E X P R E S S A O U N I C A

PRECATÓRIOS IMPEDEM MAIS INVESTIMENTOS

Joege Bahia Secretário

Uma grande parte da receita de transferências constitucionais destinada ao Município de Ilhéus está comprometida com o pagamento de precatórios judiciais originárias de reclamações trabalhistas. A informação foi prestada pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Bahia, que ressalta o pagamento de dívidas de outra natureza, a exemplo das contribuições sociais resultante do parcelamento firmado com o INSS, Pasep e FGTS, também contribui decisivamente para diminuir a capacidade de investimento da Prefeitura.

Atualmente, a Prefeitura de Ilhéus tem de arcar com o desembolso mensal de R$ 800 mil com o parcelamento do INSS, FGTS e Pasep. Depois de descontado todos os parcelamentos, os recursos restantes são destinados ao pagamento de precatórios, na maioria trabalhista, conforme aconteceu nos meses de maio e junho deste ano, cujo desconto chegou a R$ 2,2 milhões. “Esses recursos nem mesmo chegam a passar pela Prefeitura, pois são bloqueados assim que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS são depositadas na conta corrente do Município”, declara o secretário da Fazenda.

Segundo Jorge Bahia, uma parcela das receitas federais arrecadadas pela União é transferida aos Municípios e representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Entretanto, o comportamento de administrações anteriores comprometeu as finanças do município, ao deixar de honrar os pagamentos dos encargos sociais e outras dívidas existentes.

O secretário da Fazenda explica que a falta de zelo com o dinheiro público ocorria com mais frequência antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que os reflexos negativos tem influência decisiva até hoje. “O prefeito Newton Lima tem nos recomendado manter todos os pagamentos em dia e estamos fazendo o possível para não deixar de atender essa determinação”, frisa.

Jorge Bahia lamenta a falta de recursos para serem investidos em obras para a população e diz que essas dificuldades estão sendo minoradas através do esforço realizado pelo prefeito Newton Lima ao conseguir emendas aos orçamentos da União e do Governo do Estado. “Ainda bem que temos a capacidade de buscar recursos para atender as necessidades de Ilhéus, que atualmente atravessa um período de crescimento bastante positivo”, conclui.

Ascom/Ilhéus

Por: Walmir Rosário