quinta-feira, 21 de março de 2019

JUIZ MANDA RECADO: Juiz aproveita prisão de Temer para mandar recados a ministros do STF


Do - Diário do Poder - O juiz federal Marcelo Brêstas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, aproveitou a decisão que proferiu nesta quinta-feira (21) de prender o ex-presidente Michel Temer, para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal: para o juiz, um magistrado decidir quais crimes merecem ser investigados é próprio de “sistemas inquisitoriais” e “é totalmente vedado a qualquer membro do Poder Judiciário”. Ele se refere à decisão do STF de mandar investigar ameaças a ministros do STF, além da decisão de enviar para a Justiça Eleitoral casos que contenham crimes eleitorais.

Na quarta das 46 páginas da decisão, Brêtas inicia sua crítica a decisão do STF de manter os casos eleitorais com a Justiça Eleitoral. Segundo ele esse é “um novo entendimento consagrado pelo STF”. Para o magistrado da Lava Jato no Rio, cabe ao Ministério Público acusar e o juiz julga: “não deve agir de ofício, apenas mediante provocação”. Para Brêtas “não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados.

Segundo a decisão do juiz, “cabe exclusivamente às autoridades investigativas e persecutórias a delimitação do objeto de qualquer investigação criminal”. Apenas ao final do processo penal que o magistrado poderia realizar a correção da imputação, ou seja

O juiz deixa claro, após suas críticas, que não há elementos que podem indicar a existência de crimes eleitorais no caso de Michel Temer e que a competência da Justiça Federal para julgar esse caso específico “deve ser reafirmada”.

Direito a tratamento especial Temer e Moreira Franco ficarão detidos em unidade prisional da PM

Decisão do juiz Marcelo Bretas atende a pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato
 
Do - Diário do Poder - O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.

Acusação
O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.
Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações. (ABr)
- O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.

Acusação
O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.

Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações. (ABr)

NOTA


NOTA
 
Amigos leitores e internautas, como todos nós somos passivos de alguma enfermidade, pois nossa matéria não é imune a tudo,  esse blog ficou sem seu editor online  por alguns dias. Fomos vítima de um trauma facial, provocado pelo o stress do dia a dia. Mas com a ajuda de Deus, a sabedoria do neurologista Alessandro Garcia e das mãos sagradas da fisioterapeuta Uilma Brasil (FisioClin), estamos na medida do possível retornando à ativa, com as graças de Deus.
O maior objetivo dessa nota é o de pedir, penhoradamente, desculpas a todos vocês. Deus no comando.
 
 Vamos lá...   

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