Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus promove ações de conscientização legal na comunidade

Este ano, a coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, professora Daniela Haun, apostou no Seminário Interdisciplinar com os estudantes desenvolvendo ações de conscientização legal voltadas para a comunidade. Na manhã do último sábado, 19, acadêmicos do quarto e quinto semestres movimentaram as ruas do centro da cidade com a distribuição de material informativo, abordagens e palestras nas vias públicas sobre assuntos que ganham atenção da mídia, perpassam por questões jurídicas e interessam à população, de modo geral.   

Sob a tutoria da professora Silvana Almeida, 41 estudantes do quinto semestre do curso distribuíram panfletos aos cidadãos sobre a importância e o poder dos movimentos sociais, os aspectos positivos e negativos das manifestações ocorridas este ano no Brasil. Eles explicaram também quando os protestos perdem a sua legitimidade, segundo a Constituição Brasileira.  

Lei Seca – Coordenados pelos professores Luiz Carlos Vasconcelos, Arthur Andrade Moreira e Renato da Silva David, 39 estudantes do quarto semestre desenvolveram o trabalho sobre as implicações administrativas e jurídicas da Lei 12.760, de 2012, a chamada “nova Lei Seca”. Agora, o estado de embriaguez pode ser comprovado por diversos meios, como exames de alcoolemia, vídeos, testemunhas ou outras provas admitidas pelo ordenamento jurídico.

Por volta do meio-dia, houve uma concentração na Rua Marquês de Paranaguá, ao lado do Banco do Brasil, envolvendo as duas equipes, com pronunciamento dos acadêmicos. Tharsis Pedreira Rodrigues, do 4º semestre, citou o Art. 5º da Constituição Federal, Inc. XVI, para explicar que o movimento social perde toda legitimidade quando há o uso da violência, uso das armas. “‘O vandalismo é outra coisa inaceitável no movimento social e a pessoa pode ser enquadrada no Art. 163 do Código Penal.”, concluiu.  

Kaline Bonfim Farias, do quarto semestre, falou sobre alguns efeitos do álcool no organismo que vão interferir na conduta do indivíduo no trânsito, como a diminuição dos reflexos, a euforia e a sonolência. “O motorista perde a noção do perigo e tem excesso de confiança, passa a dirigir de forma destemida, abusando da velocidade, perde noção de distância, anda na pista de forma errada, não anda na sua faixa correta“, alertou a graduanda.  

  

Por sua vez, o estudante Roberto Cerqueira fez a apresentação do etilômetro - ou bafômetro, aparelho utilizado para verificar, através do ar expirado pela boca, o nível de consumo de álcool etílico. A atividade teve ainda a participação do professor Fábio Santos, que foi enfático “Não adianta a gente vir pra aqui falar da Lei Seca, e eu dirigir alcoolizado. Não adianta a gente falar que a Lei Seca deve existir e você que está passando aí, patrocinar o seu filho dirigir sem carteira de motorista, dirigir alcoolizado.”.  O evento contou também com as presenças dos professores Darlúcia Palafoz e Israel Nunes. 

Por - Zé Carlinhos