Rui Costa exonera Maurício Barbos após investigações da PF e Operação Faroeste

 

Maurício Barbosa exerceria, segundo o MPF, papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos, segundo o munustro Og Fernandes.

Do - jornaldamidia.com.br - O Governo da Bahia publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta.

As exonerações ocorrem um dia após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrarem uma nova etapa da Operação Faroeste, de combate a suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Na operação, Maurício Barbosa e Gabriela Macêdo foram alvos de mandados e afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo reportagens do Portal G1 e da TV Bahia, Também foi publicada nesta terça-feira, a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ary Pereira é o atual subsecretário da pasta e assume o novo posto interinamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia, mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados.

A PGR também pediu ao STJ que Maurício Barbosa fosse detido temporariamente por ter, segundo a procuradoria, “papel central na garantia da impunidade” dos investigados da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes, que foi quem autorizou a nova etapa da operação, negou a prisão, mas determinou o afastamento do cargo por 180 dias.

“Maurício Teles Barbosa exerceria, segundo o MPF, papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos. Conforme acima exposto, ele teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo, quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP/BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, afirmou Fernandes.

Em nota, os advogados do secretário Maurício Barbosa disseram que ele nega o envolvimento no esquema. Ainda em nota, foi informado que não existe “qualquer indício comprovado que indique suas participação”. No entanto, a defesa informou depois que ele foi afastado por “omissão de apuração de fatos que deveriam ser investigados”.

O documento destacou que Maurício Barbosa cumprirá integralmente a determinação judicial que o afastou do cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia. Diz ainda que ele confia na Justiça, “sobretudo por guardar viva a certeza da sua absoluta inocência”.

Fontes : Portal G1 Bahia e TV Bahia

Agencias bancárias: Segurados humilhados na “prova de vida”

Prova de vida! Prova de fogo! ou humilhação?

Com a medida de muita gente ser obrigada a fazer o teste de "Prova de vida", o sofrimento é muito grande, principalmente, para os idosos aposentados, cadeirantes e gestantes. Com a Pandemia. O que se vê são grandes aglomerações, o que é proibido pela Organização Mundial de Saúde-OMS.  

As agências bancárias sem querer investir para acomodar os necessitados, para obedecer um procedimento, uma exigência do INSS, o povo sofre sem ter para quem apelar. Em Itabuna a agencia do Bradesco, sempre superlotada, e alguns seguranças ainda debochando da cara do aposentado ou beneficiário, não é normal. Ontem mesmo, uma senhora foi fazer a tal prova de vida e o agente de segurança disse  a ela que já estava encerrado.  A senhora, insistente e driblando, o referido segurança, com muito trabalho teve acesso ao caixa do banco, e fez a sua prova de vida. 

Como vê, os agentes de segurança estão desenformados ou “tiram sarro” da cara do pobre assegurado, que tanto trabalhou para conseguir a famigerada aposentadoria e, agora, ter que enfrentar uma humilhação em plena Pandemia, para dizer que estar vivo.    

O INSS deveria pensar em um método para pessoas acima de 75 anos e cadeirantes contarem com agentes à sua disposição, em seus domicílios, porque do jeito que aí está, com as agências bancárias sem estrutura para dar ao público o atendimento digno, humano,  não pode continuar. 

Pois todo final de mês, o fato se repete e  o sufoco é muito grande para os nossos aposentados. vamos ter respeito e um pouco de bom senso, senhores donos do Poder.     

Câmara aprova texto-base das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais

 Do - Bahia Notícias - por Thiago Resende e Danielle Brant 

Imagem: Reprodução/ Canal Tech

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o texto principal do novo marco legal das startups que inclui um dispositivo que muda a lei das S/A para desobrigar empresas fechadas com receita de até R$ 78 milhões de publicar balanços em jornais de grande circulação.

 

Com isso, essas companhias poderiam fazer a publicação somente na internet. Atualmente, essa desobrigação vale para empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões.

 

Essa mudança aprovada na Câmara foi sugerida pelo governo. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que, de forma mais abrangente, retirava a obrigação de publicações de balanços em jornais, reduzindo a receita da imprensa, alvo de críticas do governo.

 

O texto-base foi aprovado por 361 votos a favor e 66 contrários. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alterações em pontos específicos do textos. Depois disso, o projeto seguirá para o Senado.

 

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no Brasil, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

 

O projeto prevê alguns critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e 10 anos de existência.

 

O Ministério da Economia havia proposto que a empresa poderia ter, no máximo, seis anos de idade. A Câmara, portanto, ampliou a possibilidade de uma companhia se enquadrar no marco legal das startups.

 

O relator da proposta, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), chegou a sugerir uma flexibilização das regras trabalhistas em contratos a serem assinados pelas startups. Por pressão da oposição ao governo, o deputado recuou e questões trabalhistas ficaram fora do texto.

 

Poit manteve um trecho proposto pelo governo e que muda a lei 6.404, de 1976, para permitir que companhias fechadas com menos de 30 acionistas e receita bruta anual de até R$ 78 milhões possam publicar eletronicamente demonstrações financeiras e parecer de auditores fiscais, por exemplo.

 

De acordo com a lei, as publicações dessas empresas têm que ser feitas no diário oficial e em jornal de grande circulação.

 

"As regras anteriores da Lei das S/A criavam custos e obrigações desproporcionais para as startups que precisavam se constituir na forma de S/A para receber aporte de investidores", afirma Thiago Sombra, sócio da área de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais do escritório Mattos Filho.

 

"O novo formato, previsto no marco legal das startups, tem por objetivo conciliar o porte da startup com as obrigações regulatórias exigidas também pela CVM".

 

O governo já havia feito algumas tentativas de desobrigar empresas a publicarem balanços em jornais. Em agosto de 2019, editou a MP dos balanços.

 

Antes da edição do texto, o próprio presidente havia sancionado uma lei que permitia uma publicação simplificada dos balanços nos jornais e que entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

 

A MP foi assinada no dia 6 de agosto de 2019, mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou reportagem que mostrava que Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, despachava no Palácio do Planalto.

 

"Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem", afirmou a jornalistas no dia seguinte. O texto perdeu validade em dezembro.

 

Em novembro, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, deu entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 de Bolsonaro.

 

Na conversa, Wajngarten atacou a TV Globo -- vista pelo presidente como emissora inimiga -- e negou menosprezo aos jornais e afirmou que a medida estava alinhada ao discurso do governo em favor da liberdade econômica.

 

O texto indica que os investidores-anjo não responderão por dívidas das start-ups. Eles compartilhariam os lucros, mas sem a responsabilização solidária que teriam por fazer parte do capital social da empresa.

 

"Hoje o investidor-anjo acaba emprestando dinheiro, pois não tem segurança. O marco das startups daria essa segurança", afirmou Fernando Zilveti, advogado tributarista e membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário).

 

Para ele, ao não tratar de questões tributárias e trabalhistas, há um vácuo no marco legal que deverá ser preenchido futuramente. Zilveti defende que as startups possam se enquadrar, por exemplo, no Simples Nacional.

Vivo, Tim e Claro compram ativos da rede móvel da Oi por R$ 16,5 bi

 

Operadora está em recuperação judicial desde junho de 2016

Alana Gandra
Agência Brasil

Três companhias de telecomunicações do mercado brasileiro – Vivo, Tim e Claro – adquiriram hoje (14), em leilão na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ativos da rede de telefonia móvel da Oi pelo preço de R$ 16,5 bilhões.

Cada empresa comprou uma parte da Oi, e a divisão dos ativos será feita de forma a preservar a competição. “Quem tem menos clientes vai levar mais, de forma a manter o equilíbrio entre as três companhias”, informou a assessoria de imprensa contratada para a operação.

Com o leilão, que integra o plano de recuperação judicial da empresa, a Oi ficará operando somente a rede de fibra óptica. Estimativas apontam que, com a compra feita nesta segunda-feira, a participação da Vivo, da Tim e da Claro subirá de 33% para 37%, de 23% para 32% e de 26% para 29%, respectivamente. A assessoria explicou, contudo, que esses números não são definitivos.

De acordo com informação do TJRJ, a proposta das três teles foi a única apresentada no leilão. A audiência virtual de abertura das propostas fechadas para venda da Unidade de Produção Isolada – UPI Ativos Móveis foi presidida pelo juiz Fernando César Viana, da 7ª Vara Empresarial, que homologou o resultado do leilão.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores, informou o TJRJ.

Do - jornaldamidia.com.br

Bolsonaro vai editar MP liberando R$ 20 bilhões para vacinação em massa

 Segundo o governador Renato Casagrande, Bolsonaro garantiu os recursos para todas as vacinas "sem exceção"

Do - Diário do Poder - Após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que ele vai editar uma medida provisória liberando R$ 20 bilhões para aquisição de vacinas para uma imunização em massa no país.

Segundo Casagrande, a MP será divulgada nos próximos dias e o presidente não cravou uma data certa para o início da vacinação porque depende da aprovação da Anvisa, mas vai incluir a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac.

Sobre a reunião, o governador disse que o presidente delegou ao ministro Luiz Eduardo Ramos a missão de trabalhar junto ao Itamaraty nas tratativas pelos insumos vindos da Índia.

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DEZ PMS MORTOS PELA COVID-19 EM ITABUNA

 ONDE 26 POLICIAIS CIVIS TÊM A DOENÇA

O PM Márcio Vinhas, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar, em Itabuna, foi a décima morte de militares vítimas fatais da Covid-19 na cidade, desde o início da pandemia em março desse ano. Ele era morava com a família em Itajuípe, onde deverá ser sepultado.

Nas redes sociais, amigos e companheiros de Márcio Vinhas lamentaram sua morte. Para muitos, o PM era pessoa íntegra, colega e bastante querido. “Era um cara fantástico. Tinha muita esperança que vencesse essa terrível doença. Mas, seja feita a vontade de Deus que vai consolar sua família”, escreveu um admirador do falecido.

Nesta segunda-feira, a agentes da Polícia Civil realizaram assembleia logo cedo, no primeiro dia útil depois da divulgação do resultado dos 70 testes de coronavírus no Complexo Policial de Itabuna que apontou que pelo menos 26 policiais civis da unidade foram diagnosticados com Covid-19 nos últimos dias. As testagens começaram na segunda-feira passada alcançando 79 policiais.

O método utilizado foi o teste RT-PCR, quando é coletado material da garganta e do nariz do paciente através de um swab – instrumento parecido com um cotonete. Em seguida, o material é encaminhado a um laboratório.

Dos policiais que tiveram diagnóstico positivo, cinco são delegados. Os outros são escrivães e agentes. Todos passam bem, e a maioria está assintomática.

Segundo a polícia de Itabuna, o Plantão Policial segue normalmente e não será prejudicado.

AMEAÇA DE GREVE

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia -Sindpoc, Mário Filho, disse que a categoria considera a possibilidade de suspensão momentânea dos serviços.

“Na verdade, vários setores estão fechados. Basicamente, o que está funcionando é o plantão. As atividades já estão paralisadas por conta do isolamento dos servidores”, ressalvou, em entrevista à TV Record Cabrália. A categoria questiona o fato de os servidores pertencentes a grupos de risco também terem sido convocados a trabalhar presencialmente.

“Portaria assinada pelo Delegado-Geral, dia 23 de novembro, convocou todos os servidores acima de 60 anos a voltarem às atividades. Essa portaria vai de encontro a uma decisão judicial. Até existe uma liminar que o sindicato conseguiu através da 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, que afastava esses servidores para que não tivessem risco”, afirmou.

Do - pimenta.blog.br

Acidentes de trânsito causam prejuízo de R$ 220 bi por ano

Todos os anos, o Brasil desperdiça 3% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 220

O médico Alysson Coimbra

bilhões, para pagar os custos decorrentes dos acidentes de trânsito. É o que aponta um estudo feito pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Esse cálculo engloba o gasto com socorro, tratamentos médicos, investigação e outros prejuízos causados pela redução e perda de produtividade. Um recurso que poderia ser usado para construir centenas de hospitais e escolas”, afirma o coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Especialistas em Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), Alysson Coimbra.

Com esse valor, o governo poderia construir 730 hospitais com mais de 225 leitos, ou ainda aumentar em 50% os investimentos nacionais em Educação. Todos os dias, temos um prejuízo de R$ 600 mil com a insegurança viária. “Todo esse recurso faz falta no orçamento da Educação. Segundo a ONU, gastos com acidentes são mais altos em países menos desenvolvidos, como o nosso. É um círculo vicioso, quanto menos investimos em saúde e educação, mais inseguro é nosso trânsito”, aponta o diretor da Ammetra.

O valor gasto com acidentes de trânsito
equivale a 3% do PIB do Brasil

Além de todo sofrimento e dos efeitos psicológicos que causam nas vítimas e nas suas famílias, não tratar a segurança viária como uma questão de saúde pública custa muito caro para o Brasil e atravanca nosso desenvolvimento econômico e social. “Precisamos tratar o assunto como uma questão de saúde pública e cobrar políticas públicas efetivas para combater essa epidemia que mata 40 mil brasileiros todos os anos. A chave para mudar essa realidade é investir em prevenção. E isso é feito a partir de ações integradas entre legislação, fiscalização e ciência”, comenta o especialista.

Não é à toa que, em 10 estados brasileiros, entre eles São Paulo e Minas Gerais, o trânsito mata mais que os crimes de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Estudo feito pela Seguradora Líder revelou que, em 2019, dez estados somaram 23.757 pagamentos do Seguro DPVAT por acidentes fatais no trânsito, contra 16.666 mortes por homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais. “Além de salvar vidas, investir em prevenção tem o poder de reduzir os gastos públicos com acidentes. Uma redução de 10% no número de acidentes pode provocar uma economia de até R$ 22 bilhões ao ano. Num país como o nosso, essa cifra é relevante e faz toda a diferença para investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento Básico. Basta boa vontade para adoção de políticas responsáveis no trânsito, que muito rapidamente já veremos o reflexo dessa economia na vida das milhões de pessoas que mais necessitam de atenção”, finaliza Coimbra.

AKM - por Adriano Kirche Moneta