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O Centro de Convenções de Ilhéus esteve lotado na manhã desta sexta-feira (7/2) durante a realização do Encontro Regional de Orientação de Gestores, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Onze prefeitos da região Sul do estado e equipes técnicas de 36 prefeituras acompanharam a abertura do evento de capacitação que tem como principal objetivo orientar sobre os aspectos relevantes na apuração e prestação de contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, cerca de 80% das prefeituras da região tem problemas com o índice de gasto com pessoal. “Nós temos que ter como prerrogativa a queda da receita e isso é inerente a ação dos prefeitos”, explicou ao alertar que os municípios atingem o limite prudencial do índice por terem que arcar com aumento do salário mínimo de pisos de categorias, como o magistério, sem que os repasses sejam reajustados proporcionalmente. “É como se para cumprir uma lei tivéssemos que descumprir outra. A conta não fecha”.
A necessidade de adequações na lei foi destacada pelo presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, que confessou: “não existe isso de prefeito ladrão. Todos esses anos à frente do tribunal, vi poucos casos de ilícito”. Segundo ele, na maioria dos casos não há a intenção do gestor em causar dolo ao erário público, todavia, a falta de conhecimento e erros técnicos contábeis resultam em pareceres negativos. “Por isso, estamos fazendo diversos encontros para orientar como aplicar a lei. É uma maneira que temos para dialogar e levar os prefeitos a se unirem para cobrar dos deputados e senadores mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei não é ruim, mas ela tem que ser adequada porque não é possível que a cada nova isenção de IPI da linha branca a receita caia e os municípios sejam penalizados”, explicitou Maracajá sobre a realidade fiscal dos municípios.
O prefeito anfitrião, Jabes Ribeiro, relatou a dificuldade do município de Ilhéus em demitir funcionários para cumprir o índice de gastos com pessoal previsto na lei. Ele defendeu a luta por um novo pacto federativo que permita maior autonomia financeira aos municípios e saudou a UPB e o TCM pela realização do encontro. “O papel do Tribunal é capacitar e a UPB tem compreendido isso, ajudando na realização de encontros como esse. É um bom caminho para que nossas equipes técnicas encontrem saídas para cumprir a lei em meio à falta de recursos”, afirmou.
Capacitação regional
Critérios utilizados como métodos para o julgamento das contas, a exemplo gato pessoal, licitações e contratos, transparência pública e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram tema de palestras durante todo o dia. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC) e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o encontro regionalizado é uma grata oportunidade para os pequenos municípios que não podem custear a ida dos servidores a Salvador. “É um momento de facilitar a capacitação até porque aqui fica mais barato para nós trazermos secretários e técnicos da administração municipal que podem junto com os prefeitos serem orientados para que a gente tenha menos problemas nas rejeições das contas”.
O Encontro Regional faz parte do projeto Capacita Municípios da UPB e já visitou cinco cidades polo do estado (Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Eunápolis e Jequié), orientando mais de dois mil gestores na prática da administração municipal. As próximas capacitações ocorrerão em Irecê (21/2) e Alagoinhas (14/3).
Por - Wilde Barreto
Coordenação de Comunicação
União dos Municípios da Bahia
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