CCJ aprova novo relatório que pede arquivamento de denúncia contra Temer

Do - jornaldamidia.com.br

Débora Brito
Agência Brasil

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.

O relatório pelo arquivamento terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ESTATUTO MANDA O PT EXPULSAR CORRUPTOS, COM EXCEÇÃO DE LULA, DIRCEU, GENOINO...

A PRÁTICA É OUTRA

ESTATUTO MANDA O PT EXPULSAR CORRUPTOS, EXCETO LULA, DIRCEU, GENOINO...

'LEI' VIGENTE NO PT PREVÊ EXPULSÃO DE CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

O PT é um partido que não honra nem mesmo o próprio estatuto. O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê a expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas.” Lula foi condenado a 9,5 anos por corrupção, mas pode recorrer, por isso teria ainda algum tempo no partido. Mas condenados no mensalão, como Delúbio Soares e José Dirceu, continuam filiados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como Lula, só seriam expulsos após uma decisão da Executiva Nacional.

O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfiliados, o que implicaria em perda de mandatos.

Entre os filiados ao PT condenados estão José Genoino, ex-presidente do partido, e Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma.

Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.

PRESIDENTE DO TRF4 DIZ QUE LULA DEVE SER JULGADO ANTES DA ELEIÇÃO

FICHA SUJA E PRESO

PRESIDENTE DO TRF4 DIZ QUE LULA DEVE SER JULGADO ANTES DA ELEIÇÃO

PRESIDENTE DO TRF4 DIZ QUE LULA SERÁ JULGADO ANTES DE AGOSTO

Publicado: 13 de julho de 2017 às 16:03

LULA SE PRONUNCIOU NO DIRETÓRIO DO PT, APÓS A CONDENAÇÃO. FOTO: RICARDO STUCKERT

Do - Diário do Poder - Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tribunal que julga os recursos feitos de decisões na Justiça Federal do Paraná, acredita que a ação na qual o ex-presidente Lula foi condenado deve ser julgado até agosto de 2018, prazo máximo para o registro de candidaturas.

Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Caso seja condenado em segundo instância (o TRF4), Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá se candidatar.

Lula também já poderia ser preso após a decisão em segunda instância, como manda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de fevereiro deste ano.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer", disse o desembargador, presidente do TRF, em entrevista coletiva.

AUGUSTO CASTRO TEM AGRADECIMENTO DO HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA

O HOSPITAL DE BASE AGRADECE DEP. AUGUSTO CASTRO POR RECURSOS PARA REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE LEITOS DA UTI E CTI

Ao longo dos anos o parlamentar ajudou a encaminhar mais de R$6 milhões para reforma e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva e Centro de Terapia Intensiva do Hospital

Dep. Augusto Castro com o Ministro da Saúde e Dep. Federal Jutahy Jr.

A Direção do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães agradeceu em carta enviada ao Deputado Estadual Augusto Castro as indicações de verbas de Emendas Parlamentares que vem sendo aplicadas na Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) com vistas a melhoria do atendimento publico a população.

Ao longo dos anos, o parlamentar já articulou a chegada de mais de R$6 milhões (seis milhões de reais) do Governo Federa para infraestrutura predial, ampliação e reforma de UTI e CTI, ampliação de leitos, compra de equipamentos e despesas hospitalares da unidade de saúde.

Governador assina convênios que incrementam a produção de pequenos agricultores em Santa Luzia

Mais um reforço para a agricultura familiar chega no município de Santa Luzia, no sul do estado. Em visita à cidade, nesta quinta-feira (13), o governador Rui Costa autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a assinar dois convênios do Projeto Bahia Produtiva, beneficiando, diretamente, 47 famílias de pequenos agricultores.

"Hoje, nós assinamos, mais uma vez, o convênio do Bahia Produtiva, onde a gente apoia a agricultura familiar. Com o agricultor ganhando mais, produzindo mais, ele vai ajudar a melhorar a renda do município e, com isso, a economia fica mais forte e gera mais empregos", destacou o governador.  

Festival do Chocolate ajuda a manter boa média de ocupação na rede hoteleira de Ilhéus

Eleita por especialistas como um dos melhores destinos de lazer, negócio, gastronomia e entretenimento no Brasil, Ilhéus é uma das cidades mais importantes no cenário do turismo baiano. O município possui uma rede hoteleira com aproximadamente 9 mil leitos, que vão desde empreendimentos de luxo a simples albergues. No mês passado, a excelente quantidade de visitantes refletiu na média de ocupação dos hotéis e pousadas, que registraram índice médio de 80 por cento de ocupação, segundo dados da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur) e empresários do setor hoteleiro.

A alta ocupação vem sendo atribuída aos grandes eventos que ocorreram na cidade, como os Festejos Juninos e as programações do Dia da Cidade. Ilhéus também sediou a 107ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), da Convenção das Igrejas Assembleias de Deus na Bahia (Ceadeb) que reuniu 4 mil convencionais, movimentando toda a rede hoteleira, restaurantes e o comércio em geral, trazendo ganhos econômicos significativos para a cidade.

FTC Itabuna tem projeto de Educação Empreendedora aprovado pelo Sebrae

         A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna está entre as 18 Instituições de Ensino Superior (IES) que teve projeto aprovado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia – Sebrae/Ba – para ser desenvolvido com foco na Educação Empreendedora para o Ensino Superior. No Sul do Estado, além da FTC, também teve projeto selecionado a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), da Rede Pública Estadual. Outra unidade da Rede de Ensino FTC que está entre as IES com proposta selecionada é a de Feira de Santana.

         De acordo com a coordenadora do projeto, professora Maria Alice Accioly Doria, que também coordena o curso de Administração da FTC Itabuna, o objetivo geral da proposta aprovada pelo Sebrae é de capacitar 10 docentes e 200 discentes de todas as áreas de conhecimento da Faculdade em Empreendedorismo, como forma de proporcionar empoderamento não apenas no conhecimento diferenciado, mas nas atitudes diante das demandas do mercado no contexto econômico e social complexo e incerto que se apresenta.