Comitê define ações para o Plano de Bacias do Leste

Visando buscar uma solução para retomar a construção do Plano do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste – CBHL, representantes de entidades ligados ao grupo estarão se reunindo com o secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado, José Geraldo dos Reis Santos. Esta e outras ações foram definidas durante uma Reunião Ordinária do Comitê, nesta quinta-feira, 16, na sede da Amurc. O Comitê atende a uma área de 9.507 km², com 24 municípios e uma população de 682.652 mil habitantes.

No ano de 2012, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema emitiu uma Ordem de Serviço (nº 001/2012) para a contratação de uma empresa para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e do Cadastro dos Usuários. Na época, a Gama Engenharia e Recursos Hídricos Ltda venceu a licitação, mas não concluiu o Plano alegando uma série de problemas.

Na tentativa de solucionar a retomada do plano, o presidente do CBHL, Luciano Veiga e os membros do Comitê estarão agendando uma reunião entre os membros do Comitê e o secretário de Meio Ambiente do Estado. Recentemente, uma solicitação de elaboração do Plano de Bacias foi apresentada ao Governo do Estado durante o Programa de Gestão Participativa – PGP. Enquanto isso, os membros do Comitê aguardam uma ação positiva do representante estadual, para o atendimento do pleito.

O Plano de Bacias do Leste é de suma importância para a região, pois segundo Luciano, que também está como secretário executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul, “representa um marco legal, capaz de trazer para o Comitê um planejamento estratégico estrutural bem como a formação de um cadastro de usuários versus a capacidade hídrica para dar abastecimento presente e futuro do Território da Bacia”, explicou.

O Plano vem ainda atender ao investimento feito recentemente pelo Governo do Estado, a Barragem do Rio Colônia. O reservatório de água permitirá o desenvolvimento econômico e social da região, mas há uma necessidade urgente de ter o Plano de Bacias “porque ele vai fazer uma leitura correta sobre o potencial hídrico, como ele pode ser mantido e conservado, além do uso e o manejo dessa água”, destacou Luciano.

Somado a isso, o Comitê prevê a oportunidade da instalação de uma Agência de Águas, que permita a criação de um fundo para a arrecadação de valores de cobrança, que serão utilizados na retroalimentação do sistema hídrico, a exemplo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, investimentos em restauração e recuperação de nascentes, riachos e rio.

Participaram da reunião os representantes da Prefeitura Municipal de Ilhéus; Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Associação Santa Cruz de Ijexá – ASSANCRI; Associação dos Professores de Jussari (APJ); Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa); Secretaria de Meio Ambiente – SEMA; INEMA (Ilheús e Itabuna); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Centro de Agroecologia da Mata Atlântica – OCA; Nestlé; Transamérica de Hotéis Nordeste Ltda; Prefeitura Municipal de Itororó; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Importância

O Comitê de Bacias é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Os principais rios que fazem parte da Bacia do Leste, são: Cachoeira, Almada, Colônia, Santana, Una e Rio Doce.

Por - Viviane Cabral