CONFIRMADO O FAVORECIMENTO A DILMA COM DINHEIRO DA PROPINA

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia AffonsoEstadão

A comparação entre as datas de pagamento da Petrobrás para os consórcios Interpar e Intercom (formados pela Mendes Jr, MPE e SOG) nas obras de reforma de duas refinarias entre 2008 e 2010 e as datas de doações para o PT por uma das empreiteiras é considerada uma das provas de que o sistema oficial de financiamento partidário foi usado para tentar ocultar propinas. É o que sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato em sua denúncia contra o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto – por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois nomes petistas da estatal e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 135 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).

“A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político”, sustenta a denúncia do MPF.

NAS CONTAS DO PT

Mendonça é o dono da Setal Engenharia. Integram o grupo a Setec, Projetec, Setal Óleo e Gás (SOG) e PEM Engenharia. Por meio delas teriam sido escoados R$ 117 milhões das obras das duas refinarias (Repar e Replan).

Desse montante, R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012, afirma a Lava Jato. Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.

Os primeiros pagamentos relacionados à doação que seria disfarce para pagamento de propina são de outubro de 2008 e estão relacionados em tabela anexada na denúncia do MPF ao pagamento de R$ 100 mil no dia 23, daquele mês, ao PT-Bahia.

NO DIA A DIA

Em 2009, a lista mostra um pagamento de R$ 14,9 milhões, no dia 29 de abril, para o consórcio Interpar (Mendes Jr, MPE e SOG). No dia 30 foi feita transferência da Setal de R$ 120 mil para o Diretório Nacional do PT.

Em julho de 2010, quando era dada oficialmente a largada para a eleição da presidente Dilma Rousseff, pela primeira vez, há registro de dois pagamentos da Petrobrás, um de R$ 703 mil para o Consórcio Interpar, e R$ 105 mil para o Consórcio Intercom, ambas no dia 8.

No dia 12 o PT nacional receberia R$ 60 mil da empresa SOG. O maior valor doado pelas empresas de Mendonça ocorreu no dia 7 de abril de 2010, quando foram repassados para o Diretório Nacional do partido R$ 500 mil pela PEM Engenharia.

Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT, entre 2008 e 2010. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, ele confessou que pagou propina “acertadas com Renato Duque” em forma de doações.

VACCARI ERA O OPERADOR

“Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços”, declarou o procurador.

“João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos”, sustenta o MPF. “Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos”, explicou o procurador.

O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva – por conta dos desvios em obra da Petrobrás – e lavagem de dinheiro – por causa das doações partidárias.

DELATOR CONFIRMA

O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez “supostas ‘doações’, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari”.

“Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari”.

###
NOTA DA REDAÇÃO – Esta reportagem, enviada por Virgilio Tamberlini, confirma claramente que houve favorecimento direto à campanha de Dilma Rousseff com dinheiro da propina em 2010, configurando um crime passível de cassação de mandato, segundo a Lei Eleitoral, conforme já foi explicado aqui na Tribuna diversas vezes pelo jurista Jorge Béja. Os defensores de Dilma, como o procurador Janot, vão alegar que isso foi no mandato anterior e coisa tal. Mas o fato é que Dilma faz parte de uma quadrilha política que não tem a menor noção do que significa ter decoro, probidade e ética. Isto é um fato, agora comprovado, e não cabe mais discussão. E isso é motivo para impeachment, sobretudo porque o artigo invocado por Janot é totalmente anacrônico, pois foi redigido antes de existir reeleição de presidente. (C.N.)