CNM cobra da União R$ 27,8 bi para os municípios

26/1/2011

Recursos foram autorizados pelo governo federal. Apesar disso, não foram repassados aos municípios

Brasília. A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente - agora, entram na rubrica de "restos a pagar".

O valor faz parte de balanço divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). "O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação.

Freio nos recursos
A preocupação é que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo Dilma Rousseff, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano.

De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a presidente Dilma inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.

Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento.

Salário mínimo
De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos 5.560 municípios. O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do mínimo. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais sindicais querem R$ 580. "Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar", afirmou Ziulkoski.
Diario do Nordeste