A pauta bomba de Cunha.

SÁBADO, 18 DE JULHO DE 2015

Do coturnonoturno

Sem falar em impeachment, conheçam a pauta bomba que Cunha vai votar no segundo semestre.

Ao ameaçar tornar o segundo semestre da presidente Dilma Rousseff (PT) ainda mais difícil que o primeiro – no que diz respeito à relação entre Executivo e Legislativo –, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conta com projetos de lei ou emendas à Constituição em tramitação na Casa, que podem dar muito trabalho para os governistas. As matérias tratam de assuntos financeiros, composição do governo, pacto federativo, criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e o segundo turno da polêmica redução da maioridade penal.

A primeira investida foi ontem. Pouco depois de anunciar o rompimento com o governo, Eduardo Cunha leu no plenário a autorização para a criação de duas comissões parlamentares de inquérito: uma para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outra para apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão de estatais. Os dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo, e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Já para o mês que vem, Eduardo Cunha prometeu incluir na pauta a votação do projeto que dobra a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – passando da atual regra de 3% ao ano mais TR, para 6,71% mais TR. O governo bem que tentou convencer o peemedebista a enterrar a proposta com o argumento que poderia inviabilizar a terceira etapa do programa Minha casa, minha vida, já que recursos do FGTS são usados para custear juros subsidiados de financiamentos de setores de habitação, saneamento e infraestrutura.

O setor da construção civil se uniu ao governo federal na luta contra a proposta, com a sugestão que parte do superávit do FGTS fosse dividida entre os trabalhadores. Mas o máximo que eles conseguiram foi adiar a votação do último dia 7 para a primeira semana de agosto.Instrumento muito usado pelos presidentes da República em casos de urgência e com efeito imediato, as medidas provisórias também são alvo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto cria, por exemplo, uma divisão no tempo de análise dessas matérias no Congresso Nacional. O prazo atual de 120 dias passa a ser dividido em 80 dias na Câmara dos Deputados e 30 no Senado, enquanto os outros 10 dias são destinados à análises de possíveis emendas apresentadas pelos senadores. Além disso, a contagem dos prazos é suspensa durante o recesso parlamentar. Para que uma MP se torne lei, é preciso a aprovação dos deputados e senadores.

A estrutura do governo também será alterada, no que depender do projeto apresentado por Eduardo Cunha e que reduz o número de ministérios dos atuais 38 para 20. Embora tenha sete cargos no governo, além da vice-presidência, o PMDB encampou a matéria, com a justificativa de forçar o Executivo a adotar medidas de economia no momento em que o país passa por um ajuste fiscal. O projeto não determina quais seriam as pastas cortadas, nem quando.

Pacto federativo As queixas de estados, e especialmente dos municípios, de concentração de recursos nas mãos da União também poderão ser tratadas na Câmara. Entre os textos que tratam do chamado pacto federativo, está uma que impede o governo federal de transferir encargos para os demais entes da Federação sem apresentar fonte de recursos. Cunha também pretende centrar forças na discussão sobre a instituição do parlamentarismo no Brasil, de forma que o sistema entre em vigor em 2019, na sucessão a Dilma.

Uma eventual reforma na legislação da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, defendida pelo governo, só será aprovada na Casa se o governo mostrar que não haverá aumento de carga tributária. “Se for aumento de carga disfarçada, não passará”, afirmou Eduardo Cunha na quinta-feira. A expectativa é que o governo deve mandar projeto alterando as leis que tratam dos tributos no retorno do recesso parlamentar.