Prefeitura atende ordem judicial e retira ambulantes da praça Simão Fitterman

Após vencimento do prazo de 48 horas da notificação judicial que determina a remoção das barracas dos vendedores ambulantes da Praça Simão Fitterman, Bairro São Caetano, a Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou ontem (24) o processo de retirada das barracas que vai até o dia 28, próximo. A remoção das barracas ocorre em cumprimento da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, que se refere a uma ação do Ministério Público e da Prefeitura que tramita na justiça desde a administração passada e já foi prorrogada em 2017, atendendo um pedido da atual gestão municipal.

Preocupado com a manutenção do trabalho para a população que utilizava o espaço da praça, o Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes já determinou que equipes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente iniciem estudos de viabilidade para realocar os ambulantes em outro local que ofereça infraestrutura adequada e condições para o trabalho.

Com a responsabilidade de zelar pelos espaços públicos, a prefeitura tem atuado em busca de revitalizar praças e jardins da cidade e, em paralelo, procurado soluções para não prejudicar os ambulantes que geram emprego e renda. O secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, reforça que a prefeitura está empenhada em garantir oportunidades de trabalho à população e informa ainda que há a intenção em viabilizar locais na cidade destinados exclusivamente a comércios voltados à alimentação que são maioria dentre os estabelecimentos removidos.

Cadastramento dos ambulantes em Itacaré vai até amanhâ

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria com a Secretaria da Fazenda, estará realizando o cadastramento de vendedores ambulantes que desejam trabalhar no circuito do Dia da Cidade, que acontece no dia 26 de janeiro, e também no carnaval oficial, de 10 a 13 de fevereiro. O cadastramento será feito até esta sexta-feira, 26 de janeiro, das 8 às 17 horas, na sede da Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Passarela da Villa, Galeria Solar, 1º Andar, Rua Lodônio Almeida.

Para se cadastrar os ambulantes precisam ser maiores de 18 anos, apresentar cópia do RG, CPF, 01 foto 3X4, comprovante de residência, título de eleitor e assinar o termo de compromisso com a Secretaria Municipal de Turismo. Os ambulantes serão cadastrados por categorias, a depender do produto que comercializarão. O credenciado que for cadastrado e qualificado deverá atuar apenas na área que lhe for autorizado, definida pela Prefeitura de Itacaré, para garantir uma maior organização dos eventos.

Também é dever dos comerciantes não modificar sob qualquer pretexto, sem prévia autorização escrita, os padrões das tendas e outros utensílios empregados na estrutura, os quais são exclusivamente definidos pela Prefeitura. Além disso, para garantir maior organização, deverá atuar devidamente fardado com avental ou guarda-pó, sapatos fechados, observando o asseio e higiene corporal incluindo unhas e barbas aparadas, cabelos presos e protegidos por gorro, touca, rede ou boné e identificado com a camisa e crachá entregue após o treinamento da vigilância sanitária.

Outro item a ser observado é que o ambulante não dese comercializar produtos em carros de mão, a venda de bebidas pré-preparadas artesanalmente (a exemplo de licor, cravinho, príncipe maluco, entre outros). As bebidas e alimentos deverão ser servidos em copos, pratos, talheres e canudos descartáveis, não sendo permitido o uso de louças, vidros e alumínio.

CEPLAC E INSTITUTO CHOCOLATE PREPARAM PRODUTORES PARA MELHORAR QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO CACAU

Trinta e cinco produtores de cacau da região que estão participando do programa Cabrucabilidade, do Instituto Chocolate, estarão na sede regional da Ceplac, km 22 rod. Ilhéus/Itabuna, participando nesta quinta-feira, a partir das 8 horas da manhã, de três palestras ministradas por três técnicos da Ceplac.

A primeira palestra será sobre as características que o cacau precisa apresentar para ser transformado em chocolate de qualidade, a ser proferida pela técnica da Ceplac Neyde Alice Pereira, responsável no Brasil pela área que orienta os produtores para a apresentação de amostras de cacau para o Salão de Chocolate de Paris.

A segunda palestra será sobre classificação de cacau e as praticas de pós-colheita e fermentação que o produtor deve observar para atingir um cacau de qualidade, a ser proferida por José Herbert,técnico da área de classificação de cacau da Ceplac.

Avatim abre loja-conceito na Oscar Freire

Empresa brasileira de cosméticos comemora nova fase e 120 unidades abertas

Por - Lívia Cabral - Nascida na Bahia há 15 anos, a empresa de cosméticos e perfumaria Avatim celebra nova fase do seu crescimento com uma loja-conceito em São Paulo. A marca, que já possui 120 unidades em todo o Brasil, inaugura este mês em soft opening sua primeira loja de 2018. A loja-conceito funcionará no nº 1130 da Rua Oscar Freire. De acordo com Cesar Fávero, sócio-fundador da marca, a expectativa é que este ano sejam abertas mais 40 lojas Avatim pelo país.

“Estar num dos endereços mais famosos do Brasil é uma oportunidade de mostrar ao público o nosso variado portfólio de produtos com fragrâncias exclusivas, além do nosso padrão de atendimento Avatim”, afirma Fávero. O projeto da loja-conceito destaca o reaproveitamento de embalagens icônicas da marca. “Tampas do nosso difusor de essências clássico se transformaram num belíssimo lustre e também foram usadas como puxadores das gavetas”, destaca a sócia-fundadora Mônica Burgos.

Ilhéus amplia número de postos para vacinação contra febre amarela apenas para público-alvo

Seguindo orientação do Núcleo Regional de Saúde, da Secretaria de Saúde da Bahia, a Prefeitura de Ilhéus vai continuar aplicando doses vacina contra a febre amarela nas crianças de nove meses de idade e em adultos maiores de 60 anos que estarão se deslocando para áreas de risco. Estes, devem apresentar comprovante da viagem.

Para este público-alvo, a Sesau ampliou a liberação da vacina em mais duas unidades de saúde. Em Olivença, o atendimento está sendo feito pela manhã. E na unidade de saúde Euler Azaro, no bairro Teotônio Vilela, nos dois turnos.

Para além destas duas novas opções, a vacina continua sendo aplicada no período da manhã ocorre nas unidades de saúde Almiro Vinhaes, localizada na Avenida Princesa Isabel; no Centro Social Urbano (CSU), no bairro da Barra, e em Vila Cachoeira, localizada à margem da rodovia Ilhéus-Itabuna.

SDS convoca 16 mil famílias para atualização de cadastro em programas sociais em Ilhéus

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em Ilhéus, está convocando cerca de 16 mil famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal que residem no município. A iniciativa visa atualizar dados cadastrais para evitar o cancelamento dos benefícios. A lista com os nomes dos convocados encontra-se na sede da SDS, situada à rua Vereador Mário Alfredo. Um Balcão de Informação foi disponibilizado e técnicos podem explicar caso-a-caso os motivos da convocação.

De acordo com a gestora do Programa Bolsa Família, Jéssica Miranda, a lista inclui famílias vinculadas a diversos benefícios sociais, desde Bolsa Família a Tarifa Social de Energia. “Algumas, por inconsistência no cadastro ocorrida ao cruzar com informações de outros sistemas do governo federal, outras por cadastro desatualizado há mais de dois anos”, revela.

Ilhéus e Itabuna contam com 19 instituições participantes da Nota Premiada Bahia

Programa possibilita que o cidadão escolha duas instituições para doar notas fiscais digitais: uma da área social e outra da área de saúde. Além disso, o cidadão concorre a prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão

Os cidadãos de Ilhéus e Tabuna, no Sul do Estado, que aderirem à campanha Nota Premiada Bahia concorrerão a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda poderão ajudar as instituições de seus municípios que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade doando suas notas fiscais. O primeiro passo é fazer o cadastro no sitewww.notapremiadabahia.ba.gov.br, escolhendo uma instituição da área social e outra da área de saúde para apoiar. A partir daí, para concorrer aos prêmios e compartilhar as notas com as instituições selecionadas, basta solicitar que o CPF cadastrado previamente seja adicionado a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil, que começarão a ser sorteados a partir de fevereiro, e a prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais com sorteio previsto para 20 de junho.

Ao todo, os dois municípios contam com 19 instituições cadastradas. Em Itabuna, são 7 instituições, todas na área social. São instituições que desenvolvem ações de apoio e assistência social a crianças, jovens adolescentes, adultos em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com necessidades especiais. Já em Ilhéus, 12 filantrópicas participam do programa, sendo uma delas da área de saúde, a Santa Casa de Misericórdia.

Para conhecer as instituições e escolher qual apoiar, o cidadão deve pesquisar no site do programa (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), que apresenta a lista completa dos participantes por município e/ou área de atuação.

Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem preencher o formulário de cadastramento eletrônico no sitewww.sefaz.ba.gov.br, clicando no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessando o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.

Sua Nota é um Show de Solidariedade

LULA CONDENADO MAIS UMA VEZ

PESQUISA IPSOS

PARA 88% DOS BRASILEIROS, LAVA JATO DEVE CONTINUAR E INVESTIGAR MAIS ACUSADOS

PESQUISA DIZ QUE 88% DOS BRASILEIRO QUEREM QUE OPERAÇÃO CONTINUE

Publicado: 24 de janeiro de 2018 às 17:12 - Atualizado às 18:26

O NÚMERO DE ENTREVISTADOS QUE CONCORDAM QUE A OPERAÇÃO “VAI ACABAR EM PIZZA” (38%) É MUITO PRÓXIMO AO DOS QUE DISCORDAM (41%). FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)

Do - Diário do Poder - Mais de três anos após seu início, a Operação Lava Jato ainda tem o apoio de nove em cada dez brasileiros (88%) para continuar nas ruas, porque acreditam que ainda há muitos nomes a serem investigados, segundo pesquisa Ipso.

Para 91% dos entrevistados, as investigações devem continuar até o fim custe o que custar. A instabilidade política e a instabilidade econômica não devem ser motivos para encerrar a operação para mais de 80% dos respondentes.

Além disso, 71% dos entrevistados acreditam que a Lava Jato vai fortalecer a democracia no país. Em contrapartida, 80% acreditam que as grandes lideranças políticas do Brasil estejam tentando acabar com a Operação Lava Jato. O estudo revelou também que os brasileiros estão divididos se a Lava Jato vai ter algum resultado efetivo. O número de entrevistados que concordam que a operação “vai acabar em pizza” (38%) é muito próximo ao dos que discordam (41%) – empate dentro da margem de erro.

“Esses dados mostram que há uma expectativa na população de que o julgamento do ex-presidente Lula não signifique o fim da operação. A Lava Jato é vista como uma oportunidade de transformar o Brasil em um país sério para dois terços dos brasileiros, o que só reforça a importância da agenda anticorrupção para boa parte da opinião pública”, afirma Danilo Cersosimo, diretor de Public Affairs na Ipsos.

“Se por um lado o apoio à Lava Jato é quase unanime, por outro a descrença na Justiça e a percepção de que a classe política está tentando acabar com as investigações faz com que o brasileiro fique reticente em relação ao completo êxito da operação”, complementa Cersosimo.

A pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros, entre 02 e 11 de janeiro de 2018. A margem de erro é de três pontos percentuais.

FALTA UM VOTO: REVISOR DO RECURSO DE LULA NO TRF-4 DECIDE POR MANTER CONDENAÇÃO

FALTA UM VOTO

REVISOR DO RECURSO DE LULA NO TRF-4 DECIDE POR MANTER CONDENAÇÃO

REVISOR AFIRMA QUE HÁ PROVAS DE ILÍCITOS E VOTA POR AMPLIAR PENA

Publicado: 24 de janeiro de 2018 às 17:03 - Atualizado às 17:09

PARA LEANDRO PAULSEN, LULA FOI BENEFICIÁRIO DIRETO DE PARTE DE PROPINA DESTINADA AO PT, NA FORMA DO TRIPLEX DO GUARUJÁ (FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO)

Do - Diário do Poder - O presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e revisor da Operação Lava Jato, desembargador Leandro Paulsen, votou nesta quarta-feira, 24, pela manutenção da condenação do ex-presidente Lula pelo crime de corrupção passiva no caso tríplex do Guarujá (SP), acompanhando na íntegra o voto do relator, inclusive concordando com o aumento da pena para 12 anos e 1 mês. Para o desembargador, Lula foi beneficiário direto de parte de propina destinada ao PT, na forma do imóvel.

“A autoria e os vínculos de casualidade entre sua (Lula) conduta e atos praticados é inequívoco. Agiu pessoalmente para tanto. Bancou queda de braços com a diretoria da Petrobrás e ameaçou substituir diretores da Petrobrás para facilitar contratações”, afirmou o desembargador, que ainda não concluiu a leitura de seu voto. “Há elemento que (Lula) concorreu de modo livre e consciente para os crimes.”

Agora, são dois votos na 8.ª Turma Penal do TRF-4 – falta apenas o voto do desembargador Victor Laus – pela manutenção da pena de prisão dada a Lula por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

“A corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes”, afirmou Paulsen, que votou na sequência do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribui a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobrás.

Lula nega que tenha aceitado o imóvel da empreiteira e apela por sua absolvição.

Em seu voto, Paulsen citou o mensalão, que já apontava um amplo esquema de compra de apoio político no governo. “Na Operação Lava Jato, por sua vez, denominada por sua vez de Petrolão, passou a funcionar o cartel de empreiteiras que cotizaram contratos na estatal” que funcionavam no governo Lula

Para o desembargador, ficou comprovado em outros processos o cartel de empreiteiras que o cartel pagava propinas a dirigentes de estatal para obter seus contratos, que repassavam valores a políticos e legendas para “emprestar apoio político” para que permanecessem nos cargos.

“Mudam-se os nomes mas a estrutura criminosa continua”, afirmou Paulsen. “Não é uma mero relato de fatos, mas situação já comprovado acima de dúvida razoável, como diz o relator Gebran.”

Paulsen manteve a absolvição de Lula dos crimes de corrupção e lavagem no caso do custeio do armazenamento dos bens presidenciais pela OAS, pedido pelo Ministério Público Federal.

A execução da pena só ocorrerá depois de esgotados todos os recursos ainda no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Corte de apelação da Lava Jato.

Ambulantes da Praça Simão Fitermann estão sendo retirados do local

Vencido o prazo da notificação de 48 horas de um processo que já tramita na Justiça desde a gestão anterior, a prefeitura de Itabuna iniciou na manhã de hoje 24, a remoção das barracas dos ambulantes da Praça Simão Fitterman, Bairro São Caetano, em cumprimento da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado.

Fiscais da secretaria de sustentabilidade econômica e meio ambiente, secretaria de desenvolvimento urbano, guarda municipal e a policia militar estão executando e acompanhando a operação. Num clima tenso de ambos os lados. Muitos ambulantes do local alegam que não têm para onde ir, apesar da Justiça e a Prefeitura ter dado vários prazos, dentro de um processo que já tramita há quase três anos.

A prefeitura estuda a possibilidade, em breve, de transferir os ambulantes para um melhor lugar, contando com uma infraestruturada adequada, ciente de que todos precisam ter sua renda condignamente do fruto do seu trabalho.

Fotos: Waldyr Gomes

Atualizado às 18h


Obs: A Justiça, com a Prefeitura em plena operação mandou suspendê-la. Maiores detalhes daremos em seguida