Só o Incra pode excluir assentado de área de reforma agrária

A Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que só a autarquia federal tem o poder de excluir beneficiários da reforma agrária de lotes, dentro de assentamento rurais, de acordo com a Lei 8629/93.

E isso ocorre apenas se o assentado não seguir as exigências normativas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e depois de esgotado o amplo direito de defesa do mesmo, obedecendo ao cumprimento do processo legal necessário. 

As principais situações que podem resultar na exclusão de beneficiários de um assentamento são as seguintes: o abandono de lote; a não exploração da área, devolvendo atividades próprias da agricultura familiar e o descumprimento de legislação ambiental. 


Ascom do Incra/BA

Audiência pública colherá sugestões e propostas para implementar decisão do STF

Audiência pública colherá sugestões e propostas para implementar decisão do STF no INQ 4435

A audiência será realizada no dia 3 de maio, no TSE. Interessados devem se inscrever até o dia 29 de abril

No próximo dia 3 de maio, com credenciamento a partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar audiência pública para colher propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.

A audiência pública ocorrerá no Auditório I do TSE, em Brasília. O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Og Fernandes, com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

Com transparência, Câmara de Itabuna presta contas do primeiro trimestre de 2019 23 de abril de 2019

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores fará na tarde desta quarta-feira, 24, a prestação de contas do primeiro trimestre deste ano de 2019. A informação é do presidente Ricardo Xavier, acrescentando que a apresentação está prevista para às 16 horas, no plenário Raymundo Lima, logo após a realização da Sessão Ordinária.

“A prestação de contas, pautada na transparência e realizada num encontro aberto a todos os segmentos da sociedade, é mais um compromisso assumido pelos integrantes da Mesa”, garantiu Ricardo Xavier.

Além dele, integram Charliane Sousa, na vice-presidência; Chico Reis, segundo vice-presidente; Manoel Júnior, primeiro-secretário; Enderson Guinho, segundo-secretário, e Babá Cearense, terceiro-secretário. A Câmara de Itabuna tem vinte e um vereadores que convidam a comunidade e a Imprensa local. Os membros da Câmara consideram fundamental a participação da sociedade nesse processo; todo cidadão itabunense pode e deve participar do encontro, exercendo a sua cidadania.

Durante a reunião, serão apresentados dados em relação à execução financeira e orçamentária e as licitações realizadas pela Câmara de Itabuna, nos últimos três meses. Esses dados serão expostos pelo Analista de Controle Interno, Gefiton Tavares Neto; a Analista Técnica em Licitações, Uânia Andrade da Silva e pela Analista Técnica em Finanças, Laura Sanjuan Ganem, funcionários efetivos da Casa.

Ascom/Câmara

Foto:Pedro Augusto

Porto Seguro comemora os 519 do descobrimento

  

Os 519 anos do Brasil celebrados neste 22 de Abril, em Porto Seguro, no Sul da Bahia, com ampla e diversificada programação do Festival Cultural do Descobrimento. Aconteceu com 12 horas de atividades relacionadas à história e cultura brasileiras.

Com apoio do Governo da Bahia e da Secretaria do Turismo/Bahiatursa, a festa incluiu, durante todo o final de semana, apresentações musicais com filarmônicas à música popular brasileira de Luiz Caldas e Geraldo Azevedo, emocionando baianos e milhares de turistas. Os espetáculos contemplaram todos os gostos com ritmos os mais diversos, do tradicional ao contemporâneo.

As festividades foram iniciadas às 8h30, na Praça das Pitangueiras, com execução do Hino Nacional e hasteamento de bandeiras. O bispo dom José Edson celebrou Missa em Ação de Graças. Anfitriã, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, acompanhou a celebração ao lado do secretário estadual do Turismo, Fausto Franco, e lideranças da região.

Ao término da cerimônia, o secretário Fausto Franco falou sobre a importância do município para o turismo baiano: "Praias, atrativos históricos, a qualidade da infraestrutura turística e dos meios de hospedagem colocam Porto Seguro entre os principais destinos do País", destacou. "Por essa razão,  estamos empenhados nessa parceria, a fim fortalecer ainda mais o desenvolvimento do município e região".

O secretário fez visitas técnicas à Reserva Pataxó, que abriga 110 indígenas, e também a alguns dos atrativos da cidade onde começou a História do Brasil, uma região que foi declarada Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco.

Programação - Iniciado na quinta-feira (18), o Festival Cultural do Descobrimento teve  Cozinha-show do Senac para as crianças colocarem a mão na massa. No espaço Curumim aconteceu a oficina de circo e, no Museu, a Sala de Cinema Sesc, com filmes infantis. Outro destaque foi o espetáculo da projeção mapeada  'Costa Terra Brasilis' que encantou os visitantes com belas imagens da Costa do Descobrimento refletidas nas paredes da Igreja Nossa Senhora da Pena.

Por - Daniel Thame

Repórter: Lenilde Pacheco

Finanças designa relatora da LDO que concluirá mandato de FG

O projeto das Diretrizes Orçamentárias de Itabuna (LDO 2020) terá Charliane Sousa (PTB) na relatoria. A designação foi feita nessa terça, 22, pela Comissão de Finanças, que opina tecnicamente a respeito das peças orçamentárias. O calendário de tramitação da LDO também foi divulgado pelo colegiado. A LDO 2020 encerrará o atual mandato do prefeito Fernando Gomes (2017-2020).

 

Para o ano de encerramento da gestão, a meta do Governo itabunense é arrecadar R$ 628,7 milhões. O montante estimado é 11,32% maior que o que fora previsto para a LDO 2019 (R$ 564,8 milhões). Nas Diretrizes, o Executivo fixou a Reserva de Contingência em 1%, essa ferramenta é usada em situações orçamentárias imprevistas (via créditos adicionais, por exemplo).

Os vereadores terão entre 24 de abril e 20 de maio para apresentarem emendas à LDO itabunense. Em maio, a Comissão de Finanças realizará audiência pública, conforme determina a Lei Orgânica (LOMI). Pelo cronograma, o relatório deve ser lido e votado pelo colegiado técnico no início de junho. Já a votação final em Plenário está programada para 12 de junho.    

 

Ascom/Câmara

Foto : Gabriel De Oliveira 

Secretário Walter Pinheiro discute cooperação técnica com a UNESCO

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, discutiu a possibilidade de realização de uma cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), durante reunião com o coordenador do setor de Comunicação e Informação da entidade, Adauto Cândido Soares, ocorrida nesta segunda-feira (22), na sede da Secretaria do Planejamento (Seplan), em Salvador.

De acordo com o secretário Walter Pinheiro, a ideia é que a cooperação possa contribuir para o desenvolvimento da gestão governamental, possibilitando a melhoria dos serviços públicos para o cidadão. “A Unesco apresentou uma proposta no sentido de viabilizar algo que é essencial: o aprimoramento da gestão. Então vamos, inclusive, buscar o apoio também do Governo Federal, até porque vários dos projetos que foram apresentados exigem um nível de capacitação que é o que a Secretaria do Planejamento está buscando  fazer na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, capacitação para o Plano Estratégico Organizacional, que é nosso plano para que as secretarias possam, cada vez mais, usando as ferramentas de gestão, ter um melhor desempenho e, consequentemente, uma maior eficiência na execução dos serviços para o cidadão. Então nós estamos discutindo e vamos avaliar a proposta da Unesco e ver as condições para implementação disso, sejam condições materiais, financeiras e até operacionais”.

Durante a reunião, Soares destacou as áreas de atuação da Unesco no Brasil e as vantagens que uma cooperação técnica pode propiciar para o estado da Bahia. “Temos conversado com a Seplan, visando a modernização do estado, e a cooperação técnica nacional é uma forma de trabalho conjunto da Unesco com o Governo da Bahia, intermediado pelo Ministério das Relações Internacionais”, disse.

Por - Daniel Thame

Sesttran participa do Comando de Saúde da PRF

 A Coordenação de Educação da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran participou na manhã da última quinta-feira (18), do “Comando de Saúde nas Rodovias”, promovido na BR 101, pela Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Itabuna. O evento, que aconteceu na sede da PRF, contou com a participação da Sesttran e demais órgão parceiros: SEST/SENAT, SAMU, além das Secretarias Municipais de Saúde (que levou serviços do Cerpat) e da Assistência Social.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito da Sesttran, Elessandra Bispo destacou a relevância do evento por contemplar um conjunto de ações que visam identificar os fatores de risco relativos à saúde dos condutores, tendo como público alvo os habilitados nas categorias C, D ou E, e prioritariamente os profissionais do transporte de cargas “caminhoneiros”, por estarem sujeitos, muitas vezes, a longas jornadas de trabalho.

Para a Coordenadora “o aspecto positivo do evento foi a junção da oferta de serviços diversificados de saúde (com avaliações e exames e a participação de vários profissionais da área, dentre eles, Urologista e Nutricionista) aliados a dicas de segurança e prevenção de acidentes no trânsito, visando assim a sua redução nas rodovias federais, durante o feriadão da Semana Santa”, conclui. -  Ascom/Sesttran

INSPIRADO NA DESSALINIZAÇÃO: Método inovador recupera água de processo industrial poluente

Engenheira conseguiu reciclar água e matéria-prima utilizadas no processo de eletrodeposição, altamente poluente

Descarga de um efluente industrial. Foto: CNRC / via Wikimedia Commons

Do - Diário do Poder - A aparência prateada ou acobreada de objetos utilizados no nosso dia-a-dia, como bijuterias, torneiras e até mesmo peças de carros, é resultado de um processo largamente utilizado nas indústrias, a eletrodeposição. A técnica gera um resíduo altamente poluente, que deve ser tratado pela indústria antes de ser descartado. Além disso, espera-se que os produtos utilizados para fazer este tratamento não façam mal à saúde dos profissionais que trabalham diretamente na eletrodeposição industrial, nem sejam poluentes.

Para enfrentar este desafio, a pesquisadora Tatiana Scarazzato dedicou seu trabalho de doutorado na Escola Politécnica (Poli) da USP ao desenvolvimento de uma tecnologia que recuperasse tanto a água quanto a matéria-prima utilizada na primeira etapa de um processo de galvanoplastia, no qual o metal pesado recuperado é o cobre. “A ideia era minimizar a questão do lançamento de efluentes no meio ambiente, e conseguimos reaproveitar todo o material”, explica.

A pesquisa, reconhecida nacionalmente com o Prêmio Capes de Teses 2018, começou no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). “Eles estavam trabalhando na época com uma solução industrial que fosse menos tóxica, tanto para o meio ambiente quanto para os trabalhadores. Então, o foco era apresentar para a indústria uma solução que oferecesse menos riscos”.

Festival de Forró de Itacaré reuniu grandes nomes da música nacional

 

  Itacaré abre festejos juninos no sul da Bahia

Itacaré se transformou, no último final de semana, na capital nacional do Forró com a realização do Festival de Forró 2019, um evento que já entrou para o calendário turístico da cidade e que consolidou o município como uma referência num dos ritmos mais tradicionais do Brasil. Durante três dias de festas se apresentaram em Itacaré grandes nomes do forró nacional, a exemplo de Targino Gondim, Elba Ramalho, Estakazero, Tato do Falamansa, Fulô de mandacaru, Quinteto Sanfônico do Brasil, Marquinhos Café, Sebastian Silva, Cacau com Leite, Verlano do Flor Serena, Carlos Pita, Trio Forró Mais Eu, Aram, Nádia Maia, Rennam Mendes, Gel Barbosa, Arrastão de Forró com a Rural Elétrica, Grupo Cabrueira

A festa contou ainda com a participação dos artistas locais, a exemplo de Trio Baianado, Aram e os Bahiunos, Marcos Abaga e Reginaldo Natureza. E um dos grandes destaques do Festival de Forró 2019 foi a Rural Elétrica, que arrastou uma multidão da rua Pedro Longo (Pituba) até a orla da cidade onde aconteceram os shows. E esse ano o evento teve como tema “30 anos de saudade de Luiz Gonzaga”, onde os músicos relembraram grandes sucessos do Rei do Baião.

Câmara de Ilhéus discute denominação de logradouros e inserção no CEP

A regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) de Ilhéus foi tema de sessão especial realizada pela Câmara Municipal, na quarta feira (17), por indicação do vereador Ivo Evangelista. A pauta foi conduzida pelo vice-prefeito, José Nazal, que explicou que a proposta busca colocar as denominações corretamente nos bairros da cidade, onde ainda há ruas sem nomes e sem CEP.

A sessão contou com a presença de administradores de bairros e distritos, representantes dos Correios, Governo Municipal, Embasa, Coelba e sociedade civil. Segundo Nazal, o processo será estendido a todas a ruas da zona urbana e também aos distritos.

Um levantamento realizado por ele indica que 173 ruas iniciadas com a letra A, precisam ser trocadas e outras dezenas de ruas ainda permanecem sem nome e sem numeração. Para o vice-prefeito, é de estrema importância a organização do município, a começar pelos endereços e códigos postais e legalização dos endereços. “Existe uma grande confusão com ruas, números, letras, nomes de pessoas vivas e isso está muito desorganizado”.