A
Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria da Educação, promove na
próxima terça-feira (12) Audiência Pública sobre acompanhamento e avaliação do
Plano Municipal de Educação (PME). A audiência tem por finalidade apresentar à
sociedade civil e política os resultados do processo de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas propostas na Lei do PME nº 876/2009. No
documento, constam os objetivos e as metas que, ao longo de 10 anos, precisam
ser alcançados de forma a solucionar problemas e melhorar a Educação do
Município como um todo.
Para
secretária de Educação Emília Cristina Augusto dos Anjos, trata-se de um
processo democrático. “É preciso avaliar meta por meta quantificando o que foi
cumprido. Faremos um minucioso levantamento sobre a realidade educacional do
município nas diversas modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e
II, Ensino Médio, Educação Especial, EJA, Valorização dos Profissionais da
Educação, dentre outros. A partir daí é que iniciar o processo de elaboração do
próximo plano, a partir desses dados”, ressaltou.
Explica
o prefeito Almir Melo, que o Plano não está limitado às diretrizes da Educação
Municipal. “Embora o município não tenha responsabilidade na oferta da educação
superior, por exemplo, existe a obrigação de definir maneiras de envolvimento
das ações municipal no atendimento dessa área”, ressaltou. “Não é um plano de
governo limitado a um mandato de prefeito, mas um Plano de Estado, com 10 anos
de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma
legislação estadual e nacional”, explicou.
No
documento, explica Emília, constam, também, as estratégias que a Administração
deve executar para atingir esses objetivos. “Estamos estudando o que foi
validado do plano desde quando ele foi formulado até agora, pois como ele é
composto de metas e objetivos, os dados têm que ser atualizados anualmente em
todos os seus segmentos. Assim, espera-se que, pelo PME, seja instaurada uma
cultura de planejamento democrático, científico e sistemático que envolva todos
os cidadãos”, concluiu a secretária.
Plano - O PME é um
documento que define metas educacionais para o município por um período de 10
anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de
janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME deve
ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano
Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantir a identidade e autonomia do
Município.
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