STF decide que vacina contra a Covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada

Por - Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

Voluntário recebe dose em teste da potencial vacina contra Covid-19 Coronavac em Porto Alegre

Foto: Diego VAra/Reuters (8.ago.2020)

Por 10 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizar.

Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei. 

Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux dizem que vacinação é obrigatória e quem não for vacinado pode sofrer sanções.

Para eles, estados, municípios e União podem impor sanções. Nunes Marques acompanhou a maioria, mas afirmou que só União pode obrigar vacinação, e em última hipótese.

Para Nunes Marques, depende de aval da União e só pode ser obrigatório em último caso.

Assista e leia também

STF autoriza Maranhão a comprar vacinas aprovadas por países estrangeiros

O que se sabe sobre os casos de reações alérgicas à vacina contra Covid-19?

SP muda posição e diz que pedirá autorização para uso emergencial da Coronavac

O relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, votou na quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.

Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação "forçada" da população. Ele também votou para obrigar os pais a vacinar os filhos. 

Na sessão desta quinta-feira (17), para explicar os motivos pelos quais entende pela vacinação obrigatória, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Estado pode proteger as pessoas, em situações excepcionais, mesmo contra sua vontade.

Como exemplo, citou o caso do cinto de segurança. 

“A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, "as vacinas salvam vidas", o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloque em risco à saúde dos filhos.

A imunização coletiva é imprescindível para a erradicação e controle de uma série de doenças”, disse.

Só a União

O ministro Nunes Marques entendeu que a vacinação obrigatória não pode ser medida inaugural de uma política sanitária, em razão de seu caráter invasivo. 

Por esse motivo, não é possível, para o ministro, que haja imposição de vacina por meios físicos. Segundo Nunes Marques, a obrigatoriedade da vacina pode ser sancionada apenas por medidas indiretas, tais como multas, sem que haja qualquer tipo de constrangimento físico.

Vacinação em filhos

O STF foi unânime contra a autorização para que pais deixem de vacinar os filhos pelo calendário oficial em razão de crenças pessoais. O plenário discute se pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

O recurso tem origem em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

Bahia registra quase 5 mil casos de coronavírus em 24 horas; total chega a 461 mil com 8.720 mortes.

 

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.720, representando uma letalidade de 1,89%. (Foto: Itamar Crispim/Fiocruz)

Do - jornaldamidia.com.br - O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) desta quinta-feira (17) informa que na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.920 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,1%), 29 mortes e 4.031 recuperados (+0,9%). Dos 461.026 casos confirmados desde o início da pandemia, 439.587 já são considerados recuperados,12.719 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,06%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.992,16), Jucuruçu (7.801,88), Conceição do Coité (7.788,39), Muniz Ferreira (7.666,40), Pintadas (7.588,39).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 854.293 casos descartados e 122.614 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (17/12).

Na Bahia, 34.941 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.720, representando uma letalidade de 1,89%. Dentre os óbitos, 56,51% ocorreram no sexo masculino e 43,49% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,81% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,46%, preta com 14,81%, amarela com 0,68%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,12% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,56%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,44%).

Prefeito Fernando Gomes testou positivo a Covid-19

 

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes realizou coleta do exame RT-PCR, e testou positivo para a COVID-19. 

Ele, que fez balanço positivo do seu quinto mandato,  você pode vê-lo em seu Instagram, ou Yutube, está em isolamento domiciliar, e sem sintomas. Esperamos a sua breve recuperação. 

 O CORONAVÍRUS EM ITABUNA 

Até esta quarta-feira (16) Itabuna registrava 15.125 casos confirmados, sendo 840 casos ativos; 13.933 casos curados; 19 internados em UTI, 10 leito clínico e 352 óbitos. 

O Coronavírus está se espalhando novamente rapidamente em Itabuna. Por isso proteja sua família. Fique em casa.

#saude #vigilancia #plantao #prefeituradeitabuna #secretariadeSaude #Coronavirus #ficaemcasa

Morre em Ilhéus Clovis Jair Santos

Com 84 anos de idade faleceu na manhã, desta quinta-feira 17, no Hospital São José, na cidade de Ilhéus, o corretor de imóveis aposentado, Clovis Jair Santos, da Família Marques e irmão do poeta e Jornalista, Adeildo Marques Santos.

Clovis foi internado no dia 16, vítima de enfarto, no Hospital São José, vindo a óbito na manhã de hoje. Seu corpo está sendo velado no SAF, Rua Juca Leão, Itabuna. Ele, que residia entre Itabuna e Ilhéus, deixa esposa; Joana Duarte Santos, com quem teve 4 filhos, filhos, que lhe deram 4 netos.

O sepultamento, acontecerá nesta sexta-feira 18 (amanhã) no cemitério do Campo Santo, da Santa Casa de Misericórdia.

 

Bahia do Sul com a presença de Roberto Jeferson

 

Guilherme Santos, Roberto Jeferson e Gean Prates

O presidente nacional do PTB, Roberto Jeferson em Itabuna hoje, 17,  quando participará às 17h de um encontro na Câmara de Vereadores, declarou aos coordenadores procriação do novo estado Bahia do Sul, que é favorável a iniciativa, ou seja, a emancipação da região do cacau, que tem tudo para se tornar mais um grande estado da Federação.

 A debate em defesa da criação do novo Estado também contando com a presença do Presidente Estadual do partido, Gean Prates e diversas outras autoridades, inclusive Adriana Neves, presidente "Mulheres da Bahia", interessados nesse projeto que acontece neste momento. “Temos o compromisso da agremiação de encaminhar o projeto ao Congresso Nacional”, garantiu o presidente Roberto Jeferson, ao coordenador do movimento Guilherme Santos.

 

COOPERAST E INGEBOR DISCUTEM MERCADO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA BORRACHA NA REGIÃO DE UNA- BAHIA

Durante o mês de dezembro deste ano, a equipe técnica da COOPERAST se reuniram com representantes do Comércio de Artefatos e Peças de Borracha – INGEBOR, com o intuito de conhecer suas instalações na Rodovia Una/Ilhéus, e na Zona Rural Una/BA. Nessa ocasião, foi apresentada a capacidade de processamento da borracha da empresa, além de firmar um acordo com os produtores parceiros da COOPERAST em comprar toda produção de borracha.

É importante ressaltar o trabalho da Cooperativa de Desenvolvimento Territorial – COOPERRAST com a preservação das áreas de Mata atlântica, o que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento da agricultura Familiar na região. Temos como exemplo a Cargill, com a Fundação Cargill, na implantação de sistema agroflorestal (SAF), auxiliando no cultivo das culturas de cacau, banana, seringa, e açaí, promovendo o desenvolvimento sustentável das famílias dos agricultores familiares envolvidas no projeto Construindo o Amanhã.

Vale também citar, a parceria que a COOPERAST firmou com o Governo do Estado da Bahia, através da SDR/BAHIATER, por meio da CHAMADA PÚBLICA ATER SDR/BAHIATER, o que possibilita contribuir com a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural –ATER destinadas a estruturação produtiva e articulação de políticas públicas para promoção da sustentabilidade das Unidades Produtivas (UPF) no município.

O Coordenador Geral da COOPERAST Maicon de Oliveira, fala da importância do trabalho em conjunto das parcerias firmadas com o do governo do Estado, juntamente com a iniciativa privada da Fundação Cargill, e INGEBOR, o apoio da prefeitura através da secretaria de Agricultura, e a força de trabalho das associações locais, formando uma corrente muito forte que vem mudando a realidade no campo, não só no município de Uma-BA, mas também em toda a região vizinha.

A COOPERAST ciente do sucesso desse trabalho em conjunto, tem como meta para no próximo ano, multiplicar este modelo de gestão para as demais regiões do Território Litoral Sul onde atua. O Coordenador de Comercialização e Serviços Marcello Layandys, salienta que a COOPERAST já está cuidando da produção com doações de mudas, adubos e sementes, estão prestando serviços de assistência técnica há mais de 10 anos, e agora almejamos fortalecer a comercialização, e o escoamento da produção.

A COOPERAST vem trabalhando para se tornar referência. E por isso,  além da construção da parceira com o Comércio de Artefatos e Peças de Borracha – INGEBOR, a cooperativa está iniciando no município uma nova consultoria em associação, a empreendimentos sociais do Território Litoral sul da Bahia, que será atendida pelo projeto Bahia Produtiva, visando melhorar a infraestrutura básica necessária para apoio à produção e a comercialização, e promover a inclusão econômica e social de mulheres, jovens, povos indígenas, comunidades tradicionais e empreendedores da economia solidária.

 

ASCOM - COOPERAST

Bolsonaro pede união a governadores na luta contra a covid-19

 'Se algum de nós extrapolou ou até exagerou, foi no afã de buscar solução', afirmou o presidente

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que a solução para lidar com a pandemia passa pela união com os governos locais. A afirmação foi feita durante a cerimônia de apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto.

Dirigindo-se aos governadores presentes, Bolsonaro disse que “a grande força é a união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses. Se algum de nós extrapolou ou até exagerou, foi no afã de buscar solução. Realmente [a pandemia] nos afligiu desde o início. Não sabíamos o que era esse vírus como ainda não sabemos em grande parte. E nós todos, irmanados, estamos na iminência de apresentar uma alternativa concreta para nos livrarmos desse mal: o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse o presidente.

“São 27 governadores com um só propósito: o bem comum e a volta à normalidade”, acrescentou. O presidente da República destacou também o papel dos técnicos em meio aos desafios apresentados com a chegada da pandemia ao Brasil.

NotíciasRelacionadas

Bolsonaro pede união a governadores na luta contra a covid-19

Senado aprova créditos de R$ 13,4 bilhões de organismos internacionais

“Muitas pessoas trabalharam nesse objetivo [obter soluções para a situação pandêmica]. A grande maioria, anônimas. Mas foram essenciais para chegarmos nesse dia. Todos aqui têm responsabilidade na busca de solução para esse problema”, disse.

Anvisa é referência

“Obviamente estamos tratando de vidas. Temos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] que sempre foi referência, e continua tendo participação fundamental na decisão sobre qual vacina será disponibilizada a todos os brasileiros”, acrescentou.

Segundo Bolsonaro, a solução “está por vir e aguardamos o desfecho de outras ações”. Lembrou que o Ministério da Economia disponibilizou R$ 20 bilhões para a compra de vacinas “daquela empresa que se encaixar nos critérios de segurança e efetividade da nossa Anvisa”.

Em seu discurso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou o papel histórico do sistema de saúde brasileiro, e disse que a Anvisa é uma agência de estado, que trabalha em favor do país.

“Foram nossos antecessores que criaram o SUS [Sistema Único de Saúde] e organizaram o programa de imunização”, afirmou. “E o mais importante de hoje não é a apresentação do plano. É demonstrar que estamos todos juntos e que todos os estados da nação serão tratados de forma igualitária e proporcional. Todos brasileiros receberão a vacina de forma grátis, igualitária. Vacinas registradas e garantidas na sua segurança e eficácia”, assegurou.

Já o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, responsável por detalhar o plano, destacou o papel estratégico do plano anunciado durante a cerimônia. Segundo ele, há recursos para implementá-lo nas três esferas governamentais, cabendo à área federal “incentivar a integração para que estados e municípios façam a vacinação”.

O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.

Doses

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Vacinas em números

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação).

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

Compartilhe: