CASOS DE IRREGULARIDADE: Bolsonaro autoriza realização de estudo sobre privatização dos Correios

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. A informação foi confirmada em publicação no Twitter. Bolsonaro lembrou ainda os casos e as suspeitas de irregularidades que envolveram a estatal.

“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já sinalizava que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2103 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A recuperação financeira ocorreu após lançamento de ações da empresa como renegociação de dívidas, revisão de contratos, redução de custos com pessoal, mudanças na rede de atendimento e cobrança de novas taxas. (ABr)

Lei determina contratação de artistas locais em eventos realizados pelo município

O prefeito Fernando Gomes sancionou a Lei Municipal de nº 2.443, de 08 de Abril de 2019, que dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos próprios utilizados nos eventos culturais, shows e festejos, para a contratação de artistas ou bandas locais nos eventos realizados pelos órgãos públicos municipais. De acordo com a legislação, “entende-se por artistas ou conjuntos locais, os que notória e comprovadamente residam, atuem habitualmente ou possuam alvará ou licença concedidos por órgão publico local ou regional”.

                Ainda de acordo com a legislação, os eventos com temática específica que, por sua proposta, “não possam atender ao percentual disposto na referida lei, poderão, desde que comprovado seus objetivos, excetuar-se ao seu cumprimento”. Também é ressaltado que o município deverá criar mecanismos que garantam o cumprimento da legislação, e que ficam excluídos desta lei os contratos celebrados até a data de publicação da lei. Ascom

SAS certifica 180 novos profissionais através do Projeto Empreender

A Prefeitura de Itabuna, através do Departamento de Combate à Pobreza da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) certificou, na noite desta quinta-feira (25), 180 alunos de nove turmas do Projeto Empreender, que destina cursos profissionalizantes às pessoas inscritas no Cadastro Único, principalmente os beneficiários do Bolsa Família e demais programas sociais executados pela Prefeitura de Itabuna, através da SAS. Na solenidade que foi realizada no auditório da Uniasselvi e contou a presença do prefeito Fernando Gomes, foram certificados alunos dos cursos de: Panificação, Confeitaria, Pães Especiais: massa doce, Pães Especiais: massa salgada, Auxiliar na fabricação de pizzas, Produção de Salgados e Folhados, Produção de Sequilhos e Petit four.

Ao parabenizar os alunos pela conclusão dos cursos, o prefeito Fernando Gomes elogiou a qualidade dos alimentos produzidos pelas turmas e destacou que os novos profissionais da culinária estão aptos não somente a enfrentar o mercado, como até mesmo a empreender, montando o seu próprio negócio. “A força de vontade faz o cidadão e todos aqui demonstraram isso passando pele processo de aprendizagem. Agora é seguir caminhando para ganhar sua renda e ajudar suas famílias”, destacou o prefeito, que aproveitou a oportunidade para visitar a Unidade Móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) instalada na praça Camacan, onde são ministradas as aulas dos cursos.

Fiscalização flagra descarte irregular de lixo e notifica empresa em Ilhéus

 Uma empresa de gesso foi notificada após descartar entulho em um terreno baldio localizado à Avenida Esperança, logo no início da manhã desta quinta-feira (25). Também foram fiscalizados terrenos nas proximidades do bairro. Conforme disse a Superintendente do Meio Ambiente (Sema), Joélia Sampaio, após realização do mapeamento dos locais comuns dessa prática, equipes de fiscalização se organizaram em horários estratégicos nessas regiões. A multa para quem for flagrado jogando lixo em vias e logradouros públicos é de R$ 3 mil reais.

No caso, o funcionário da empresa de gesso estava descarregando entulho irregularmente em um terreno. A pessoa e a empresa foram notificadas de acordo com a lei municipal nº 3.510 de 13 de dezembro 2010, Código Ambiental do Município de Ilhéus que dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA). Após ser notificada, a empresa foi obrigada a recolher todo o material descartado no local, e dar um destino apropriado, em cumprimento às exigências de conduta ambiental.

Amurc defendeu o fortalecimento dos conselhos municipais no encontro estadual da Uncme

 A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc foi representada pelo coordenador executivo, Luciano Veiga na abertura do 21º Encontro Estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME – Bahia), realizado nesta quinta-feira, 25, em Ilhéus. Os profissionais ligados a Educação debatem, até está sexta-feira, 26, o tema “Por uma escola inclusiva para todos”.

Luciano Veiga destacou a importância de um planejamento para a Educação em todos os níveis, deixando de ser tratada de forma isolada, pois, segunde ele, isso torna a educação não inclusiva. “Por isso, o papel dos conselhos de educação são importantes para ter um olhar de fora, para que as entidades que participam e provoque um pacto pela educação. O que desejamos é uma Educação motivada e inspiradora para a formação de cidadãos”.

Jovens realizarão em Itabuna a 1ª Edição do “Saiba dizer não”

Com o objetivo de resgatar jovens do mundo das drogas, prostituição e outros males que afetam a juventude itabunense, será realizado no dia 08 de Junho, na avenida Beira Rio, às 15 horas, em Itabuna, a 1ª Edição do “Saiba Dizer Não (SDN)”. A iniciativa é de jovens que integram o Projeto Força Jovem Universal, que conta com o envolvimento de jovens de toda a região com o foco da realização de trabalhos sociais.

De acordo com Frederico Ravelly, membro da Comissão Organizadora do evento, a expectativa é de que cerca de 900 pessoas participem do Saiba Dizer Não que acontecerá na Beira Rio. “Apresentações teatrais, de danças culturais e de bandas gospel são algumas das atrações”, informou. Raíssa Passos, também membro da comissão organizadora, completa ressaltando que o objetivo do evento é resgatar pessoas, “mostrando que existem outras atividades sadias e interessantes para os jovens”.

Luana Barreto e Greice Kelly lembram que viveram momentos em que pareciam estarem perdidas, mas elas conseguiram vencer e hoje integram o projeto Força Jovem Universal. “Na oportunidade, haverá depoimentos de jovens como nós, que superaram uma fase difícil e hoje estão libertas”, finalizou Greice Kelly. 

Ascom

 Fotos: Waldyr Gomes

Após fake news de menina que ‘recusou cumprimento’, Bolsonaro visita Yasmin

Jornal se desculpou pelo erro, mas era tarde: a notícia falsa viralizou

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve hoje (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.

Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio. Depois de se reunir na tarde de hoje (25) com o ministro da Educação na sede do MEC, Bolsonaro disse que está quase tudo certo para que ele visite Yasmin no fim de semana. Segundo o presidente, a repercussão do vídeo fez com que a menina passasse a ser hostilizada nas escola.

Estado realiza nova convocação de professores e coordenadores pedagógicos

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26), a convocação de 333 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Esta é a segunda convocação do certame, que irá contemplar 314 professores e 19 coordenadores pedagógicos. A relação dos candidatos também está disponível no Portal do Servidor. 

Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados no edital de convocação. As convocações desta sexta-feira (26) são realizadas dentro do quantitativo de candidatos aprovados correspondente ao número de vagas ofertadas em edital. Desta forma, este grupo é composto por candidatos que não compareceram em convocações anteriores ou não entregaram toda a documentação necessária à sua nomeação.

A distribuição dos candidatos ficará a cargo da Secretaria da Educação (SEC). Os 333 novos professores e coordenadores pedagógicos serão alocados nos municípios de 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), de acordo com a ordem de classificação.

Lançado em novembro de 2017, o concurso ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. O concurso recebeu 103,5 mil inscritos, com mais de 41 mil habilitados. - Secom  

Após reivindicação, SIT inicia manutenção de trechos que ligam Ilhéus a mais três municípios

A pedido do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT) iniciou na quarta-feira (24), os serviços de manutenção em trechos de rodovias como a BA-001, que liga os municípios de Ilhéus e Itacaré e Ilhéus-Canavieiras, no sul da Bahia. O caminho oferece trilhas em áreas remanescentes da Mata Atlântica nordestina, além de praias paradisíacas. As melhorias contemplam ainda a BR-251 (Ilhéus-Buerarema) e a BA-262 (Ilhéus-Uruçuca).  

Conforme informou o secretário municipal de Infraestrutura, Átila Docio, “no bojo das intervenções, trechos da zona norte de Ilhéus que compreende a Avenida Itacanoeira, no bairro Jardim Savóia e Iguape serão recuperados. As equipes vão avançar nos pontos mais críticos, em que haviam buracos que deixavam perigoso o tráfego por estas artérias. A ação só foi possível graças ao bom relacionamento entre a Administração Municipal e o Governo do Estado”, ressaltou.

Docio explicou também que, além dos serviços de manutenção da primeira estrada ecológica do país, trechos danificados do Polo industrial devem receber as melhorias em aproximadamente um mês. “Uma reivindicação do prefeito Mário Alexandre tem peso, e a expectativa é que tão logo seja finalizada essa obra, terminam também os transtornos necessários que ocorrem durante a reforma”, concluiu.

Os serviços são realizados pela empresa Terquip Engenharia, que incluem recuperação da base, remoção do borrachudo e a execução do solo-brita, para depois vir o asfalto. No caso da BR-251 (Ilhéus-Buerarema), equipes atuarão com uma máquina patrol já no início da próxima semana. Depois de concluídos os serviços, as rodovias de ligação com Ilhéus voltam a oferecer mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam entre os municípios. - SECOM.

Presidente da Câmara promulga folga de aniversário para servidores de Itabuna

Em virtude do silêncio do chefe do Executivo, coube ao presidente do Legislativo itabunense promulgar a autorização para que se conceda um dia de folga remunerada aos servidores efetivos na data de seus aniversários. Inicialmente, a lei, proposta por Milton Gramacho (PRTB), foi vetada integralmente pelo prefeito, mas o Plenário deliberou pela rejeição do veto.

A Lei 2.449/19, assinada por Ricardo Xavier (Cidadania23), entrou em vigor hoje, 25, com a publicação no Diário Oficial do Legislativo. Pela norma, caso o aniversário coincida com finais de semana, feriados e pontos facultativos, o servidor gozará a folga no dia útil anterior. Os chefes do Executivo e Legislativo deverão adotar providências para o cumprimento da Lei 2.449/19.

Pelo que consta na página do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), em dezembro de 2018, o município de Itabuna tinha mais de 4500 servidores efetivos na incluindo administração direta. A folga remunerada no dia do aniversário não vale para servidores comissionados nem agentes políticos (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários).

Sanção