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| Cel Santana |
A Secretaria de Segurança,
Transporte e Trânsito – Sesttran, através da Diretoria de Transportes, está
realizando um cadastramento dos profissionais, pessoas físicas ou jurídicas, que
exercem no município de Itabuna a função de motofrete (com serviço de entrega
de mercadorias através do uso de motocicleta), tais como: botijão de gás, água
mineral, pizza, peças, medicação, dentre outras.
A convocação para que a
categoria compareça ao órgão foi feita através do Edital de Chamamento Público
Nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de junho.
O titular da Sesttran, Gilberto
Santana, destaca “que o objetivo da ação após o cadastramento prévio da
categoria é legalizar a atividade de Motofrete no município, permitindo assim
ao órgão: gerir, disciplinar e fiscalizar a prática regular do serviço. Através
do cadastramento busca-se também traçar o perfil do
ofertante desse tipo de serviço”, conclui.
Os motofretistas deverão comparecer
à Diretoria de Transportes na sede da Sesttran (no Bairro Lomanto), no horário
das 9 às 15h, até o próximo dia 12.07.2019, para apresentar a documentação
necessária para o cadastramento (que teve início no dia 11.06): Carteira
Nacional de Habilitação (CNH); Foto 3X4; Comprovante de endereço atualizado; Título
de eleitor, com quitação eleitoral; Documento do veículo atualizado (CRLV); Certidão
de antecedentes criminais; Nada consta da habilitação; Dados da empresa,
cooperativa ou associação a que estiver vinculado e a Carteira de Trabalho
(CTPS).
Segundo o Assessor da Diretoria de
Transportes, Pedro Miguel K. Júnior, “o órgão objetiva com a realização do cadastramento
elaborar um diagnóstico da realidade dos Motofretistas, nos termos da Lei
Municipal Nº 2.260 de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Serviço
Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas, denominado Mototáxi e
Motofrete, nos termos dos artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro”,
finaliza. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da
Sesttran, junto à Diretoria de Transportes, ou pelo telefone: (73) 3214-7768,
ramais: 226/227. Ascom/Sesttran
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