Justiça Federal decreta bloqueio de bens do prefeito Marcello Crivella

(Crívella é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus do "Bispo" Edir Macedo)

Da - agenciabrasil.ebc.com.br - A Justiça Federal decretou hoje (16) o bloqueio dos bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro. Os bens do prefeito do Rio estão bloqueados até o valor de R$ 3,15 milhões.

Segundo o despacho do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, o contrato foi feito entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos LTDA para a instalação e substituição de vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios.

Além de Crivella, mais sete pessoas estão sendo investigadas no processo de improbidade, sendo quatro ex-funcionários do ministério. Foi verificado um sobrepreço de R$ 411 mil. No despacho, o juiz disse que o ex-ministro “não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço estimado da contratação estivesse em conformidade com os valores observados no mercado”.

O prefeito Marcelo Crivella foi procurado por meio de sua assessoria, que respondeu em nota sobre a ação judicial que o contrato sob suspeita foi cancelado pelo ministério após sindicância e que o ministro não pode ser responsável pela fiscalização do seu cumprimento.

"Em relação à decisão do juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato", afirmou.

Justiça Federal decretou bloqueio de bens do prefeito do Rio Marcelo Crivella  - Fernando Frazão/Agência Brasil

Matéria republicada para inserção de resposta enviada pela assessoria do Prefeito Marcelo Crivella

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto (Foto: Previdência Social)

Do - jornaldamidia.com - Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

TELMO PADILHA: 21 ANOS SEM SUA NOVA POESIA

    Meu chão 

                                  

Sofro e gosto...
Sou torturado
Pela minha terra!

Mas, a amo...
Correndo nos campos
Verdejantes

Que talvez antes
Fora coberto pelo sangue
Da cobiça!

Da terra do cacau
Do medo!
Ou da morena
De lábios de mel ou de fel...

Mesmo assim sofro
Insisto e sorrio
No meu chão

Porque no sangue das Maldades dos maus ancestrais
Aprendi a colher flores...

Este poema é dedicado in-memoriam ao meu saudoso amigo Telmo Fontes Padilha; que fique na eternidade. 

Sesttran inicia cadastramento de Motofretistas

Cel Santana

         A Diretoria de Transportes, da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran iniciará nesta terça-feira (17), o cadastramento para os profissionais de Motofrete, conforme Edital Nº. 10 (publicado em novembro/2017, no Diário Oficial do Município) que acontecerá na sede do órgão, no período de 17 de julho a 1º de agosto de 2018, no horário de 9h às 14h.

         Os profissionais motofretistas, sejam eles “Pessoa Física” ou “Jurídica”, deverão comparecer à Sesttran munidos de documentos profissionais e apresentar xérox da seguinte documentação, “Pessoa Física”: CNH (constando o curso de motofrete e atividade remunerada), uma foto 3 X 4, comprovante de residência, certidão de quitação eleitoral, certidão de antecedentes criminais, certidão negativa da CNH (SAC), CRLV (documento do veículo), comprovante do INSS e atestado médico ocupacional. No caso de Pessoa Jurídica, os documentos necessários são: contrato social, alvará de funcionamento, certidão negativa de débito municipal, documentos do representante legal da empresa e CRLV (documento do veículo).

Prorrogadas as inscrições para as 9 mil vagas de cursos técnicos de nível médio na rede estadual

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou o prazo das inscrições do processo seletivo para  9.335 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente ao Ensino Médio, na rede estadual de ensino. As inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira (18) pelo endereço <http://processoseletivoeptec.educacao.ba.gov.br>. São ofertados 42 cursos, em 82 municípios. Pode participar do processo quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica, ou em instituição privada na condição de bolsista. 

Creas Medidas Socioeducativas comemora os 28 anos de implantação do ECA

 

Os direitos garantidos na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda o papel desenvolvido pelo Creas MSE no trabalho com os adolescentes e jovens encaminhados pela justiça foram temas discutidos numa palestra, na última sexta-feira, (13), pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Hilton Miranda. O evento na sede do Creas Medidas Socioeducativas marcou os 28 anos de implantação da lei no país e foi destinado aos 75 socioeducandos, assistidos pela instituição no município.

De acordo com o ECA, a lei assegura oportunidades e facilidades à criança e ao adolescente sem nenhum tipo de discriminação, como sexo, raça, cor ou religião e visa garantir seu desenvolvimento físico, mental, moral, intelectual e social, com respeito e dignidade, conforme destacou a coordenadora do Creas Medidas, Ceilma Passos.

CERPAT: Um serviço essencial para a saúde da população de Itabuna e Região

O Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (CERPAT) tem realizado um trabalho de fundamental importância para a prevenção e tratamento dos portadores de HIV/Aids, ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis ) e Hepatites Virais. Com uma média de 3.050 atendimentos no mês, sendo destes 1.700 somente para os casos de HIV/Aids e 593 Hepatite C, a coordenadora do Centro, a enfermeira Fabrícia Moura Costa, explica que o atendimento é feito por meio de demanda espontânea e demanda referenciada para pacientes de Itabuna e região.