Com objetivo de discutir junto com a população e buscar soluções para o problema do lixão municipal, a Prefeitura de Ibicaraí realizou uma audiência pública, na Câmara Municipal de Vereadores, na manhã desta quinta-feira, 22. Diversas autoridades e a população em geral estiveram presentes e participaram da audiência, dialogando, questionando e propondo soluções para destinação do lixo que é coletado no município.
A audiência também contou com a presença do prefeito Lula Brandão, secretários municipais e do corpo jurídico da Prefeitura que, na pessoa do Procurador Geral, Adriano Carvalho, explicou que essa situação do lixão municipal se arrasta há mais de 30 anos e, desde 2017, o município vem promovendo estudos na área ambiental com ênfase no atendimento às exigências da Lei Federal nº 12.305/2010, tendo constatado que a Lei Municipal nº 989, aprovada na gestão passada, em 2016, não contemplava os critérios mínimos exigidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, motivo ainda para que o INEMA multasse o nosso Município.
Desta forma, foi dado início pela atual gestão ao projeto de reformulação do Plano, agora de maneira a atender todas às exigências legais, em conformidade à realidade de nossa cidade e com o devido acompanhamento do Ministério Público Ambiental. Dentre as exigências, que são 19 condições mínimas apontadas na referida Lei, o município de Ibicaraí já realizou 13 delas.