Ministros discutirão se sentenças da operação Lava Jato serão anuladas para todos os réus
Do- Diário do Poder - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do pedido de anulação das condenações do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, no âmbito da Lava Jato. Com placar parcial de seis votos a favor e três votos contra a tese que pode anular sentenças, o Supremo adiou para uma próxima sessão a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão sobre casos já julgados.
Na sessão de ontem, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, foi contrário à anulação por entender que não há qualquer prejuízo ao direito de defesa e foi contra a “interpretação criativa” da legislação.
A defesa não contesta as provas contra Bendine, mas tenta usar o fato de que as alegações finais foram apresentadas antes da manifestação de outros réus, que optaram por firmar acordos de delação premiada.