Sebrae alerta para envio da declaração anual e regularização do CNPJ

Os serviços podem ser realizados nos pontos de atendimento do Sebrae, em Itabuna e Ilhéus, com atendimento agendado

Ilhéus - Por: Viviane Cabral - Os pontos de atendimento do Sebrae em Itabuna e Ilhéus retornaram ao expediente normal nesta segunda-feira, 15, e já estão atendendo microempreendedores individuais (MEI) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Aqueles que estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso e precisam regularizá-lo até o próximo dia 23 também podem contar com o auxílio da instituição.

Para ter acesso ao atendimento, basta agendar pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9 às 13h e das 14h às 17h. O Sebrae em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova.

A lei sancionada pelo Governo Federal beneficia a cacauicultura

A lei beneficia a cacauicultura e permite um alívio para produtores que lutam para ver resolvidas dívidas que consideram impagáveis

Do - www.agora-online.com.br  - O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.606/2018, que em seu artigo 18 altera a Lei 13.340/2016, autorizando a liquidação e a renegociação de dívidas relacionadas com operações de crédito rural. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (10). O texto traz benefícios aos produtores rurais cujas propriedades encontram-se nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do  Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Esse critério beneficia a cacauicultura e permite um alívio para produtores que lutam para ver resolvidas dívidas que consideram impagáveis. As medidas abrangem, ainda, o norte do estado do Espírito Santo e os municípios do norte do estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri compreendidos na área de atuação da Sudene.

Secretaria de Saúde de Ilhéus convoca profissionais aprovados em seleção

A secretaria de Saúde do Município de Ilhéus está convocando os profissionais classificados no processo seletivo simplificado, conforme o Edital nº 003/2017, a se apresentarem, no período de 10 dias, a partir de hoje, 15 de janeiro, para o exercício da função temporária de atuação, munidos dos documentos contidos no Edital de Convocação nº 002/2017.

Dentre os profissionais convocados para os trabalho na Rede de Saúde do Município, estão médicos para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), médico socorrista, médico clínico, técnico de enfermagem para motolância, vaqueiro e auxiliar de veterinário.(Secom)

Puxada do Mastro mantém tradição secular em Ilhéus

A festa popular da Puxada do Mastro de São Sebastião, tradicional manifestação cultural da Estância Hidromineral de Olivença, localizada a 15 quilômetros da cidade de Ilhéus, foi encerrada na noite de domingo, após uma série de rituais iniciada na madrugada. O evento, cuja programação teve início na sexta-feira, contou com a participação efetiva da comunidade e muitos visitantes de outros locais. O prefeito Mário Alexandre prestigiou diversas etapas da festa, organizada pela Associação dos Machadeiros de Olivença e pela secretaria de Turismo e Esportes do Município.

A tradicional Puxada do Mastro começou no Século XVI, quando padres jesuítas, na tentativa de catequização dos índios Tupinambás, se apropriam da manifestação cultural nativa, a corrida de tora, para disseminar elementos cristãos entre os indígenas aldeados. De lá pra cá, a manifestação agrega indígenas e outras etnias e se mantém como uma das mais expressões da cultura popular.

Prefeitura disponibiliza link para emissão de Taxa de Fiscalização 2018

O Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda de Itabuna já disponibilizou, desde a última sexta-feira (12), no site da prefeitura, o link para emissão da Taxa de Fiscalização e Funcionamento 2018. O serviço pode ser acessado pelo endereço www.itabuna.ba.gov.br, bastando que o contribuinte tenha em mãos o número do CNPJ e o valor da receita bruta 2017.

O diretor do departamento, Emerson Carvalho, lembra que a TFF vence no dia 31 deste mês e adianta que o atraso no pagamento implicará em juros e multas para o contribuinte.  Ainda segundo o diretor, as taxas de fiscalização e funcionamento foram atualizadas em 2.8030, relativo ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, de dezembro de 2016 a novembro de 2017, segundo o Código Tributário do Município.    

Instaladas escadarias e rampas de acesso para cadeirantes na Passarela da Ilha do Jegue

           Com a participação de dezenas de homens trabalhando intensivamente dia e noite, a conclusão das obras da Passarela da Ilha do Jegue foi acelerada neste final de semana, com apoio de carros guincho e equipamentos pesados. O prefeito Fernando Gomes acompanhou pessoalmente o trabalho executado pela Minas Aço, que fez a concretagem do piso, além da instalação das escadaria e rampas de acesso para cadeirantes em módulos de metal pesando quatro toneladas cada uma.

           O prefeito Fernando Gomes informou que a obra é um ponto de partida para outras que serão construídas em seu governo. Confirmou que a passarela será inaugurada no dia 19, às 20h, em uma solenidade que contará com a presença do governador Rui Costa, que também prestigiará o Carnaval Antecipado. Destacou que a festa, só será realizada, por causa de uma parceria com o governo do estado, através da Bahiatursa.

Dívidas comprometeram finanças municipais e provocaram atraso no pagamento de salários

      Ao considerar que a realização do Carnaval Antecipado só foi possível graças à parceria com o governo do estado, que garantiu a contratação de oito grandes atrações como Durval Lélys, Babado Novo, Duas Medidas, Cláudia Leitte e outros astros do axé music, com um custo de R$ 1 milhão, o prefeito Fernando Gomes lamentou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município com a queda de arrecadação e dívidas da gestão passada. Ele destacou que a prefeitura entra com uma contrapartida para a festa momesca um evento que dinamiza a economia da cidade gerando cerca de mil empregos temporários e renda para o comércio com a movimentação da rede hoteleira, restaurantes, bares, lojas em geral, vendedores ambulantes e outros setores que atendem aos turistas e foliões.

     

O prefeito revelou que o pagamento de mais de R$ 5 milhões de dívidas dos dois últimos gestores com o INSS e FGTS comprometeu o orçamento no mês de dezembro, dificultando o pagamento de salários do funcionalismo, o que está sendo concluído esta semana. Ele ressalta como prioridades de governo o pagamento do salário dos servidores e da coleta de lixo, que emprega um contingente de mais de 500 pessoas entre homens e mulheres. Outra obrigação do governo é, segundo ele, o repasse dos recursos do legislativo e o pagamento de fornecedores.

    Lembrando que em função das dividas deixadas pelos seus antecessores o município ficou inadimplente junto ao governo federal e por isso mesmo perdeu R$ 20 milhões para obras nos bairros, “porque não podíamos assinar convênio com nenhum organismo governamental”. As dívidas também atrasaram a retomada da construção do Teatro Municipal, cujas obras estavam paralisadas há uma década, impedindo um convênio de R$ 24 milhões assinados somente agora com o governo do Estado. A obra deverá ser concluída ainda este ano.

       Segundo Fernando Gomes a dívida do município com o FGTS era de mais de R$ 80 milhões e só foi renegociada agora.  Já um relatório do TCM que rejeitou as contas da gestão passada em 2016, mostra que foram deixados nos cofres do município um saldo em caixa, de R$ 35.086.588,54, mas que não foi suficiente para cobrir as despesas dos “restos a pagar” do exercício, revelando uma ausência de recursos na ordem de R$ 157.868.499,22 para pagamento dos débitos, o que comprometeu o disposto no artigo 42 da LRF. Veja também: Principais atrações do Carnaval + Vigilância Sanitária e 

Segurança é prioridade