Vereadores na reta final para entregar nova Lei Orgânica a Itabuna

Um percurso com nove meses de estudo; abertura para sugestões da população; assessoria jurídica a fim de apontar ilegalidades a serem corrigidas. Foi este o tripé assinado pela Comissão Especial de Estudos instaurada na Câmara de Vereadores, encarregada da reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Ao abrir o período extraordinário na segunda-feira (13), o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), evidenciou a relevante contribuição ao itabunense na reestruturação daquela que é uma verdadeira Constituição em âmbito municipal.

Ele lembrou ter instalado o grupo para a reforma no dia 07 de outubro e chegou a fase de entrega do conteúdo estudado/ revisado, rumo à apreciação dos pares.  “Vamos aos debates finais, para que a gente possa dar à nossa cidade uma Lei Orgânica moderna, um presente do Poder Legislativo para toda a população”, anunciou. E parabenizou o “trabalho árduo e eficiente” da Comissão que esteve à frente dessa reforma.

Tribunal de Justiça mantém “toque de recolher” em Itabuna

Continua o Toque de Recolher em Itabuna após um impasse

O habeas corpus coletivo que havia sido deferido pelo juiz da Vara Crime de Itabuna, Murilo Staut, para o fim do toque de recolher, foi mantido, nesta terça-feira,14, trata-se do Decreto 13.738, que foi analisado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade. O Desembargador, levou em consideração o risco de “grave lesão à ordem e à  saúde pública, caso a medida fosse suspensa. 

A prefeitura de Itabuna decretou um novo toque recolher no último dia 8.  A medida foi publicada do Diário Oficial por meio do Decreto N°13.738. 

De acordo  Luiz Fernando Guarnieri, Procurador Geral do Município, o Tribunal  de Justiça já havia se manifestado a favor do toque de recolher. “No primeiro processo o juiz disse que o  Decreto atual está valido.  Mas o  juiz de Itabuna deu  uma liminar contra a medida no segundo processo, que ataca o Decreto atual, explicou Guarnieri. 

Itabuna aderiu a medida  para conter o avanço do Novo Coronavírus. O toque de recolher não tem prazo  para  terminar.

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Nota de esclarecimento 

A Prefeitura Municipal de Itabuna através da Secretaria de Assistência Social, vem por meio de nota, esclarecer que não está realizando qualquer ação  com os moradores dos Conjuntos Habitacionais Jubiabá, Gabriela e São José para coleta de documentos objetivando ações indenizatórias.

A gestão muncipal, teve como base as informações de que um grupo de advogados estaria coletando documentos de quem vive nesses  condomínios, para mover ação contra o Governo Federal, alegando que os moradores têm direito a um seguro. 

Diante disso, a  prefeitura esclarece que preza por total transparência  em tudo que é feito em prol da melhoria das condições habitacionais da população. Ascom

Bahia registra 3.138 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

A partir desta terça-feira (14), o Business Intelligence da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia disponibiliza para acesso público, a taxa de ocupação dos leitos Covid-19 por unidade hospitalar. As informações estão disponíveis em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/. Progressivamente novas funcionalidades e filtros serão implementados.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.138 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,9%), 49 óbitos (+1,9%) e 8.016 curados (+10,8%). Dos 110.029 casos confirmados desde o início da pandemia, 82.151 já são considerados curados, 25.294 encontram-se ativos e 2.584 tiveram óbito confirmado.

Os casos confirmados ocorreram em 399 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (40,64%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.721,97), Itajuípe (2.435,22), Ipiaú (2.020,80), Lauro de Freitas (1.786,43) e Itabuna (1.746,06).

No corte de árvores periquitos morrem em Ilhéus

Avenida Soares Lopes, Ilhéus, aqui acasalam, ou acasalavam, os pássaros.

Aves devido ao corte de árvores ficam sem destino em Ilhéus

Uma grande irresponsabilidade sem informar o critério usado a Prefeitura de Ilhéus, fez com que centenas de pássaros de várias espécies, a maioria periquitos ou maritacas ficassem sem suas moradias, seus ninhos na Avenida Sares Lopes, na orla da cidade. O motivo foi o corte (descriminado) de várias árvores da espécie amendoeiras que abrigavam as aves. Local de acasalamento e procriação das espécies.

O corte das árvores que já foi considerado criminoso, porque destruiu várias vidas silvestres, aconteceu no último dia 7 deste mês, deixando os pássaros sem seu habitat, sem destino e procurando abrigo, em prédios e edifício da localidade, caracterizando muita tristeza, devido ao desespero das aves que, tudo indica, estressadas e cansadas em busca do seu refúgio sem encontrar começaram a morrer na noite de ontem, conforme relato de um morador do local.  

Com isso, atendendo um abaixo assinado da população de Ilhéus, o Ministério Público ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública. Enquanto isso o município ainda não se prenunciou a respeito, só alegando que o corte das árvores era para cumprir o design urbanístico da nova Ponte.

 Vamos aguardar os acontecimentos, mesmo a Prefeitura informando à imprensa, nesta terça-feira 14, que o corte das árvores já está suspenso. A resistência contra a atitude do município está muito grande, inclusive de ambientalistas, que já contam com a participação da bióloga da UESC, Selene Nogueira, que está avaliando o problema e o porquê da morte das aves “consequência do corte das árvores” diz.  

Mais lojas foram multadas no comércio de Itabuna

Movimento do comércio nesta segunda-feira 13 em Itabuna 

(Por não cumprirem com o ptotocolo mais dez lojas foram multadas)

A semana começou com muito trabalho para os fiscais do Departamento de Indústria e Comércio, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. Isto porque outras dez lojas foram multadas por descumprirem o Artigo 7 do Decreto de nº 13.730, que estabelece o horário de funcionamento do comércio das 9h às 15 horas. 

Dos estabelecimentos comerciais multados, somente oito estão localizadas na Avenida do Cinquentenário. De acordo com Edvaldo Alves, Diretor de Indústria e Comércio, o motivo das multas foi porque já era por volta das 16 horas e os estabelecimentos ainda estavam abertos. A grande maioria do ramo de confecções.

“A multa varia de R$ 500 a R$ 1000. Vale ressaltar que algumas lojas são reincidentes em problemas tributários, como por exemplo, ausência de alvará”. E completa ressaltando que mais de 90% das lojas na Cinquentenário estão obedecendo as regas do Decreto, que proíbe entre outras coisas, a aglomeração no interior dos estabelecimentos comerciais.

Ascom

Foto: Joselito dos Reis

PF vasculha endereços de Paulinho da Força, que tem contas e bens bloqueados

O inquérito foi aberto a parir de delação premiada de executivos da J&F/JBS

Do - Diário do Poder - A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (14) sete mandados de busca e apreensão em endereços do deputado Paulo Pereira da Silvam o “Paulinho da Força”, presidente nacional do Solidariedade, no âmbito da operação Dark Side, a primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Os mandados são cumpridos em Brasília e São Paulo. O deputado teve contas bancárias e bens bloqueados.

O inquérito policial foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, com a colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F, controlado da JBS e da marca Friboi.

Pagamento do IPVA do transporte escolar prorrogado

Covid-19: Pagamento do IPVA do transporte escolar na Bahia é prorrogado para 2021

Do - waldineypassos.com.br - O prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do transporte escolar na Bahia relativo ao ano de 2020 foi prorrogado para o mês de setembro de 2021 pelo governo estadual. A medida foi anunciada na noite desta segunda-feira (13) pelo governador Rui Costa (PT) durante uma transmissão

Governador Rui Costa. (Foto: Secom/BA)

online nas redes sociais.

De acordo com o governador, a decisão atende a uma reivindicação dos condutores e irá beneficiar exclusivamente os profissionais que estão regularmente cadastrados junto ao Departamento de Estadual Trânsito (Detran-BA).

O pagamento fica prorrogado para até 30 de setembro de 2021, em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho , 31 de agosto e 30 de setembro de 2021. Além de automóveis ligados à condução coletiva de escolares, estão contemplados veículos que fazem serviço de transporte interno turístico e ainda carros utilizados em aulas de direção veicular pertencentes a autoescolas, de acordo com anúncio.