O secretário de Finanças, Geraldo
Pedrassoli reuniu a equipe técnica do Departamento de Tributos e auditores para
discutir a implementação da lei 2.220, aprovada pela Câmara de Vereadores e que
institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis Municipal,
facilitando o acesso dos contribuintes ao benefício.
A lei, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores,
oferece até 28 de dezembro, dispensa integral dos encargos devidos à Fazenda
Pública Municipal relativos à multa e juros de mora para pagamento à vista ou
em duas parcelas consecutivas, beneficiando milhares de contribuintes em débito
com o fisco municipal, especialmente em relação ao IPTU.
Ele explica que o programa tem caráter
temporário, e visa fazer com que os créditos da Fazenda Pública, de natureza
tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2011, inscritos na dívida ativa,
ajuizados ou não, poderão ser pagos, excepcionalmente, até 28 de dezembro deste
ano, atualizados através do Índice Geral de Preços – IGPM, com dispensa dos
encargos devido referentes a juros e multa de mora, além de multa de infração,
para pagamento à vista, em espécie.
Para o secretário as ações através do Departamento
de Tributos visam facilitar a aplicação da lei e incluem a autorização para que
seja concedido o parcelamento da dívida em até duas vezes, desde que o
recolhimento da última parcela ocorra até o final do prazo estabelecido,
considerando-se para efeito de quitação a data de autenticação bancária
constante do Documento de Arrecadação Municipal - DAM.
Pedrassoli observa ainda que visando
facilitar e orientar o atendimento dos contribuintes até o final do período do
programa do Refis Municipal, o Departamento de Tributos disponibiliza uma
equipe de plantão no Centro Administrativo Firmino Alves para realização de
cálculos e emissão do respectivo DAM.
“É muito importante esclarecer aos
contribuintes que essa iniciativa de excluir do pagamento os valores de multas
e juros decorre das constantes manifestações de devedores, clamando por essa
redução e da obrigação que o Poder Executivo tem de demonstrar ao Tribunal de
Contas dos Municípios que implementa ações práticas de cobrança dos tributos
inscritos na dívida ativa. E, essa ação prática significa cobrança judicial
como último recurso”, explicou o secretário.
Por : Kleber Torres Fotos: 07-11-2012
Visando atender a solicitação das equipes esportistas,
a coordenação do Campeonato Interbairros de Futebol alterou a rodada desta
quinta-feira (8), no estádio Luiz Viana Filho. A partida entre Daniel Gomes e
Zizo, que estava programada para às 20h30min desta quinta-feira (8) foi
transferida para domingo (11), às 8h30min, no campo do bairro Pedro Jerônimo.
De acordo com o diretor da secretaria de Esportes,
Paulo Rezende, os demais jogos estão confirmados, conforme a tabela abaixo:
2ª FASE – DATA:
08/11/2012 – QUINTA-FEIRA
HORA
|
CAMPOS
|
JOGOS
|
GRUPOS
|
|||||
19:00
|
ESTADIO
LUIZ VIANA FILHO
|
PEDRO JERÔNIMO
|
|
X
|
|
NOVO FONSECA
|
21
|
|
2ª FASE – DATA:
11/11/2012 - DOMINGO
HORA
|
CAMPOS
|
JOGOS
|
GRUPOS
|
||||
08:30
|
ESTADIO
LUIZ VIANA FILHO
|
DANIEL GOMES
|
|
X
|
|
Z I Z O
|
22
|
08:30
|
C
A I C
|
SARINHA
|
|
X
|
|
PQ SANTA CLARA
|
17
|
10:30
|
C
A I C
|
CARLOS SILVA
|
|
X
|
|
VILA ANÁLIA
|
18
|
08:30
|
SÃO
PEDRO
|
SÃO ROQUE
|
|
X
|
|
C ONCEIÇÃO
|
24
|
10:30
|
SÃO
PEDRO
|
SÃO PEDRO
|
|
X
|
|
FÁTIMA
|
23
|
10:00
|
FERRADAS
|
SÃO LOURENÇO
|
|
X
|
|
ALTO BOA VISTA
|
28
|
09:30
|
SANTA
INÊS
|
NOVO HORIZONTE
|
|
X
|
|
LOMANTO
|
29
|
_________________________________________________________
DCS/PMI
- 07/11/12
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