O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon –, órgão vinculado à Procuradoria do Município, está iniciando a partir de 11 de dezembro, o Projeto Procon Itinerante. O objetivo é de divulgar nos bairros os direitos dos consumidores e resolver problemas relacionados ao consumo de serviços essenciais como energia, telefonia e abastecimento de água.
Segundo o diretor do Procon, José Sidenilton de Jesus Pereira, o trabalho tem um caráter educativo visando a divulgação de informações, direitos e de assistência aos consumidores das áreas mais distantes do município, ou seja, distritos e bairros periféricos.
O projeto será executado através do deslocamento de uma equipe de quatro advogados – dois deles com a função de atender as reclamações, outro para a realização de conciliações e um coordenador – e três atendentes, que terão a função de organizar os serviços prestados e orientar os consumidores a acerca dos seus direitos.
Ele explica que o cronograma de visitas para os próximos 12 meses já está elaborado. As visitas aos bairros e distritos serão feitas preferencialmente aos sábados, duas vezes por mês, com ações junto a empresas privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviços essenciais, após uma análise criteriosa dos problemas enfrentados pelos moradores de cada área.
“O grupo de trabalho vai atuar na abertura de reclamações administrativas contra empresas fornecedoras de produtos e serviços, realizando conciliações e concedendo aos consumidores das localidades visitadas, o verdadeiro e salutar exercício do direito fundamental de acesso à Justiça, amplamente protegido, no ordenamento jurídico vigente, base do Estado Democrático de Direito”, argumenta Sidenilton.
Um detalhe importante é que Itabuna tem uma população de mais de 200 mil habitantes, muitos deles vivendo em distritos e bairros da periferia, habitado por uma população humilde, que trabalha de segundas às sextas-feiras e não têm tempo de se deslocar até a sede do Procon, para reclamarem os seus direitos.
.webp)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja responsável