Plenário aprova, com emendas, regulamentação do SUAS em Itabuna

Por unanimidade, na quarta, 10, o Plenário aprovou o projeto do Executivo que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Itabuna. Durante a tramitação, a matéria ganhou nove emendas do relator, Pastor Francisco (PRB), e três de Júnior Brandão (PT). Com a regulamentação, Itabuna adequa-se às normativas nacionais da assistência social.

O SUAS itabunense disciplina, entre outras coisas, o financiamento de ações socioassistenciais, além de criar um Fundo específico (FMAS) que será gerido pela Secretaria de Assistência Social com orientação e fiscalização do Conselho Municipal correlato. Na proposta estão assegurados benefícios e garantias a exemplo dos auxílios natalidade, funeral e moradia (aluguel social).

Plantio de mil mudas de árvores nativas em vias públicas da cidade de Ilhéus

As florestas urbanas, se inseridas no planejamento dos municípios, significam mais uma ferramenta de combate às mudanças climáticas. Para tornar isso real, a Prefeitura de Ilhéus, através da Superintendência do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e a ONG Floresta Viva, iniciou na manhã desta quarta-feira (10), o plantio de 40 mudas de árvores, na Praça das Árvores, no bairro Jardim Savóia. A iniciativa potencializa as ações do poder público para atingir a meta de plantar mil mudas de espécies nativas e certificadas da Mata Atlântica.  

A ação desta manhã contou com o apoio da Associação de Moradores da Avenida José Luís da Fonseca e Adjacências (AMA). Na visão de Luciana Paullete, presidente da associação, as árvores nas cidades sempre foram queridas pela população por embelezar os espaços públicos. “No entanto, elas contribuem de maneira muito mais ampla, com impacto na sustentabilidade econômica, social e ambiental das cidades. Estamos engajados não apenas em ajudar a plantar, mas em adotar e conservar estas espécies”, declarou.

Florestas urbanas – De acordo com a superintendente municipal do Meio Ambiente, Joélia Sampaio, as cidades brasileiras vêm acompanhando a tendência mundial de priorizar o cuidado com as florestas urbanas. “Iniciamos o plantio no bairro Savóia, mas já temos um cronograma para a cidade, e para isso precisaremos contar com o apoio da comunidade. Recentemente, firmamos um convênio com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), para iniciar um diagnóstico arbóreo das espécies em Ilhéus”, ressaltou.

Governador defende a Fafen como patrimônio nacional em reunião com ministro de Minas e Energia

Para o governador Rui Costa, as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Bahia e de Sergipe estão acima do interesse comercial da Petrobras, detentora das unidades fabris. Este argumento foi apresentado durante encontro de Rui Costa, do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e dos senadores dos estados com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília.

A petroleira anunciou o fechamento das unidades no início de 2018 e, desde então, os estados lutam para a manutenção das operações. “A Fafen é estratégica para o país! Somos um dos maiores do mundo em produção de grãos e proteínas, e, se queremos continuar, nós precisamos investir na produção de fertilizantes”, explicou o governador da Bahia. Isso porque o gás que é utilizado para produção de fertilizantes nitrogenados (químicos) favorece a produção de grãos e proteínas. 

PREFEITO MOACYR LEITE E COMITIVA PARTICIPAM DA XXII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Uma comitiva Uruçuquense, formada pelo prefeito Moacyr Leite Jr, vice prefeito, Marcelo Dantas, Vereadores da base e Secretários municipais, participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios até esta quinta-feira,11, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Mais de cinco mil gestores públicos estão reunidos para debater a pauta municipalista, com a presença de autoridades governamentais e parlamentares de todos os Estados.

De acordo com o Prefeito Moacyr Leite Jr., o objetivo é visitar gabinetes dos deputados aliados, cobrando a liberação de recursos para execução dos projetos para o município.  "Vamos apresentar nossas demandas e buscar viabilizar recursos para obras importantes para Uruçuca, tanto para a sede quanto para Serra Grande e a Zona Rural.", afirmou. Moacyr enalteceu a união entre o executivo e o legislativo Uruçuquense e a importância da comitiva. “Juntos somos mais fortes e Uruçuca necessita dessa força para alcançar as demandas que necessita. Ascom PMI

Bairro São Lourenço recebe Mutirão dos Bairros da Santa Casa

O Mutirão dos Bairros da Santa Casa de Itabuna vai contemplar a comunidade do Bairro São Lourenço no próximo sábado (13). A ação acontecerá no Centro Educacional Infantil São Lourenço, das 8h às 12h com consultas médicas das seguintes especialidades: clínica médica, cirurgia,cardiologia, pediatria, neurologia e vários serviços na feira de saúde como aferição de pressão, teste de glicemia, tipagem sanguínea, fisioterapia e informações nutricionais.

Para descontrair a criançada, o Espaço Kids vai garantir muita brincadeira e diversão. A nossa equipe estará lá aguardando a comunidade do São Lourenço para proporcionar uma manhã cheia de saúde e bem-estar.

É o projeto Santa Casa nos Bairros, em sua 12ª edição, levando saúde e promovendo qualidade de vida a quem mais precisa.

Por Karina Lins

Governo Federal lança plano de ações para garantir segurança hídrica do País

Estudos recomendam investimentos de R$ 27,5 bilhões em obras e projetos para assegurar o fornecimento de água à população até 2035

A cada R$ 1 investido em segurança hídrica, outros R$ 14,56 poderão ser gerados em benefícios para a população brasileira, como na minimização de perdas econômicas causadas por cheias e secas. Esta é uma das conclusões apontadas pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA). O documento está sendo lançado nesta quinta-feira, 11 de abril.

As intervenções recomendadas no PNSH incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Elas foram analisadas quanto à sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País. Estas ações foram organizadas em três componentes, com base em seu estágio de desenvolvimento e implementação: estudos e projetos; obras; institucional (operação e manutenção), resultando em um investimento total de R$ 27,5 bilhões.

AGRONEGÓCIO Aumento de 3,4% na produção de grãos garante safra de 235,3 milhões de toneladas

Segundo a Conab, essa é a maior safra dos últimos 41 anos

Do - Diário do Poder - A produção de grãos no Brasil no período 2018/2019 deve alcançar 235,3 milhões de toneladas, após crescimento de 3,4% em relação à safra passada. Os dados são do 7º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a companhia, essa é a maior safra dos últimos 41 anos. Soja, milho, arroz e algodão representam 94,5 % da safra produzida no país. Com exceção do arroz, essas culturas contribuíram com a elevação de 2,1% na área de plantação em relação à safra anterior.

Também contribuiu para o resultado positivo da safra atual a melhora na produção de milho na segunda safra: é prevista uma colheita de 68,1 milhões de toneladas. A colheita prevista para o milho é de 94 milhões de toneladas, um aumento de 16,5% em relação ao registrado na safra anterior.

O algodão em pluma também registrou um bom desempenho, com um aumento de 32% em relação à safra 2017/2018, chegando a 2,6 milhões de toneladas.

A Conab aponta retrações nas safras de arroz, feijão, milho na primeira safra e girassol. O arroz registrou queda de 11,7% na área, com uma produção de 10,7 milhões. Já o milho primeira safra perdeu espaço para o feijão, cana-de-açúcar e pastagens, de acordo com o superintendente de Informações do Agronegócios da Conab, Cleverton Santana.

APROXIMAÇÃO Brasil está de braços abertos, afirma Bolsonaro em jantar com embaixadores árabes

Encontro busca fortalecer as parcerias comerciais com países islâmicos após aproximação entre Brasil e Israel

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante jantar de confraternização da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS), na CNA. Foto: Alan Santos/PR

Do - Diário do Poder - No jantar com 37 embaixadores de países islâmicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta (10) que as relações comerciais dessas nações com o Brasil devem se traduzir cada vez mais em laços de amizade e respeito. Em discurso, Bolsonaro acrescentou que o governo federal está “de braços abertos” a todos os países.
“Que esses laços comerciais cada vez mais se transformem em laços de amizade, de respeito e de fraternidade”, afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto.

O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e reuniu 37 embaixadores de países islâmicos, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o governo está determinado a construir relações com todos os países, valorizando o papel do agronegócio no comércio exterior. “O Brasil continuará cada vez mais firme nessa determinação de ser um país amigo de todos os países e o nosso papel da agricultura é cada vez mais fortalecer, além da amizade, o negócio da agropecuária brasileira com esses grandes países que são os países da Liga Árabe”, afirmou.

Prefeitura de Itabuna disponibiliza novo espaço para vendedoras de lanches do Hblem

O Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, recebeu na manhã desta quarta-feira (10) o grupo de vendedoras que trabalham com barracas de lanches na entrada do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães (Hblem), na tentativa de realocá-las para um local adequado onde elas possam comercializar seus produtos. O Secretário explica que a medida se justifica pelo fato de que a Prefeitura de Itabuna está trabalhando em todo município promovendo o reordenamento dos espaços públicos e como tal, também na área do entorno do Hblem.

De acordo com o Secretário, a necessidade de retirada das barracas e de um imóvel que está sendo construído de forma irregular, se dá por conta da ausência de propriedade do terreno (apresentação de escritura) e consequentemente do alvará de funcionamento dos pequenos comércios. “Existe o agravante de que todas as barracas foram construídas desrespeitando a legislação que determina uma distância de três metros da calçada”, completou. Preocupado com a situação das vendedoras, o Secretário informa que estão sendo disponibilizados seis boxes, com toda estrutura necessária no Shopping Popular - na avenida Inácio Tosta Filho, centro da cidade -, para que elas possam trabalhar já a partir de amanhã (11).

“Só depende delas para aceitarem ou não”, reiterou o Secretário Jorge Vasconcelos. Presentes na reunião: Iracema Ramos, Elinalva da Silva, Darcy dos Santos, Liliane Rocha, que trabalham no local há mais de 20 anos, argumentaram que o terreno onde foram construídas as barracas teria sido dado de modo informal pelo proprietário Salomão Mafuz (já falecido), mas que até o momento os herdeiros não haviam oficializado a doação. “Nós vamos conhecer esses boxes para ver se atende as nossas necessidades”, finalizou Darcy dos Santos.

Texto: Kaline Ribeiro

Fotos: Waldyr Gomes

Plenário do TSE considera promoção pessoal de imagem em outdoor ato de propaganda eleitoral antecipada

O entendimento aplicado a dois casos referentes às Eleições de 2018 muda a jurisprudência do Tribunal em relação a processos do pleito de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária desta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e os dizeres: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

Para Fachin, a exaltação da imagem de Manoel Jerônimo perante as camadas mais carentes da sociedade, conforme os dizeres dos outdoors, ainda que ausente o pedido explícito de votos, configuraria a campanha eleitoral antecipada. “Entendo que é irrelevante, para a caracterização do ilícito que se configura pelo meio inidôneo [o uso de outdoors], a formulação de forma concorrente do pedido explícito de votos. Os dois ilícitos guardam autonomia, inclusive quanto à tipificação”.

Assim, o relator concluiu pelo provimento do recurso, reconhecendo a ilicitude da realização de atos de pré-campanha em meios proibidos, impondo multa de R$ 5 mil.. Leia também: TSE aplica sanção de inelegibilidade a ex-governador do RJ por abuso de poder econômico