Aprovada reforma administrativa para nova gestão em Itabuna

Já passou pelo crivo da Câmara de Vereadores, com aposição de emendas, a reforma administrativa que conduzirá o Executivo a partir do dia 1º de janeiro de 2021, em Itabuna. A nova gestão começará com 14 secretarias, além da Procuradoria e Controladoria, mais os órgãos da administração indireta e fundacional, também integrantes da estrutura do município.

Como novas peças na administração direta, a recriação da Secretaria de Esporte e Lazer; a criação das pastas de Relações Institucionais e Gestão e Inovação. A esfera da assistência aos menos favorecidos ficará a cargo da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Em termos de subdivisões em cada setor, percebe-se que o mais extenso é a Secretaria de Saúde. Entre tais desmembramentos, setores como Auditoria da Saúde; Divisão de Projetos, Captação de Recursos e Pesquisa; Divisão de Regulação de Internação e Divisão de Regulação de Consultas e Exames.

 Pareceres e composição

Os relatores do projeto foram os edis Chico Reis (PL), pela Comissão de Legislação, e Ronaldo Geraldo (PL), pela Comissão de Finanças. Este último ressaltou o papel do Legislativo na apresentação de projetos, bem como na apreciação daqueles oriundos do Executivo. “O desenvolvimento de Itabuna passa por esta Casa; ela está cumprindo tudo que é necessário para a cidade voltar a crescer”, destacou Ronaldão.

O vereador Enderson Bruno dos Santos (Guinho)/Cidadania, já diplomado vice-prefeito, agradeceu aos pares pela aprovação da reforma e ao prefeito Fernando Gomes pelo envio da proposta a tempo de ser aprovada nesta legislatura. De igual modo, manifestou gratidão ao colega Júnior Brandão (Rede) “pela dedicação no trabalho durante a transição de governo”.

A administração direta ficará assim composta: Gabinetes do prefeito e do vice-prefeito; Secretaria de Governo; Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação; Controladoria Geral; Procuradoria Geral; Secretaria de Planejamento; Secretaria da Fazenda e Orçamento; Secretaria de Gestão e Inovação; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria da Educação; Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza; Secretaria de Saúde; Secretaria de Transporte e Trânsito; Secretaria de Segurança e Ordem Pública; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Secretaria de Esportes e Lazer.

A administração indireta segue representada pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC); Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI); Fundação Marimbeta; Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A. – EMASA e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ARSEPI 

Ascom/Câmara

Alterações de lei geram mais recursos para Itabuna

 

Alterações em lei geram mais recursos, sem aumentar impostos em Itabuna

Um conjunto de alterações no Código Tributário de Itabuna, aprovado em duas sessões na Câmara de Vereadores, prevê que os prestadores de serviços como plano de saúde, administradoras de cartão de crédito e/ou débito, passem a recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos cofres do município de Itabuna. É o teor do projeto nº 047/2020, encaminhado pelo Executivo e que contemplará a nova gestão.

No âmbito do Legislativo itabunense, a matéria recebeu pareceres favoráveis dos edis “Beto Dourado” (Solidariedade), relator pela Comissão de Legislação, e Ronaldo Geraldo dos Santos (PL), pela Comissão de Finanças. Ambos ressaltaram que “a medida irá incrementar a receita, sem onerar o munícipe”. Isto porque não haverá qualquer mudança ao contribuinte em âmbito local. O domicílio dele, porém, será referência para o ISSQN incidir sobre o prestador daquele serviço.

A proposta para modificações nas leis nº 2.173/2010 e 2.410/2017 tem respaldo na Lei Complementar 175, publicada pelo governo federal em 23 de setembro de 2020. Tal dispositivo trata do padrão nacional de obrigação acessória do referido imposto, de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Além dos planos de medicina já citados (individuais ou de grupos), fica estabelecido que o tributo também deverá ser recolhido e/ou pago por planos de atendimento e assistência veterinária; carteira de clientes; cheques pré-datados; consórcios; corretagem; franquias, entre outros. 

Escola Legislativa 

 Por decisão unânime, está denominada a Escola Legislativa Professor Edmundo Dourado, em Itabuna. O projeto, aprovado em plenário em sessões nos dias 23 e 24 de dezembro, reverencia o ex-vereador, que também foi presidente da Câmara. Ele esteve à frente, em 1990, da instituição da Lei Orgânica do Município (LOM) – a primeira numa cidade do interior do Nordeste.

 O professor e ex-vereador
 Edmundo Dourado 

O presidente da Escola, vereador Júnior Brandão (Rede), evidenciou o quanto é justa esta homenagem, pela relevância do professor Dourado na educação e pelo valoroso papel que desempenhou no Legislativo da cidade. “A proposta nasceu do conselho da escola, que entendeu a necessidade de homenagear o ex-presidente e um educador que formou gerações”, declarou.

Sobre o instrumento que une educação e política, o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), reforçou a importância de ver concretizado um projeto desde o início abraçado pela Mesa Diretora. Ele sublinhou o papel de aproximar a sociedade e contribuir com constante aperfeiçoamento dos vereadores, agentes políticos legitimados pela população.

A Escola Legislativa foi inaugurada dia 16 de dezembro, com a presença do jornalista Florian Madruga, servidor do Senado. Tem o propósito de promover palestras e outras ações de integração com o itabunense. À frente das atividades, as servidoras efetivas Laura Ganem (diretora); Ana Luzia Botini (coordenadora geral) e Elzilene Lima (coordenadora pedagógica).

Ascom/Câmara

 

: 

Bahia solicita ao MEC adiamento das provas do ENEM

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Esta é a segunda vez que a SEC envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela execução do ENEM, requerendo a prorrogação da aplicação do exame.

 No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo Coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro. “Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário.

 

Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação. “Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao INEP e ao MEC, notadamente, o incentivo que o ENEM representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou.  Só na rede estadual de ensino,  neste ano, 67 mil estudantes se inscreveram para fazer o ENEM.

Da  Ascom- Secretaria da Educação do Estado 

Foto: Ilustrativa

STF garante aglomeração nas festas de réveillon de favelas do Rio

 A proibição de tradicionais festas durante a pandemia somou-se à garantia do STF de que a polícia não pode realizar operações policiais nos morros

O cancelamento das festas mais tradicionais de réveillon em decorrência da pandemia do coronavírus foi acertada e indiscutível, mas fez crescer o faturamento das festas em favelas cariocas, como no morro do Vidigal. Com a garantia do Supremo Tribunal Federal de que a polícia não pode realizar operações nos locais e sem a concorrência da mundialmente famosa virada de Copacabana, os ingressos estão à venda livremente e com outdoors espalhados pela cidade para chamar população e turistas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os cartazes espalhados pela cidade falam de um festão com a “vista mais bonita e apaixonante” e “all inclusive”. A covid deve estar no pacote.

Em junho, o ministro Edson Fachin (STF), atendeu pedido do PSB e vetou operações policiais nas favelas do RJ enquanto durar a pandemia.

NotíciasRelacionadas

Planalto não se mete no Senado, apesar da pressão

Perdedor sem noção

O procurador Marcelo Rocha Monteiro criticou a decisão e lembra que a polícia foi proibida de fazer perícia do caso do menino Kauã.

Compartilhe:

Vacina será ofertada a todos, de forma gratuita e não obrigatória, diz Bolsonaro

 Presidente prometeu dar início à imunização assim que a Anvisa proceda análise completa e acolha pedido de uso emergencial

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (27) por meio de redes sociais que existem quatro laboratórios desenvolvendo estudos clínicos de vacinas no Brasil. O post, no entanto, ressalta que nenhum deles apresentou o pedido de uso emergencial ou de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Temos pressa em obter uma vacina, segura, eficaz e com qualidade, fabricada por laboratórios devidamente certificados. Mas a questão da responsabilidade por reações adversas de suas vacinas é um tema de grande impacto, e que precisa ser muito bem esclarecido”, afirma o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que, caso exercesse pressões pela vacina, seria acusado de interferência e irresponsabilidade.

NotíciasRelacionadas

Governo emite nota de repúdio aos atos de feminicídio durante o Natal

Empresários do Amazonas assinam termo para manter lojas abertas

“Tão logo um laboratório apresente seu pedido de uso emergencial, ou registro junto à Anvisa, e esta proceda a sua análise completa e o acolha, a vacina será ofertada a todos e de forma gratuita e não obrigatória”.

Vacinação

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”

A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro.

Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários. (ABr)

Compartilhe:

Ministro Pazuello confirma para janeiro vacinação dos grupos prioritários

 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta. (Foto: Marcello Casais/Agência Brasil)

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em entrevista à TV Brasil que a expectativa é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro e a vacinação em massa deve começar em fevereiro.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”

Pazuello também explicou que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30.

Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários.

“São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficientes para aplicar as duas doses da vacina.

Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas.

“Nós temos contratos firmados com quatro a cinco laboratórios, e eles vão nos dando toda essa cronologia, atualizando nosso cronograma, mas o principal número, a principal data é que até o final de janeiro nós teremos vacinas iniciais, algumas em caráter emergencial, e a vacinação em massa, já com registro, a partir de fevereiro”, disse o ministro.

Pazuello explicou que o ministério provavelmente vai receber mais de um tipo de imunizante, mas as pessoas receberão as duas doses da vacina de um mesmo laboratório, até porque são de tecnologias diferentes. “Nós vamos monitorar todas essas aplicações para que a segunda dose seja dada efetivamente de um mesmo laboratório que aquela pessoa tomou. Isso é um grande processo de controle e monitoramento.”

O ministro garantiu que a vacina será voluntária e disponibilizada, de forma gratuita, nas salas de vacinação em cada município. “Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por estado e de graça. Confiem nisso, confiem na estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], confiem de que aqui existem pessoas que estão realmente trabalhando diuturnamente para que a gente tenha a vacina distribuída o mais rápido possível e a todos os brasileiros.” (ABr)

Do - jornaldamidia.com.br

União Europeia inicia oficialmente vacinação contra covid neste domingo

 Primeiros relatos são de aplicações das vacinas da Pfizer/BioNTech sem nenhuma intercorrência

Do - Diário do Poder - Os 27 países que compõem a União Europeia iniciaram oficialmente a vacinação contra a covid-19 neste domingo. Os primeiros a serem imunizados serão os idosos e os profissionais de saúde, que têm mais exposição ao vírus.

Segundo informações oficiais, o bloco fez diversos acordos, garantiu pouco mais de 2 bilhões de doses para disponibilizar aos 450 milhões de habitantes do continente e espera vacinar todos os adultos até o final do ano que vem.

Os primeiros relatos são de aplicação das vacinas da Pfizer/BioNTech sem nenhuma intercorrência, inclusive em pessoas com idade bastante avançada, próxima aos 100 anos.

NotíciasRelacionadas

A eterna e inútil terceirização das culpas

Ministro Pazuello confirma para janeiro vacinação dos grupos prioritários

A malandragem também se instalou em diversos países com autoridades furando a fila a pretexto de “dar o exemplo”, tal como ocorreu nos EUA e tentam fazer aqui no Brasil.

Na Grécia, o primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, de 52 anos, e sua esposa, passaram na frente dos idosos e profissionais de saúde.

Até ontem, 17 países já haviam iniciado as imunizações: Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suíça, Israel, Arábia Saudita, China, Sérvia, Rússia, México, Chile, Costa Rica, Bahrain, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Qatar e Hungria.

No Brasil, apesar de a Anvisa afirmar ainda não ter recebido nenhum pedido de autorização para uso emergencial, os registros seguem o trâmite normal. O governo federal já garantiu cerca de 260 milhões de doses de diferentes fabricantes e o Ministério da Saúde prevê que a vacinação de grupos prioritários possa ter início em janeiro.

Compartilhe: