Pedido de vista adia discussão de recurso sobre contas rejeitadas de 2011

A Mesa Diretora retirou da Ordem do Dia o recurso interposto por um vereador do Partido da Mobilização Nacional (PMN) que visa anular a rejeição das contas municipais de Itabuna referentes ao exercício de 2011.

O Projeto de Resolução que daria prosseguimento ao recurso saiu de pauta por conta de pedido de vista de um parlamentar tucano. A matéria deve retornar ao Plenário na próxima Sessão Ordinária, agendada para segunda, 26.

Com a Resolução aprovada por maioria simples, o Decreto 22/2016 (que motivou o recurso) vai à discussão única na primeira sessão plenária posterior, sem espaço para emendas, subemendas, substitutivos ou pedidos de vista.

A reprovação das contas do Executivo por parte do Legislativo itabunense para o exercício de 2011 seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Auxílio-alimentação para agentes 

Por unanimidade os vereadores de Itabuna concordaram com o acordo coletivo para concessão de auxílio-alimentação aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os de combate às endemias (ACE). O ajuste entre a Prefeitura e o SindiAcs/Ace aprovado em primeiro turno nessa quarta (21) ainda tem que passar por segunda votação na Casa Legislativa.

O valor do benefício, que será custeado com recursos próprios da saúde, ficou definido a partir de um limite remuneratório. Dessa maneira, o agente que ganha até R$ 1.500 por mês receberá ticket de R$ 120; caso a remuneração do servidor ultrapasse aquele limite, o benefício será de R$ 40. O valor do ticket terá reajustes anuais em abril. 

Conforme o relator na Câmara Municipal, o auxílio-alimentação para os agentes cumpre o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O acordo coletivo também assegura o repasse do incentivo financeiro referente ao exercício 2016 que será pago até 10º dia do mês subsequente ao recebimento da verba federal pela Prefeitura.

CRIAÇÃO DO FUMPOD

Votado em segundo turno, o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Fumpod) recebeu aprovação unânime e segue para sanção do Executivo, que é o autor do projeto. O Fumpod será instituído para assegurar os recursos financeiros que custearão as políticas públicas de combate e prevenção ao uso de drogas, licitas e ilegais. O Fundo também terá participação de membros da sociedade civil escolhidos por edital de chamamento público.

Da - Assessoria de Comunicação Social