O prefeito Fernando Gomes sancionou a lei Nº 2.413, que autoriza o chefe do executivo, a firmar contrato de parcelamento ou reparcelamento de dívida, para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O projeto aprovado pelo legislativo facilita o acesso do município ao programa de parcelamento de tributos junto ao governo federal, em até 240 meses, com a renegociação de uma dívida de mais de R$ 75 milhões com o FGTS deixada pelos dois últimos gestores municipais.
A lei estabelece que o poder executivo fará consignar nos orçamentos anuais e nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, durante o prazo de vigência dos Contratos de Parcelamento e Reparcelamento, objeto do débito com dotações para amortização do principal e acessório resultante do cumprimento do ajuste. Também define uma escala de prioridades para os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado.
Trimestralmente, o chefe do poder executivo enviará para a Câmara Municipal de Itabuna, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores a elas correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados dos documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro a ela correspondente.
Para garantia do principal e acessório dos débitos de que tratam esta Lei, fica o prefeito devidamente autorizado, a utilizar parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, durante o prazo de vigência dos Contratos de Parcelamento/Reparcelamento dos débitos. Leia mais: Defesa Civil de Itabuna retira placa que tombou na rua Paulino Vieira + Espetáculo “De janeiro a janeiro” é atração do fim de semana e Refis registra 4.486 atendimentos e deverá ter horário ampliado na próxima semana
Defesa Civil de Itabuna retira placa
que tombou na rua Paulino Vieira
Procurando sempre atuar com rapidez e eficiência quando solicitada, a Defesa Civil de Itabuna agiu mais uma vez de modo eficaz na manhã desta quarta-feira (07), quando foi acionada para retirar uma placa de sinalização comercial que tombou na Rua Paulino Vieira, centro da cidade. A placa que precisou ser removida tombou por cima de fios da rede de telefonia poderia causar riscos a pedestres e motoristas que transitam pelo local.
De acordo com o Coordenador da Defesa Civil, Yuri Bandeira, foi necessária a retirada da placa para evitar que fios se rompessem e que a população fosse prejudicada. Segundo Yuri, para realizar a operação, a equipe solicitou o apoio da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte (Sesttran) que interditou a via por aproximadamente duas horas até que fossem concluídos os trabalhos.
“Estamos sempre em alerta para qualquer eventualidade que ocorrer”, destaca o coordenador ressaltando ainda que a Defesa Civil vem realizando um importante trabalho de mapeamento das áreas de risco da cidade no que diz respeito às encostas e estruturas prediais. “O prefeito Fernando Gomes determinou que intensificássemos o nosso trabalho preventivo e estamos fazendo isso para dar maior assistência à comunidade de Itabuna”.
Acionada com mais frequência em períodos de chuva para avaliar e fiscalizar áreas instáveis e que podem levar risco à população, a Defesa Civil também atua nas zonas centrais da cidade a partir de um constante trabalho de inspeção para proteger a população. Para acionar o setor e realizar denúncias, o contato pode ser feito pelo aberto o canal de comunicação da Defesa Civil, através do telefone: 199.
Espetáculo “De janeiro a janeiro” é atração do fim de semana
Está confirmado para o próximo final de semana (dias 9 e 10), no Colégio da Ação Fraternal de Itabuna, o festival de dança “De janeiro a janeiro”, que a Escola Municipal de Dança de Itabuna promove para encerrar as atividades de 2017. O espetáculo é dirigido pela professora Railda Prudente e está programado para começar às 17 horas. O Grupo Minos, do Lar Fabiano de Cristo, estará presente no evento.
A diretora da escola explicou que os alunos apresentarão de uma forma poética e harmoniosa, ritmos e danças que aprenderam durante o curso no campo da arte e da educação. “Esta também é uma maneira de promovermos cidadania, arte e cultura para os alunos do ensino público, desenvolvendo, inclusive, autoestima, compromisso e responsabilidade”.
Raílda diz também que o festival serve para que os alunos mostrem o que aprenderam, de uma forma ritmada, aliada à musicalidade, equilíbrio e memorização, fazendo com que eles entendam o tempo entre as estações e festividades ocorridas anualmente no calendário brasileiro.
O tema do espetáculo este ano, “De janeiro a janeiro” representa o tempo que não para, num dançar entre as vidas através dos momentos de esperança, alegria, conhecimento, solidariedade em ritmo de festa e comemorações, com sons, ritmos e cores diversos, conforme justificou a diretora.
“Nos rememora para tempos vividos de cotidianos que entrelaçam histórias e manifestações da cultura de um povo híbrido, como também nos leva por dinâmicas estações que compõem e mudam durante o ano as sensações corporais, caracterizando assim as festividades para cada mês do ano”
A Escola Municipal de Dança de Itabuna, para Railda Prudente, é o reflexo das aspirações de uma escola plural e local com aulas de ballet, jazz, dança do ventre, improvisação, dinâmica de integração social e processo criativo, visando o desenvolvimento artístico e cultural dos alunos da rede pública de ensino.
Refis registra 4.486 atendimentos e deverá ter horário ampliado na próxima semana
Com um total de 4.486 parcelamentos realizados até agora, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal, entra na reta final e termina na próxima sexta-feira (15).
A Divisão de Arrecadação estuda ampliar o atendimento ao público que ocorre normalmente no período das 8 às 14 horas, mesmo horário de funcionamento do Centro Administrativo Firmino Alves, por mais duas horas durante a semana vindoura no período vespertino encerrando o expediente às 16 horas.
O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa que a demanda de contribuintes aumentou significativamente nos últimos dias em função da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e também com a liberação da primeira parcela do 13º. Em paralelo, foram emitidos nos últimos dias mais de 300 comunicados para contribuintes em débito com o fisco municipal informando sobre as facilidades para renegociação das dívidas.
Ele sugere aos contribuintes em débito para que aproveitem a oportunidade e procurem a Divisão de Tributos para se informar sobre o Refis e realizar a formalização do parcelamento, evitando o protesto e a negativação dos seus nomes em órgãos de restrição ao crédito. O Refis oferece oportunidade de um desconto de até 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral.
Emerson Carvalho lembra que no caso de parcelamento em seis meses a redução é de 80%; de 60% para um prazo de 12 meses; 40% para 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Informa ainda, que no caso das negociações de prazos entre 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado, o que está estabelecido no projeto aprovado este ano pelo legislativo para o Refis municipal.
Fotos: Waldyr Gomes, Pedro Augusto e Adeildo Marques
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