NOTA DE REPÚDIO À MANIFESTAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA

NOTA DE REPÚDIO À MANIFESTAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA

O Município de Itabuna/BA vem, através do presente documento, exercitar o seu direito de resposta às falsas acusações proferidas pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna – SCMI -, por meio de Nota Pública, emitida na data de 02/10/2019.

É importante esclarecer a sociedade que, no que toca à atual gestão municipal, são falaciosas e falsas as acusações da SCMI, o que se comprova pela própria nota pública emitida pela Santa Casa, em que a mesma alega cobrar judicialmente o valor de R$ 27.372.000,00 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil reais), referente a serviços realizados no período de 2008 a 2016, ou seja, referente a outras gestões deste Município.

Não bastasse o crédito que a Santa Casa alega cobrar judicialmente ser derivado de período de outras gestões e estar tramitando na justiça, onde o Município comprova o pagamento de todos os serviços executados pela SCMI juntando Nota Fiscal e respectivo extrato de pagamento, ressalta que sua existência ainda depende de provimento judicial. É valioso destacar também, que são igualmente falsas as acusações da SCMI, em relação a atual gestão, do que existe débito no valor de R$ 3.965.595,43, e que não lhe foi repassada emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 1,5 milhão, pois, em verdade, tanto a referida emenda parlamentar, devidamente repassada, quanto todos os serviços prestados pela Santa Casa desde 01 de Janeiro de 2017 foram quitados até a presente data, haja vista que a SCMI vem recebendo mensalmente do Município de Itabuna  valor correspondente a 49,5% do valor da plena municipal (R$ 4.295.085,20 de um total de R$ 8.688.613,90), além de já ter recebido, só neste ano de 2019, R$ 4.600.000,00 de repasses de emendas parlamentares.

O atual gestor, Fernando Gomes Oliveira, ao longo de seus mandatos foi quem mais fez em prol da SCMI, enviando projeto de lei para a Câmara Municipal, isentando por 10 (dez) anos a SCMI do pagamento da conta de consumo de água, pagou 60% do valor utilizado para a construção do pronto-socorro do Hospital Calixto Midlej Filho e arcou, ainda, com o pagamento do débito histórico que a SCMI tinha nos idos de 1977, o que na época representou algo em torno de 620 milhões de cruzeiros, tendo mais serviços prestados àquela instituição que alguns que dela se serve.

Aliás, a Santa Casa atualmente é inadimplente da EMASA em cerca de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), referentes as contas de água consumidas e não pagas, enquanto que o Hospital de Base vem cumprindo com sua obrigação.

Nas gestões do atual gestor se edificou também o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e a Maternidade Ester Gomes, que demonstram a prioridade sempre dada à saúde da população.

Os valores devidos pelos serviços que deveriam ser oferecidos pela Santa Casa são repassados pelo Município de Itabuna com o extremo cuidado e cautela, eis que são valores destinados à saúde da população carente, que continua sendo a prioridade do governo municipal, mas que há muito tempo deixou de ser a prioridade da Santa Casa. São diversos os atos da SCMI, construída com dinheiro público e da sociedade, que ao longo do tempo demonstram o seu abandono à filantropia, como por exemplo, o fim do Pronto Socorro, a imposição de fechamento das portas do Hospital Manoel Novaes e a precarização de serviços de saúde efetivamente pagos.

É necessário informar a população que as dificuldades que a Santa Casa alega passar são oriundos unicamente de sua má administração e em especial do seu desvio de finalidade. Afirme-se, já que é público e notório, a existência de altos salários pagos ao grupo que há muito tempo controla a Santa Casa. Afirme-se ainda que a SCMI entregou, por meio de terceirizações, a quase totalidade dos serviços que dão lucro, aos empresários do ramo da saúde. Tudo na Santa Casa atualmente é terceirizado, desde o cafezinho até a ressonância magnética, até o cemitério, pasmem, será terceirizado e em consequência disto, o valor dos procedimentos que dão lucro, em lugar de ficarem nas contas da instituição proporcionando melhores condições, vão para os bolsos do empresariado que enriquece às custas do dinheiro público, algo que, inclusive, já motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a ordenar o envio de ofício ao Excelentíssimo Ministro da Justiça Sérgio Moro a fim de que o mesmo autorize a devida apuração destes fatos por meio do Departamento de Polícia Federal.

A sociedade vivencia nos tempos atuais o período das informações em tempo real, a internet chegou ligando mundos completamente diferentes, proporcionando contato entre grandes massas de pessoas e possibilitando a transparência dos fatos sociais, é assim, por exemplo, na Administração Pública, que por meio do portal da transparência demonstra aos cidadãos investimentos, gastos e atos administrativos praticados pelos gestores e é assim que se espera que a Santa Casa haja, com a transparência e a verdade que a população carente que lhe dá razão de existir merece, pois o Município de Itabuna continuará lutando pela saúde do seu povo e com esperanças de que esse complexo hospitalar tão importante a esta cidade volte a cumprir seu papel filantrópico e sem fins lucrativos, sem ser utilizada como trampolim político ou para albergar interesses contrários à sua verdadeira natureza. Será que o projeto da Santa Casa nos bairros visa atender o interesse público ou a promoção de aspirante à candidato nas próximas eleições? Será esse o papel da Santa Casa?

A gestão municipal repudia, assim, as inverdades assacadas na nota pública da Santa Casa, ao passo que reafirma seu intento irrefreável de continuar trabalhando com a verdade, retidão e de forma incessante, para ofertar à população de Itabuna uma saúde cada vez melhor.

Prefeitura Municipal de Itabuna

Secretaria de Governo

Departamento de Comunicação Social

04 de Outubro de 2019

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Buscando a verdade, a MATERNIDADE MÃE POBRE – FUNDAÇÃO FERNANDO GOMES vem a público esclarecer os fatos veiculados pelo site pimenta na moqueca no dia 02/10/2019, na matéria intitulada “Prefeitura deve mais de R$ 31 milhões à Santa Casa, aponta provedora em nota”, onde, de forma leviana, se deturparam os fatos.

Na aludida matéria restou consignado, de forma enviesada, que a administração municipal de Itabuna supostamente PRIVILEGIARIA a MATERNIDADE ESTER GOMES ao deslocar para ela atendimentos da baixa e média complexidade que antes eram feitos pelos Hospital Manoel Novaes, o que é absolutamente inverídico!

Essa desfaçatez não engana nem aos mais bobos, atraindo à lembrança o ensinamento bíblico que diz que é mais fácil pegar um mentiroso do que a um coxo.

Ora, é de todos sabido que a MATERNIDADE, há mais de trinta anos, presta relevantes serviços à toda região grapiúna, pelo que não cabe ignorar a sua histórica importância, valendo registrar que assim como toda a população, também fomos surpreendidos pela decisão que o Hospital Manoel Novaes de não mais prestar os serviços de portas abertas e de baixa e média complexidade.

Que fique o registro, sobretudo para os que desavisadamente se precipitam, que em reunião havida no Conselho Municipal de Saúde no dia 13/08/2019, o senhor André Werner, Diretor da Santa Casa, se pronunciou, aberta e espontaneamente, afirmando que acumulava um prejuízo mensal de mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) com o atendimento ao SUS, pelo que não mais iria mantê-lo no âmbito da baixa e média complexidade, já que era mais rentável priorizar o atendimento particular e de alta complexidade (porta fechada).

Essa colocação causou espanto a todos os presentes, inclusive aos Secretários Municipais de Saúde que compõe a CIR (Comissão Intergestores Regional) e ao próprio promotor de justiça, o Dr. Patrick Pires, até porque veio relatado um expressivo aumento de denúncias de omissão de atendimento pelos prepostos do Hospital Manoel Novaes.

Diante disso, sabedores de que a Maternidade não conta com outra fonte de recursos que não os R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) que lhe são repassados pelo SUS, e de que a MATERNIDADE mantém em dia os pagamentos dos seus prestadores e funcionários, vale salientar que é público e notório que nos últimos meses ainda assumimos, à custa de muito sacrifício, 100% (cem por cento) da demanda recusada Hospital Manoel Novaes.

Suspeitando que a santificação do anjo bom da Bahia tenha repercutido na operação deste verdadeiro milagre, cremos, piamente, que a redistribuição do fluxo por recusa de atendimento é o mais típico ato de respeito à vida que a regulação da Secretaria Municipal de Saúde poderia adotar, o que nem de longe se aproxima de um privilégio.

Cumpre encerrar registrando que a MATERNIDADE DA MÃE POBRE é a única entidade filantrópica habilitada no chamamento público 001-S/2019 para o atendimento da baixa e média complexidade e que para dar continuidade aos bons serviços prestados, a mídia precisa contribuir não só para informar e esclarecer a verdade dos fatos, mas também, para reunir esforços conjuntos buscando garantir a manutenção dos necessários serviços de saúde pública que a população carente tanto precisa.

Itabuna 4 de Outubro de 2019

FUNDAÇÃO FERNANDO GOMES