Uma audiência pública realizada
no salão nobre do Palácio Paranaguá, com o objetivo de discutir a regularização
ambiental das atividades de extração mineral cumpriu um dos pré-requisito para
análise do licenciamento ambiental de três areais, localizados no distrito de
Olivença e foi solicitada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). O
evento realizado na quinta-feira (26) contou com a presença do secretário
municipal de Meio Ambiente e presidente do Condema, Harildon Machado, técnicos
da secretaria, representante do empreendedor e consultores, parte da comunidade
de Olivença, índios tupinambás e membros da sociedade civil organizada.
Os consultores do
empreendedor apresentaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos três areais,
onde foram identificados os impactos positivos e negativos da atividade de
exploração mineral. A comunidade fez questionamentos sobre as informações técnicas
apresentadas e sobre a relação entre a comunidade e o empreendedor também fez
parte da pauta da audiência. A comunidade se mostrou insatisfeita, na opinião
do secretário Harildon Machado, “pois o diagnóstico sócio-econômico, um dos
itens do EIA, não levou em consideração a opinião das lideranças da comunidade
e da comunidade indígena que vive no entorno direto do empreendimento”,
informou.
Ao final da reunião, a
comunidade indígena solicitou a realização de uma nova audiência, cujo pedido
será avaliado pela secretaria de Meio Ambiente. “A secretaria vai analisar
todos os questionamentos feitos pela população e definir a necessidade de um
novo encontro”, explicou Harildon. Caso seja realizada, a próxima audiência
deverá, assim como as três primeiras, contar com ampla divulgação por parte do
empreendedor. Caso não haja, a secretaria emitirá um parecer ao Condema, para
que a atividade seja regularizada no município.
Ainda de acordo com
Harildon Machado, todas as empresas que exploram esse serviço de extração
mineral deverão passar pelo mesmo processo, como forma de atender à legislação
ambiental. “Desta forma, o município poderá atuar de maneira mais incisiva no
controle e na fiscalização das empresas, visando ainda, a recuperação dos danos
causados ao meio ambiente”, concluiu.
Da assessoria
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