FISCALIZAÇÃO ELETRÕNICA
JUIZ MANDA RETIRAR PARDAIS E ANULA MULTAS DOS RADARES, EM MACEIÓ
FALTARAM DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA JUSTIFICAR PARDAIS EM MACEIÓ
Publicado: 14 de maio de 2018 às 13:51 - Atualizado às 13:55
Do - Diário do Poder - O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 17ª Vara Cível da Capital, determinou a remoção dos radares eletrônicos instalados em Maceió, bem como a anulação de todas as multas aplicadas desde 2015 até o dia 18 de dezembro de 2017, data em que uma liminar mandou a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) suspender a atividade dos pardais.
O magistrado ainda determina que os motoristas multados devem ser ressarcidos e tenham restabelecidos os pontos retirados de suas carteiras de habilitação, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A decisão tem como base a ausência de estudos técnicos que justificassem a medida. Mas ressaltou que não impede que o método de fiscalização eletrônica seja implantado, seguindo as exigências legais.