Condema debate exploração mineral e elabora Termo de Referência

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) realizou no final da tarde de segunda-feira (9), no auditório da Fundação Cultural, a sua 84ª reunião ordinária, com a presença de 18 conselheiros e mesma quantidade de visitantes. Os principais assuntos discutidos na reunião foram as propostas encaminhadas pela Câmara Técnica de Normatização para edição de resolução do Condema exigindo obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as construções verticais, residenciais ou comerciais, que apresentem números superior a 10 unidades. Esta medida visa, sobretudo, minimizar o impacto causado com as novas construções, principalmente nos bairros da cidade que não são atendidos pelo sistema de coleta e tratamento de afluentes.

Outro tema importante tratado na reunião foi a discussão do Termo de Referência para realização de estudo de impacto ambiental para as atividades de exploração mineral no município de Ilhéus. Por se tratar de assunto de grande importância e necessidade de maior acuidade a atenção, foi deliberada que ocorrerá uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (16), no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, às 17 horas, para conclusão do Termo de Referência. Segundo o presidente do Conselho, José Nazal Pacheco Soub, “é importante ressaltar que na discussão há uma grande participação, de modo especial dos empreendedores, mas é preciso que haja ainda uma maior participação da sociedade. Por isso todos os interessados devem estar presentes nessa discussão”.

Essa questão busca solucionar as pendências existentes entre o município e o Ibama, que, motivaram, inclusive, o ingresso de ação judicial por parte do município, na Justiça Federal, visando garantir o direito constitucional de licenciar os empreendimentos que causam impacto ambiental em seu território. Há uma grande preocupação do município, sobretudo na lavra e comércio de areia onde há uma visível evasão de receita, pois Ilhéus fornece areia para obras locais e também para outros municípios circunvizinhos.

Ascom/Ilhéus
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