sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Justiça autoriza combate ao aedes aegypti em residências fechadas de Ilhéus

A medida se deve ao alto número de casas de veraneio no município e à necessidade de vistoriar possíveis focos do mosquito
 Decisão da juíza substituta Carine Nassri da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, publicada nesta quinta-feira, 18, autoriza os agentes de endemias a adentrar em imóveis fechados, desabitados, ou naqueles que seus proprietários ofereçam resistência, para realizar o combate ao mosquitoaedes aegypti. O pedido foi feito pelo Município, por meio da Procuradoria-Geral (Proger), e faz parte das estratégias emergenciais definidas pelo grupo de trabalho coordenado pelo prefeito Jabes Ribeiro.

A magistrada reforça o princípio da inviolabilidade do domicílio – previsto na Constituição, mas invoca sua função social, “da qual decorre a preservação do imóvel em condições que impossibilitem a proliferação de doenças para a população”. O secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, observa que Ilhéus possui grande número de casas de veraneio, que passam boa parte do ano fechadas e nelas podem conter focos do mosquito, responsável pela transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya.
De acordo com a decisão, não deverá haver prejuízo aos proprietários dos imóveis alvo dos agentes de endemias no combate ao mosquito, devendo estar presente, durante a vistoria, um chaveiro e um policial militar, que acompanharão o trabalho nas residências. O entendimento tem respaldo do Ministério Público e em medida provisória da Presidência da República, publicada em 29 de janeiro último.
Descentralização – Outra medida definida pelo grupo de trabalho coordenado pelo prefeito – que conta com participação multissetorial, é a descentralização do Pronto Atendimento, que já funciona na região central de Ilhéus e passará a ter outra unidade, para atender aos moradores da zona sul, diminuindo o fluxo no centro e facilitando o acesso da população.

Secretaria de Comunicação Social 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja responsável

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Musk diz que ‘ficaria feliz em testemunhar’ na Comissão de Segurança da Câmara

Elon Musk, acionista majoritário do X, ex-Twitter - Foto: redes sociais . A comissão de Segurança do Brasil, na Câmara dos Deputados aprovou...