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| O advogado Joabs Ribeiro trouxe orientações para que vereadores sejam, de fato, agentes de mudanças (Fotos: Pedro Augusto) |
À espera da posse, vereadores eleitos conhecem rotinas da
Câmara
Um tripé de profissionais com amplo conhecimento sobre rotinas da
Câmara conduziu atividade na Escola do Legislativo de Itabuna, na terça-feira
(22). Aquela verdadeira aula, assistida por alguns dos novos edis e assessores,
foi aberta pelo advogado e ex-vereador Joabs Ribeiro. Ele é um dos fundadores e
já esteve à frente da União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Num tom conselheiro, destacou a importância de ficarem atentos às
demandas da população, participar e dali guiar o mandato. “Votar no que é bom,
independentemente de quem seja o prefeito. Não é oposição, nem situação; é do
município, é do cidadão”, elaborou.
Dr. Joabs, lembrando que a palavra vereador remete a veredas
(aquele que caminha) e “aquele que vê a dor”, trouxe recomendações. Entre elas,
quem fizer bom uso das redes sociais poderá mostrar seu trabalho de forma
ampla. “É importante falar menos e ouvir mais o povo, o engajamento como agente
de mudança, ter noções básicas de leis, propor e requerer benefícios e
acompanhar a execução dos serviços públicos”, pontuou.
Em seguida, o analista de Controle Interno, Gefiton Tavares Neto,
explanou sobre rotinas administrativas; relevância semelhante entre
departamentos, assim como mostrou os níveis de hierarquia – a começar pelo
presidente, o “ordenador de despesas”. Colocando-se à disposição, ressaltou que
aquela “escola vai desenvolver funções muito importantes para a sociedade”.
“Expressão de soberania”
Por fim, a secretária parlamentar, advogada Margareth Borges
Brandão, mencionou a capacidade de mudar realidades com o trabalho do vereador.
Evidenciou a preponderância do município no Direito Administrativo e o quão
soberano é o cidadão no movimento de conferir cargos eletivos.
Citando o desembargador José Antônio Pimenta Bueno, situou o papel
da Casa das Leis numa democracia. “O Poder Legislativo é a mais alta expressão
da soberania e é mesmo! Da mesma forma que o povo trouxe vocês até aqui, ele
tira vocês, se não souberem se conduzir. Tenham isso em mente, porque servidor
da Câmara não faz o vereador”, alertou.
Ela ressalvou, porém, que a equipe ali está para auxiliar os edis
a desempenharem as funções básicas do Legislativo e acrescentou: “Legislar é
fazer leis sim! É reter as leis já existentes, adequá-las à realidade daquele
momento”.
O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), destacou a
emoção por ver concretizado um anseio compartilhado entre a Mesa, demais edis e
servidores. “É um momento de alegria, histórico! Era meta inaugurar a
Escola Legislativa ainda nesta legislatura; este é um instrumento para
aproximar a população”, destacou.
Já o presidente da Escola, Júnior Brandão (Rede), além de
parabenizar a todos que contribuíram, reiterou o esforço da Câmara para ver a
iniciativa em prática.
Reforma do Regimento Interno
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Esta legislatura cumpriu o compromisso
de reformar um Regimento que vigora há 30 anos |
Após
o trabalho de meses de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), com a devida
assessoria jurídica, foi aprovada por unanimidade na tarde de terça-feira (22)
a reforma do Regimento Interno da Câmara de Itabuna. Instituído pela resolução
16/1990, o dispositivo legal estabelece regras para a atividade legislativa e
carecia de atualização. A citada Comissão foi representada pelos seguintes edis:
o presidente é Beto Dourado (Solidariedade), relator Jairo Araújo (PCdoB),
acompanhados por Robson Sá (PP), Ronaldo Geraldo (PL), Chico Reis (PL) e Babá
Cearense (PSL).
A
atual reestruturação, disposta na Resolução 07/2020, contém 11 títulos e buscou
corrigir equívocos apontados ao longo dos anos. Da mesma forma, estabelece
normas e horários para organizar reuniões de comissões técnicas e sessões
ordinárias. Tais comissões permanentes deverão ter maior autonomia e haverá
mudanças, inclusive, nas regras para convocação de autoridades.
O
vereador Beto Dourado agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos – desde a
Mesa Diretora, servidores até o escritório Muniz de Góes Advogados Associados.
Ele, que acompanhou também o processo de atualização da Lei Orgânica do
Município de Itabuna (LOMI), externou a gratidão por ver trabalhos tão amplos
serem entregues à sociedade. “Agradeço à Mesa pelo compromisso e coragem de, em
um só ano, votar a LOMI e o Regimento, cumprindo uma promessa de campanha”,
frisou.
O
vereador Enderson Guinho (Cidadania) também reconheceu ser este um momento
histórico e reiterou a relevância do apoio dado pela Casa a várias categorias
neste ano de pandemia. “Muitas coisas foram feitas, até extrapolando a função
do vereador: conseguimos recursos para equipamentos de proteção individual
(EPIs) para profissionais de saúde; auxílios para a cultura, para profissionais
do transporte escolar...”, elencou, manifestando a torcida para que em
próximas legislaturas haja o mesmo respeito pelo dinheiro público.
O
presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), sublinhou a importância de ver
reformados tanto o Regimento Interno, que norteia o exercício da vereança, como
a Lei Orgânica do Município de Itabuna – uma verdadeira Constituição a vigorar
em âmbito local. “Nós todos estamos de parabéns; a cidade ganha com isso”,
declarou.
Pesar
e reverência
Ainda
naquela sessão, Ricardo Xavier, subscrito por Beto Dourado, trouxe para
anuência dos pares uma Moção de Pesar pelo falecimento da professora Maria José
Miranda de Goes, ocorrido na segunda-feira (21), aos 82 anos. Ela dedicou 25
anos à capacitação, educação e treinamentos de jovens e adultos, através da
Escola Profissionalizante de Itabuna. Entre os familiares saudosos, está o
filho e também docente Carlos Goes, que trouxe a Escola de Engenharia de
Itabuna – por onde já passaram mais de quatro mil alunos, hoje profissionais.
Ascom/Câmara
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