da Fundaci, “trata-se de uma parceria inédita e extremamente importante para análise das conseqüências destas metamorfoses sobre a economia, a sociedade e principalmente sobre a cultura, bem como a sua atuação nas artes e na esfera cultural”. Para muitos países, o cacau é um importante produto de exportação. Com freqüência, regiões inteiras de um país dependem do seu cultivo – tais como o sul da Bahia, durante praticamente todo o último século e meio. Além da importância econômica na Bahia e no Brasil, o cacau também influenciou profundamente a sociedade e a cultura. Aqui, tornou-se tema, por exemplo, de toda uma série de romances de Jorge Amado e outros importantes testemunhos culturais.

De forma quase inversa, podemos verificar que, na última década, produtos nobres derivados do cacau foram ficando cada vez mais em moda em toda a Europa, e conferem aos seus consumidores status e distinção. “O tema do projeto, portanto, não é somente o cacau como matéria-prima, mas como relação social, por um lado, em suas próprias metamorfoses, da planta até o seu consumo e, por outro, nas metamorfoses que ele provoca nas regiões onde tem ou teve lugar a sua produção, no caso presente, de forma bastante concreta, na Amazônia brasileira e o no sul da Bahia”, segundo a coordenadora de Programação Cultural, Wiebke Kannengiesser,

Para fortalecimento desta parceria e melhor conhecimento da atuação do Goethe - Instituto Cultural Brasil-Alemanha, a comitiva foi recebida pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima e pelo vice-prefeito, Mário Alexandre no Palácio Paranaguá. No encontro Ulrich Gmünder, presenteou Newton Lima com o catálogo “A Rapadura e o Fusca: Cana, Cultura e Sociedade”, fruto do projeto multidisciplinar realizado em 2009, em Salvador, com o tema açúcar. O Prefeito colocou a cidade de Ilhéus à disposição para realizar o projeto sobre o cacau. “Essas e outras parcerias que enriqueçam o intercâmbio cultural entre as cidades e os países são sempre bem-vindas”, destacou.

Ascom/Ilhéus

Por: Maurício Maron

Estudantes na luta por

direitos e cidadania

Estudantes de Direito da FTC Itabuna vem dando uma verdadeira demonstração de respeito à cidadania, atuando na defesa e efetivação dos direitos dos portadores de necessidades especiais em parceria com a Fundação dos Deficientes Físicos do Sul da Bahia (Fundesb). Com a assessoria jurídica oferecida à entidade através do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj), desde junho de 2007, diversas conquistas vêm sendo concretizadas junto aos órgãos de justiça e de governo.

A mais recente causa abraçada pelos estudantes está sendo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), visando à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as empresas privadas reguladas pela Lei 813 de 1991, a Fundesb e diversas outras entidades que atuam na assistência e proteção aos portadores de necessidades especiais no Sul da Bahia, para garantir o direito de inserção destas pessoas portadoras no mercado de trabalho.

Neste sentido, após audiência presidida pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Larissa Santana Leal Lima, no último dia 8 abril, ficou determinado pelo MPT que nos dias de 11 a 13 de maio serão realizadas audiências com as empresas que estão obrigadas a cumprir a cota de vagas, nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Gandú, Camacan e Canavieras. A Lei estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para 5%.

Direitos assegurados

A audiência contou com a participação dos acadêmicos José Agilton Macedo, Samia Simões Melo e Wagner Brito, orientados pelo professor Paulo Afonso Carvalho.

O presidente da Fundesb, Iacilton Prado Queiroz ressalta que a assessoria jurídica prestada pelos estagiários do curso de Direito da FTC vem fazendo diferença nas questões relacionadas aos direitos dos portadores de necessidades especiais, que estão assegurados em Lei mais nem sempre respeitados pela sociedade.

Ele destaca as conquistas em relação ao sistema de transporte coletivo urbano de Itabuna que, mediante a intervenção do Ministério Público, ampliou de quatro para seis o número micro-ônibus do transporte cidadão, inclusive com a modernização do sistema de comunicação por telefone móvel, bem como o aumento do número de ônibus adaptados para cadeirantes nas linhas normais, passando de quatro para quatorze, e a concessão de passe livre para acompanhantes.

Outra conquista assegurada por meio da atuação dos estagiários de Direito da FTC, segundo Iacilton, foi a decisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Bahia) de instalar em Itabuna a banca especial para facilitar a acessibilidade dos deficientes físicos ao sistema de habilitação.

Para o promotor público do Trabalho, Emerson Resende, o fato de a Faculdade possibilitar a atuação de estudantes em causas de interesse coletivo é muito importante. “Dessa forma, os acadêmicos passam a conhecer a problemática social e do Direito, que são temas que envolvem várias áreas do conhecimento”. O defensor disse ainda que o cumprimento da Lei que trata da inserção dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho é prioridade para o MPT.

Ascom/FTC 

Por: Erivaldo Bomfim

STJ LEVANTA A MORAL DOS “VÉIOS"

SERRA GARANTE VIAGRA PARA TODOS!

O Superior Tribunal de Justiça liberou a patente do VIAGRA. A partir de julho, deste ano, esse “santo remédio”, já poderá ser fabricado como “genérico”.

Isto quer dizer que o preço vai cair mais de 60%, o que vai livrar muitos “canarinhos” do sufoco de arrumar um “pramil” paraguaio.

Todos os “necessitados” devem agradecer a “São José Serra”, que foi quem criou esta maravilha chamada “genéricos”.

Foi Serra, quando Ministro da Saúde, quem teve a idéia de melhorar a vida do brasileiro criando o genérico, salvando com isso muitas vidas.

Ano que vem, com Serra Presidente, vai estar tudo “azulzinho”.

Novo sistema já emitiu mais de 6 mil notas fiscais

O novo sistema de emissão da notas fiscais eletrônicas da Prefeitura de Itabuna já comprova a sua eficiência. Entre os dias 16 e 27 de abril, mais de 6 mil notas já foram emitidas pelo site www.itabuna.ba.gov.br/nfes, com um serviço desenvolvido pela equipe de programadores do Departamento de Tecnologia do município.


Informações sobre a nota eletrônica foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (28), em uma entrevista coletiva concedida pelo secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde. No bate-papo com a imprensa, ele deu explicações detalhadas sobre o novo sistema, que gera expressiva economia de recursos públicos para Itabuna.


Segundo Athayde, o desenvolvimento do programa pela equipe do Departamento de Tecnologia faz parte do processo de modernização administrativa do município, que inclui a integração de toda a sua base de dados. “Outros programas já foram criados pela nossa equipe, como os da folha de pagamento, consignação online, cadastro de agricultores, gestão administrativa e pedagógica da educação”, exemplificou Athayde, destacando que os softwares funcionam perfeitamente, alguns há cerca de dois anos.


O secretário enfatizou que o desenvolvimento do programa da nota eletrônica demandou cerca de oito meses, mobilizando um grupo de 11 programadores graduados, que pertencem ao quadro efetivo da administração. “Só poderíamos trabalhar com uma equipe efetiva, de modo a não comprometer o andamento do projeto”, declarou.


Com relação aos problemas ocorridos na fase inicial da implantação do sistema, Athayde observou que foram ocorrências normais em um momento de transição. Mencionou situação semelhante na implementação da nota fiscal eletrônica em outros municípios, inclusive Salvador.

SISTEMA SEGURO


O programa do Departamento de Tecnologia foi construído em linguagem Java e possui base de dados SQL, tendo mais de 2 milhões de linhas de código. A plataforma principal utiliza servidores Linux e há uma secundária com servidores Windows. O sistema faz uso de processadores específicos para a aplicação em servidores e não está sujeito ao risco de interrupção do funcionamento em caso de queda de energia, já que mantém dois “No-Breaks” UPC de 8 Kva, que monitoram a rede elétrica e até mesmo a temperatura do ambiente, enviando informes de variação por email. Para reforçar ainda mais a segurança, a Prefeitura também adquiriu dois geradores a diesel, totalizando 16 Kva, que poderão ser utilizados se houver algum blecaute.


Athayde enfatizou que, entre as administrações municipais baianas, a Prefeitura de Itabuna é a que possui o maior link para tráfego de dados. Ainda no quesito segurança, informou que os servidores do sistema de emissão de notas realiza diversos backups diários, com um volume de informações de 300 gigabytes (equivalente a cerca de 75 DVDs). Semanalmente, são feitas cópias de segurança em DVDs HDs externos. “Não há com o que se preocupar no que se refere à estabilidade e segurança desse sistema”, declarou, acrescentando que a criação do software cumpriu os mecanismos de segurança prescritos pelo Cert (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes) e o British Standard 7799, um padrão internacional de segurança de informações.


MUDANÇA


O secretário voltou a explicar que uma das principais razões da mudança do sistema de emissão de notas foi a economia de recursos. Segundo ele, a empresa Siapiss, que administrava o serviço anteriormente, estava exigindo preço mínimo de R$ 140 mil por mês. Athayde salientou que notas com valores reduzidos, que foram divulgadas pela imprensa, referiam-se a pagamentos parciais.


O titular da área de Planejamento também desmentiu que a Prefeitura tenha dado calote na empresa Siapiss. Segundo ele, de janeiro a dezembro de 2009, o município pagou R$ 744.500,00 pelo serviço de emissão de notas fiscais e ainda há outras faturas empenhadas. Quanto à inclusão do histórico dos contribuintes no novo sistema, o secretário afirmou que as medidas já estão sendo adotadas. Athayde esclareceu, no entanto, que a Siapiss enviou os dados quebrados em 30 tabelas, o que exige tempo maior para a atualização.


Também presente à coletiva, o diretor do Departamento Municipal de Tributos, Emerson Carvalho, foi questionado sobre erros nos cadastros dos contribuintes, como a elevação de alíquota na mudança do sistema. Carvalho admitiu que realmente houve casos em que isso ocorreu, mas assegurou que todas as situações apresentadas foram resolvidas. “Ainda pode existir algum problema desse tipo, mas basta que o cidadão entre em contrato com o Departamento de Tributos para que nós possamos solucionar prontamente”, frisou.

TEXTO: Ricardo Ribeiro / – Fotos: Pedro Augusto

Itabuna inicia plenárias da II Conferência Estadual do Trabalho

Prevendo a geração este ano de mais de 85 mil empregos na Bahia, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Nilton Vasconcelos Junior, abriu nesta quarta-feira (28), em solenidade no auditório da FTC, em Itabuna, a primeira de uma série de seis Plenárias Regionais que antecedem a II Conferência Estadual do Trabalho Decente. O evento se realiza em paralelo aos preparativos da III Conferência Estadual do Esporte e da II Conferência Estadual da Economia Solidária.

O secretário destacou o apoio do governo estadual ao debate sobre a geração de novos empregos, que está correlacionada a atividades de erradicação do trabalho infantil, com a previsão de retirada este ano de 12 mil crianças do mercado de trabalho da região semi-árida do Estado.

Otimista com relação ao ano de 2010, Nilton Vasconcelos Júnior prevê um crescimento econômico de 6%, o que vai permitir atingir a meta de geração de 85 mil novos postos de trabalho. Observa que no primeiro trimestre, a Bahia gerou 30 mil empregos formais, um mercado que vem sendo permanentemente monitorado pelo governo.

Informou ainda que as Plenárias Regionais, além de levar o conceito do Trabalho Decente ao interior do estado, pretendem fortalecer as ações da agenda em cada região. Os resultados desses encontros serão sistematizados e apresentados na Conferência Estadual, com a participação de 32 delegados da região.

O secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, destacou a importância da realização do primeiro encontro em Itabuna. “O evento também serve para uma reflexão sobre as relações entre capital e trabalho, bem como para a discussão de uma prioridade do governo municipal, com a atração de investidores e a geração de emprego e renda”, finalizou.

Texto: Kleber Torres Fotos: Pedro Augusto

 

Prefeitura discute integração de

ações nas obras da Cinqüentenário

A integração de ações entre a Prefeitura, Coelba, OI e outras empresas usuárias da rede de cabos da Avenida Cinquentenário, que está sendo revitalizada, foi discutida nesta quarta-feira (28), numa reunião coordenada pelo secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde. Na oportunidade, foi discutido o projeto de posteação, iluminação de leds para a pista de rolamento e o sistema de iluminação exclusiva na calçada para pedestres.

Os representantes da Coelba, Carlos Moraes, gestor de atendimento, e Ramon Lacerda, engenheiro de manutenção, e da OI, Márcio Passos, gestor de operações, e Rui Barbosa, da área de engenharia, discutiram o cronograma de trabalho e realizam nesta quinta-feira (29), em conjunto com técnicos da Prefeitura, uma vistoria da área para implementar a integração de ações.

Ramon Lacerda destacou a importância do ajuste na agenda de trabalho para sincronização de ações. Informou que a Coelba investe num projeto de multiplex para a rede de baixa tensão e no aumento da eficiência na rede de média tensão. O sistema envolverá a implantação de quatro circuitos secundários, o que implica numa série de desligamentos na fase inicial do projeto.

Na oportunidade também foi discutida a inclusão no projeto de empresas que têm contrato de uso mútuo para os postes ao longo da avenida, como a Embratel, redes de televisões a cabo e mesmo empresas de transmissão de dados via internet, com a substituição de postes quadrados por redondos, que são adptáveis às novas luminárias de leds.

Texto: Kleber Torres

Procon cobra esclarecimentos à Coelba

Representantes da Coelba se reuniram com o diretor do Procon, José Sidenilton Pereira, para prestar esclarecimentos sobre os aumentos observados em contas de energia elétrica e também sobre a mudança de local da sede de atendimento ao público da concessionária em Itabuna. Estiveram presentes na sede do Procon, na terça-feira (27), o gestor regional de Atendimento da Coelba, Carlos Moraes, e o advogado João Paulo Rodrigues.

O diretor do Procon declarou que a reunião teve o objetivo de conhecer as explicações da Coelba sobre o serviço e, principalmente, cobrar medidas emergenciais para a situação. “Nosso interesse é ouvir a equipe da concessionária e cobrar providências em relação às queixas”, afirma Sidenilton, ao lembrar que é dever do Procon proteger e defender os interesses dos consumidores.

Em relação ao aumento nas contas de energia elétrica, o gestor regional de atendimento, Carlos Moraes, justificou que a concessionária, seguindo a legislação vigente, pode fixar um ciclo de leitura de 27 ou 33 dias. “De acordo com o ciclo de leitura, pode haver uma redução ou aumento no valor da conta”, esclarece o gestor. Moraes ainda acrescenta que os consumidores beneficiados com tarifa social, que não seguirem os critérios estabelecidos para o direito ao subsídio ou que ainda não se recadastraram no Programa Bolsa Família podem ter perdido o desconto de 65%, o que acarreta no aumento da conta de luz.

A orientação para o cliente é observar a referência da última leitura e comparar com o número registrado na conta. Munido dessas informações, deve se dirigir ao posto de atendimento para análise individual. “Identificado erro de leitura, será gerado um crédito para o cliente na próxima conta”, assegura o gestor.

Texto: Natália Tavares Fotos: Vinícius Borges 28-04-2010