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terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Começa instalação das comportas em barragem do Rio Colônia

                 
        O Governo do Estado anuncia que  estão em fase de conclusão as obras da Barragem do Rio Colônia, que tem 96% do projeto executivo concluído, com início da montagem dos equipamentos hidromecânicos e instalação  das comportas. O equipamento, que já se encontra em fase de testes, teve iniciada a reservação de água e possui um eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e, quando atingir o nível mais alto, terá um volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água garantindo uma reserva para o abastecimento de Itabuna nos períodos de estiagem prolongada. O valor total de investimento é R$ 108.498.283.

        A obra é considerada uma prioridade para o prefeito Fernando Gomes, pois, além de garantir o abastecimento de água para os cerca de 220 mil moradores de Itabuna, vai contribuir para a atração de novos empreendimentos na área industrial e comercial gerando emprego e renda. A barragem também minimizará  o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e melhorará as condições sanitárias do Rio Cachoeira.
     
   A obra inclui ainda a mudança do traçado da Rodovia BA-120, que liga Itapé a Itajú do Colônia, com a  relocação de linhas de energia, e construção de casas para as famílias que ocupam a área que formará o espelho d´água. 
Leia também: Casa dos Conselhos + Hospital de Base implanta serviço de Ouvidoria e   Sancionada lei de instalação de Policlínica  Regional em Itabuna.
 Foto: Secom/Ba


Casa dos Conselhos tem novo endereço e amplia atividades

          Já está funcionando na travessa Juarez Távora, 32, no bairro São Caetano, a Casa dos Conselhos, que abriga o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), presidido por Cleonice Almeida e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que tem como presidente Celeste Aida Seara. A unidade deve abrigar também no futuro o Conselho Municipal do Idoso e o espaço é aberto para reuniões dos demais conselhos que funcionam no município com a participação de representantes do governo e da sociedade civil organizada.

    
  A abertura da Casa dos Conselhos teve a presença da secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, que destacou a importância do funcionamento do novo espaço e da integração das ações dos conselhos, que também têm a missão de fiscalizar o trabalho e ação do poder público, bem como a execução das políticas municipais. Na mesma data o CMAS aprovou as contas  da SAS relativas a 2017.

       A presidente do CMAS, Cleonice Almeida explica que os conselhos da área da assistência social operam com apoio de assistentes sociais, técnicos e estagiários. Ela observa que a casa oferece um espaço maior para o CMAS e o CMDCA, além de contar com um pequeno auditório para reuniões e que podem ser utilizados pelos diversos conselhos municipais.

       “Também temos realizado visitas técnicas às diversas entidades, através de uma comissão de visitação integrada por representantes do governo e da sociedade. As ações visam verificar as condições de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que funcionam como a porta de entrada do sistema de Assistência Social, além do Centro de Referência Especializada para os Cidadãos de Situação de Rua – Centro Pop –   que atende a  a pessoas que vivem nas ruas de Itabuna e acompanhamento de  programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família”, complementou Cleonice Almeida.
Fotos: Adeildo Marques 
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 Hospital de Base implanta serviço de Ouvidoria

 O Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães já conta com um novo serviço que irá aproximar e facilitar a comunicação entre os usuários e aquela unidade de saúde. Trata-se de uma Ouvidoria, segundo adiantou o diretor Administrativo, Jorge Ribeiro. Ele informou que a iniciativa dessa nova modalidade de serviço faz parte do projeto de governo do Prefeito Fernando Gomes e visa oferecer transparência nas ações e criar uma linha direta de comunicação com todos os pacientes que  necessitam de atendimento no HBLEM.

“A ouvidoria é uma medida ousada do prefeito visto que a saúde é um dos grandes gargalos da administração pública, mas também um direito constitucional que deve garantir um atendimento digno a todos, direito este que precisa sair do papel e ir para prática”, afirmou Ribeiro.

A Ouvidora está sendo comandada pela servidora de carreira do Hospital de Base, Talita Silva Torquarto, que ocupa o cargo de enfermeira gerente da educação permanente e integra a Comissão Permanente Processante, que trata de assuntos relacionados aos servidores da unidade hospitalar.

O diretor explicou que o nome de Talita foi uma escolha técnica e não política, já que a servidora é concursada desde 2008 “e tem uma conduta ilibada e exemplar perante todos”.

Jorge Ribeiro diz ainda que a Ouvidoria não está voltada apenas para ouvir os usuários do hospital, mas a todos os cidadãos que podem apresentar sugestões visando a melhoria dos serviços e do atendimento ao público. Informa ainda que periodicamente serão distribuídos panfletos de avaliação desde o atendimento médico aos serviços de limpeza e higienização.  Segundo ele, todos os departamentos serão avaliados , assim como os serviços prestados pelo hospital.

O cidadão que desejar fazer queixa, reclamação ou elogios ao serviço pode usar os seguintes canais: o site: hospitaldebaseitabuna.ba.gov.br, ou através do e-mail:ouvidoria@hospitaldebase.ba.gov.br e ainda por meio de uma linha direta (73) 3214-1667.      O diretor garante que todas as denúncias serão respondidas aos usuários e dependendo do caso, será aberta uma sindicância para apurar os fatos.

Fotos: Waldir Gomes
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Sancionada lei que autoriza a inclusão da Policlínica Regional em Itabuna 

            O prefeito Fernando Gomes sancionou  a Lei  2.419  aprovada pelo legislativo e que autoriza o Município de Itabuna a participar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde, subscrevendo por conseguinte o Protocolo de Intenções, a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Municípios Baianos. O projeto permite a integração de Itabuna nos Consórcios Público de Saúde e implantação de uma policlínica regional que vai atender a pacientes dos municípios do Território Litoral Sul.

 O protocolo de intenções visa a implementação de iniciativas de promoção às ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial:   Serviços de Urgência e de Emergência hospitalar e extra-hospitalar;  Ambulatórios Especializados e Policlínicas;  Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs; e  Assistência Farmacêutica, com a   implantação de Policlínica entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

            Na lei é facultada a cessão de servidores dos entes consorciados, desde que observada a legislação de cada um, com ou sem ônus para a origem e com a manutenção do regime originário, ainda que em estágio probatório, mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, para o Consórcio Público, observado o estabelecido nos Contratos de Consórcio, Programa ou Rateio a ele referentes. Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela associação pública.

O Município de Itabuna, enquanto ente consorciado, isoladamente ou em conjunto com outros consorciados, é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio dos recursos. Já as despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Saúde do Município de Itabuna, estando, desde já, autorizadas a abertura de crédito especial e a suplementação orçamentária específicas (Decom)

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