Sem poder deliberar, Legislativo de Itabuna cancela sessão

Depois de consultar a Lei Orgânica de Itabuna (artigo 52) e o Regimento da Casa, o presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB), decidiu cancelar a sessão ordinária desta quarta, 12. No entendimento da Mesa, a urgência atribuída ao projeto de lei (sobre regime trabalhista) trava a pauta após 45 dias se o mesmo não for deliberado. A matéria tramita desde 13 de junho (91 dias).

Outra medida que afetou o trabalho do Legislativo diz respeito à liminar (decisão provisória) da 1ª Vara da Fazenda que suspendeu, no último dia 06/09, a tramitação da matéria na Casa, a pedido de sindicatos municipais. A Câmara itabunense já ingressou na Justiça pedindo a derrubada da ordem judicial proferida pelo titular da Vara, Ulisses Maynard Salgado.

Conforme a Lei Orgânica, o destravamento da pauta também pode ocorrer nos casos de o Plenário ter que deliberar sobre orçamento e vetos. Contudo, tanto o Orçamento 2019 quanto os vetos do Executivo ainda tramitam nas Comissões. Na última segunda-feira, 10, Ronaldão (PMN) foi designado relator da LOA 2019. Já os três vetos aguardam parecer dos respectivos relatores.

 

Fotos: Pedro Augusto Benevides