Senado irá apurar violações de direitos na prisão de Silveira

Ex-deputado federal Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).

Comissão de Direitos Humanos investiga as condições de ex-deputado preso desde 2023

Do -Diario do Poder - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por unanimidade, um requerimento que autoriza a realização de uma diligência para apurar denúncias de violações de direitos do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde 2023 por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A visita, solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo garantir o “pleno cumprimento das garantias previstas na legislação brasileira”, especialmente considerando o histórico processual do ex-deputado e a continuidade de sua privação de liberdade.

Desde então, passou por uma série de medidas cautelares, como a prisão domiciliar, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, e restrições de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 9 meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A medida foi tomada após uma sequência de decisões judiciais que impuseram restrições ao ex-deputado, incluindo a perda de seu mandato e a transição para o regime semiaberto em fevereiro de 2023, quando perdeu o foro privilegiado.

Embora tenha recebido a liberdade condicional em dezembro de 2024, a decisão foi revogada poucos dias depois, em 24 de dezembro, mantendo o ex-deputado sob regime de cumprimento de pena.

O requerimento aprovado pela CDH tem como pauta, portanto, investigar as condições de detenção de Silveira e garantir que seus direitos sejam respeitados, de acordo com a legislação brasileira.

A comissão, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), entende que a visita parlamentar à prisão é uma medida “necessária para assegurar a proteção dos direitos fundamentais do ex-deputado, em meio às alegações de tratamento irregular”.

comissão, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), entende que a visita parlamentar à prisão é uma medida “necessária para assegurar a proteção dos direitos fundamentais do ex-deputado, em meio às alegações de tratamento irregular”.

O requerimento de Girão ressalta ainda que a visita tem como objetivo avaliar a legalidade das medidas adotadas ao longo do processo, reforçando a importância de se respeitar os direitos do preso, especialmente em casos de figuras públicas como Silveira.