Trinta mil eleitores em Ilhéus ainda não fizeram recadastramento; prazo termina dia 9

O eleitor que não conseguiu fazer até hoje a biometria, em Ilhéus, onde o cadastramento é obrigatório, ainda poderá regularizar a sua situação até 9 de maio, data-limite do calendário eleitoral para alistamento, transferência e atualização de dados, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no início desta semana. Em toda a Bahia, são mais de 319 mil eleitores que ainda precisam regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. Só em Ilhéus, 39.651 eleitores tiveram o título cancelado por não terem se apresentado em janeiro último para fazer o procedimento. Esse foi o primeiro prazo estipulado pelo TRE-BA e segundo o órgão, ainda restam cerca de 30 mil eleitores para a realizarem o recadastramento.

No município de Ilhéus há grande quantidade de eleitores que não mais residem na cidade, mas que mantêm seu título. Esses, manterão suas inscrições canceladas, salvo se fizerem a transferência para o atual domicílio eleitoral. Quem alerta é o responsável pela 26ª Zona Eleitoral de Ilhéus, Ariston Silveira. Ele ressalta que o TRE-BA manterá o rigor quanto ao prazo final, antes das eleições. Segundo ele, “após esse período, o eleitor só poderá regularizar sua situação somente no final de novembro e o título permanecerá cancelado no alistamento eleitoral”. Veja mais notícias de Ilhéus

Para fazer o recadastramento biométrico, são necessários os seguintes documentos no dia do atendimento presencial como, Carteira de Identidade (original); Comprovante de Alistamento Militar para os que têm 17 anos e completam 18 no ano corrente ou carteira de reservista para os maiores de 18 até 45 anos; Comprovante de Residência do município onde vota, emitido até três meses anterior ao mês corrente e em nome do solicitante do serviço ou de seus pais (original); ou apresentar Comprovante de Residência de parente acompanhado de cópia da Carteira de Identidade e da Certidão de Nascimento do titular do documento (original).

Quem não regularizar – Caso não regularize a situação, o título permanece cancelado e o cidadão não poderá participar das eleições deste ano. O cancelamento do título implica ainda em diversas consequências, por exemplo, não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Também, o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral; não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado; não obter empréstimos nem celebrar contratos com o Poder Público; não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.

lei que institui

 a Semana do Lixo Zero 

O prefeito Mário Alexandre sancionou lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Ilhéus a Semana Municipal do Lixo Zero. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre a redução dos resíduos sólidos, incentivar a promoção de mutirão de limpeza em diversos logradouros públicos e o cooperativismo, além de participar de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento realizados pela secretaria municipal de Turismo (Setur), em parceria com entidades ligadas ao setor.

Ainda no bojo da lei número 3.940, de 10 de abril deste ano, consta que a Prefeitura de Ilhéus irá desenvolver ações necessárias e projetos voltados para conscientizar e reciclar lixo, em conjunto com as secretarias municipais de Serviços Urbanos e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), Câmara de Vereadores e organizações não governamentais.

Para a realização da Semana Municipal do Lixo Zero deve ser criada com antecedência de 150 dias uma comissão formada por representantes das secretarias de Serviços Urbanos, da Cultura, da Saúde e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Comissão de Meio Ambiente do legislativo e organizações não governamentais que desenvolvam projetos e ações voltadas à reciclagem de resíduos sólidos.

A ação, a ser comemorada anualmente na última semana de outubro, visa também promover debates com a participação de diversos segmentos da sociedade, a exemplo de representantes do poder público, gestores de empresas e de instituições de ensino. O autor da proposta é o vereador Antonio Raimundo dos Santos Matos (Pastor Matos).

Atualização de cadastro de sepulturas

A Secretaria de Serviços Urbanos de Ilhéus iniciou este mês a atualização de cadastro de proprietários de sepulturas dos cemitérios Nossa Senhora da Vitória (Alto do Teresópolis), São Jorge (Alto do Basílio) e o São João Batista (bairro do Pontal) para identificar jazigos abandonados ou usados indevidamente. O objetivo é organizar e criar vagas nestes equipamentos.

 

Para o cadastramento o proprietário de sepultura deve apresentar certidão de óbito, aforamento, quitação de anuidade, comprovante de residência, carteira de identidade e CPF. A entrega dos documentos deve ser feita de segunda à sexta-feira, na sede da secretaria, na avenida Governador Roberto Santos, 86, antiga avenida Esperança, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas.

Para as sepulturas do cemitério Nossa Senhora da Vitória o atendimento acontece de 5 deste mês a 11 de junho; do cemitério do alto do Basílio ocorre de 12 de junho até o dia 23 de julho; e do cemitério do bairro do Pontal os proprietários devem comparecer de 24 de julho até o dia 31 de agosto.

O secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, disse que a proposta é efetuar o cadastramento digital das sepulturas perpétuas para que os proprietários dos jazigos assegurem seus direitos. “Além de identificar as sepulturas abandonadas ou usadas indevidamente, vamos validar os documentos originais e efetuar vistoria para a organização numérica nos túmulos, evitando desse modo que terceiros façam uso inadequado dos jazigos”, afirma.  Secom