Nesta sexta-feira, dia 12, será realizada a quarta (e última) audiência pública para discussão da nova lei de uso e ocupação do solo de Ilhéus, às 18 horas, no auditório da Ceplac, localizado à Rua Maria Quitéria s/n, centro.
Proporcionar a participação popular na elaboração do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo é o principal objetivo das audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), desde a última terça-feira, dia 9, em diferentes áreas do município. Na noite de quinta-feira (11), técnicos do órgão apresentaram o projeto aos moradores do Salobrinho, Banco da Vitória e outras localidades vizinhas ao campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e coletaram sugestões e críticas à proposta, que será encaminhada à aprovação da Câmara Municipal.
O titular da Sema, Antônio Vieira, ressalta que as propostas dos diversos setores da sociedade civil organizada poderão ser incluídas no corpo da lei, desde que atendam às diretrizes do Plano Diretor do Município (Lei 3265-2006), sejam compatíveis com as demais leis vigentes e atendam ao interesse público. “O objetivo da atual administração é adequar a legislação municipal ao desenvolvimento urbano e também compatibilizar a sua proposta de uso e ocupação do solo aos anseios da sociedade, respeitando os princípios da transparência, isonomia e eficiência”, enfatiza o titular da Sema.
Além do secretário Antônio Vieira, a audiência foi conduzida pela gerente de Controle e Uso do Solo, Fabiola Secchin e pelo arquiteto Alan Dick Megi, que apresentou o conteúdo do projeto de lei e explicou suas justificativas. Também participou da audiência o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), Maurício Moinhos. A sessão foi realizada no auditório do curso de Direito da Uesc, com a presença de representantes de entidades de classe, estudantes e moradores das áreas adjacentes.
Nesta sexta-feira, dia 12, será realizada a quarta (e última) audiência pública para discussão da nova lei de uso e ocupação do solo de Ilhéus, às 18 horas, no auditório da Ceplac, localizado à Rua Maria Quitéria s/n, centro. Além da participação nas audiências públicas, a população poderá enviar sugestões ao Projeto de Lei, pelo e-mail semau.ilheus@gmail.com, que está disponível no site oficial da Prefeitura - www.ilheus.ba.gov.br – e também na sede da secretaria, localizada na Avenida Osvaldo Cruz, s/n, Bairro Cidade Nova, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.
Projeto de Lei - A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ilhéus visa suprir as lacunas da legislação em diferentes aspectos do setor imobiliário atual, permitindo o melhor aproveitamento do solo do município e se constituindo como instrumento dissipador da pressão social. Propõe também oferecer condições adequadas para o desempenho das funções urbanas, assegurar os espaços necessários em localizações convenientes, ao desenvolvimento das diferentes atividades urbanas e a concentração equilibrada de atividades e pessoas, além de estimular e orientar o desenvolvimento do município.
Da Comunicação Social – Secom-Ilhéus – 12.09.14
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