Os ministros do Superior Tribunal Militar desautorizaram decisão do presidente da Corte e liberaram ao jornal Folha de S. Paulo acesso aos autos do processo que levou a terrorista, eleita presidente, Dillma Rousseff (PT) à prisão durante o período da ditadura (1964-85).
O jornal havia protocolado no Tribunal mandado de segurança para ter o direito constitucional de poder acessar os documentos. Contudo, o presidente do STM, Carlos Alberto Soares, negou o acesso, por duas vezes, alegando querer evitar uso político dos documentos.
Em nova sessão marcada por discussões, dez ministros do Tribunal votaram pela liberação do acesso. Para eles, trata-se de um "processo histórico", por isso o veto configurava censura e ia contra a liberdade de imprensa. Somente o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, votou contra. O julgamento havia sido suspenso duas vezes. Agora, a Folha poderá consultar o processo após a publicação da ata da sessão, o que deve ocorrer na próxima semana.
Arquivado desde 1970, o processo traz informações de Dillma e outros terroristas que atuaram na organização comunista armada VAR-Palmares. Presa no início de 1970, ela foi condenada por subversão, e solta no final de 1972.
A advogada da "Folha de S.Paulo", Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições. “Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da 'Folha de S.Paulo'. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse.
A maioria dos ministros entendeu, como afirmou o ministro José Coelho Ferreira, que “Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”.
Nunca saberemos se as informações poderiam ter mudado o curso das eleições presidenciais.
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