Na Mensagem nº 009/2021, o prefeito destaca que o aumento dos casos de Covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.
Augusto relata aos vereadores que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
Na Mensagem, Augusto destaca que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal.
Mas, o tema da aquisição de vacinas foi objeto de judicialização nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro, também não escapou à jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“ A Suprema Corte referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que os Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de: i) descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e ii) insuficiência de doses para imunização da população brasileira”, relata.
Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa iniciativa, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de março, o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.
A iniciativa da FNP, que conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 12h, de 5 de março de 2021), tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente oferecidas à população de forma gratuita.
Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados, sem perder direitos assegurados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Operação Oxigênio continua
notificando pessoas e
estabelecimentos por descumprir
medidas
Por meio de forças-tarefas conjuntas, a Prefeitura de Itabuna, com a participação de secretarias, Guarda Civil Municipal e polícias Militar e Civil, continua notificando pessoas e estabelecimentos comerciais por descumprirem as medidas de restrição da circulação em vias públicas entre as 20 e 5 horas. Na noite de ontem, dia 8, a Operação Oxigênio abordou 108 pessoas.
Além disso, apreendeu 13 cadeiras e duas mesas, removeu três bicicletas e um automóvel e abordou outros 10, notificou um motociclista, abordou cinco residências e notificou uma por som abusivo. Os fiscais da Prefeitura estão combatendo o abuso no descumprimento das medidas de restrição nas atividades comerciais determinada por decretos estadual e municipal no enfrentamento da pandemia.
Nesta terça-feira, depois de denúncias, agências bancárias e lotéricas foram fiscalizados sendo repassadas orientações quanto ao cumprimento de normas sanitárias, evitadas aglomerações e exigido o uso de máscaras por funcionários e clientes e álcool gel 70 por cento. Algumas lojas também receberam orientações e pedidos para que cooperem com o esforço do poder público.
A Operação Oxigênio se dá por meio das secretarias municipais de Segurança e Ordem Pública, Saúde, Transportes e Trânsito, Infraestrutura e Urbanismo e Indústria, Comércio, Emprego e Renda, com o suporte das policiais Militar e Civil, Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária, executando ações em toda a cidade. São percorridos os bairros e o centro da cidade, orientando a população a evitar som alto e as aglomerações, mobilizando diariamente 34 pessoas das instituições envolvidas.
Na noite de domingo, foram abordadas 160 pessoas nos bairros Sarinha Alcântara, Zizo, Bananeira e Monte Cristo, onde foram registrados 32 deslocamentos para apuração de denúncias, com sete estabelecimentos comerciais notificados e a remoção de uma aparelhagem de som. No dia anterior, sábado, 14 veículos automotores foram autuados e cinco motocicletas removidas para o pátio da
Settran.
A secretária de Segurança e Ordem Pública, Mariana Alcântara, afirma que por orientação do prefeito Augusto Castro a operação não temos a intenção de prejudicar ninguém, mas orientar as pessoas com ações educativas e de cidadania e, em último caso, de fiscalização e repressão para que seja garantida a tranquilidade pública e a paz social, principalmente a noite e nos finais de semana em decorrência do agravamento da propagação do novo coronavírus.Mariana diz que os empresários têm colaborado com o esforço do poder público para cessar a disseminação do coronavírus, principalmente neste momento delicado em que leitos clínicos e de UTI dos hospitais públicos e filantrópicos e da UPA 24 Horas estão lotados e há fila de espera de pacientes aguardando regulação. “Se todos cooperam, ninguém sofre os danos e as mortes causadas pelo Covid-19”, ensina.
A Operação Oxigênio instituiu a restrição de locomoção noturna como medida de contra o novo coronavírus, já que os decretos governamentais têm vigência até o dia 1º de abril. Em paralelo, a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde fiscaliza a qualidade de produtos alimentícios à venda, prazo de validade e situação de embalagens, tendo feito algumas apreensões.
Secretaria Municipal de Educação
recebe a doação de 10 tablets para
alunos especiais
A Secretaria Municipal de Educação recebeu a doação de 10 tablets para alunos especiais de escolas do campo, vindo acompanhada de uma carta carinhosa de um estudante estadunidense chamado Nicholas Felbherg.Os equipamentos eletrônicos foram doados por pessoa física (Sr. Paulo), por meio da captação de tal doação por um filho itabunense que já reside e desenvolve atividade em país estrangeiro há alguns anos, Sr. Cristiano Berbert e a Sra. Renata Berbert.
Importante salientar que não fora exigida nenhuma contrapartida do município além de terem se comprometido a caminhar em conjunto com a educação grapiúna, por acreditarem na necessidade que a rede pública municipal possui. Na oportunidade, nos informou que teremos mais tablets a receber em momento posterior.
A doação dos eletroeletrônicos foi entregue diretamente à secretária da Educação, Janaína Araújo, que ressalta a importância dessas parcerias. “Esta é uma iniciativa muito louvável, que trará resultados extremamente positivos, principalmente neste momento de pandemia que estamos enfrentando. Estes tablets serão muito importantes no ensino-aprendizagem das nossas crianças”, afirmou.
De acordo coordenadora técnica pedagógica da Educação do Campo, professora Regiane Santos, três unidades de ensino do campo serão beneficiadas com os tablets: Escola Santinha Tavares, situada na Fazenda Luz do Vale, na rodovia Ilhéus – Itabuna receberá quatro tablets; e Escola Filemon Brandão, na Fazenda Fortaleza, na BR-101, três tablets.
A Escola Nossa Senhora de Fátima é a terceira unidade de ensino que receberá três tablets. Ela funciona na Fazenda Boa Lembrança, Assentamento Manoel Chinês, na rodovia Itabuna - Itajuípe.
Os equipamentos eletrônicos ficarão à disposição da Sala de Recursos Multifuncionais, que é utilizada pelos alunos que apresentam alguma dificuldade de aprendizagem. Segundo a professora Regiane Santos há um calendário para entrega dos kits de atividades.
“Então, quando o professor sentir que determinado aluno tem a necessidade de levar o equipamento para casa por alguns dias, isso acontecerá. E assim, será feito o rodízio para facilitar a utilização por todos aqueles que necessitarem do tablet para as atividades educacionais”, disse
Mutirão Educativo em Saúde online e gratuito
em Itabuna com as inscrições abertas
Sete palestras com profissionais capacitados e que vivenciam esta experiência no dia a dia, como psicólogo, enfermeiras especializadas, fisioterapeuta, nutricionista e médica pneumologista serão realizadas no sábado, dia 13, durante o 1º Mutirão Educativo em Saúde online e gratuito. As inscrições podem ser feitas através do link: https://www.sympla.com.br/mutirao-de-educacao-em-saude----online-e-gratuito__1135419O Mutirão será realizado pela Prefeitura, com o apoio da Assiste Vida, empresa voltada para a atenção domiciliar. Vai abordar diversos assuntos, entre eles, os cuidados com lesões e como evitá-las, o manejo correto de dispositivos como sondas e a prevenção de quedas de pacientes acamados ou não ou em casa. O evento será gratuito e vai ocorrer das 14 às 19 horas.
Todos os temas serão direcionados para os cuidadores e famílias que assistem estes pacientes. “Devido à mudança demográfica que vivenciamos com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, presenciamos o aumento de idosos e, consequentemente, de doenças crônico-degenerativas e pessoas acamadas” lembra Nathana Piloto, coordenadora na Secretaria Municipal de Saúde do Programa Melhor em Casa.
Ela destaca que o Mutirão trará um grande impacto social, pois, tem o objetivo de fornecer informações sobre o cuidado e estimular a qualidade de vida dos cuidadores e pacientes.
Dentre os temas, estão: Cuidando de Quem Cuida: Importância da Família para Próximo ao Cuidado; Papel do Cuidador: Cuidados Higiênicos para Pacientes Acamados e Medicações, Cuidador x Técnico de enfermagem; Cuidados com Dispositivos e Manejo de Ostomias (Sonda Nasoenteral, Sonda Vesical Permanente e Button).
Boletim Covid-19 – 09.03.2021
Nesta terça-feira, dia 9, a Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novo Boletim da Covid-19. Itabuna registra 23.265 casos de pacientes curados; 24.290 casos confirmados, sendo 583 casos ativos; 27 internados em UTI, 36 em leitos clínicos e 426 óbitos.
A Divisão de Vigilância Epidemiológica justifica a entrada hoje de 16 óbitos, que ocorreram em meses anteriores, estavam sendo investigados e aguardavam qualificação. Depois desse processo, ficou constatado que a causa da morte foi pela Covid-19.
OBS: Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24h.
Ascom/ Prefeitura de Itabuna
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